Mundo Lusíada
Com agencias
Os membros da comunidade lusófona aprovaram em 23 de julho a adesão da Guiné Equatorial e reiteraram o apoio às autoridades no cumprimento dos estatutos, nomeadamente quanto à “adoção da moratória da pena de morte”.
“Aprovaram a adesão da Guiné Equatorial como Estado membro da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], reiterando o empenho da Comunidade em continuar a apoiar as autoridades do país no pleno cumprimento das disposições estatutárias da CPLP, no que respeita à adoção e utilização efetiva da Língua Portuguesa, à adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição, e demais acervo da CPLP no respetivo ordenamento interno da Guiné Equatorial”, lê-se no ponto sexto da declaração final da X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização, que decorreu em Díli.
O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, assumiu o compromisso de “defender os estatutos” da CPLP e “atuar conforme os seus princípios e objetivos”. “Como novo Estado membro, a Guiné Equatorial assumirá plenamente o compromisso de defender os estatutos da comunidade, atuar conforme os seus princípios e objetivos e compartilhar solidariamente a experiência comum, a fim de incrementar o aporte da nossa comunidade a um mundo mais pacífico, solidário, interdependente e complementar”, declarou Obiang perante os chefes de Estado e de Governo dos restantes oito países da CPLP.
No discurso feito na X conferência da CPLP e distribuído às restantes delegações, o Presidente da Guiné Equatorial acrescentou ainda que o país “espera dos Estados membros e observadores todo o apoio de que necessite para que esta integração seja eficaz e produza resultados positivos para todos”.
Portugal: Direitos humanos
A referência à questão da moratória e abolição da pena de morte foi introduzida por iniciativa da delegação portuguesa. O Presidente português Aníbal Cavaco Silva, defendeu que a integração da Guiné Equatorial na CPLP “é a melhor forma de contribuir” para o respeito pelos direitos humanos no país.
“A lógica isolacionista de um Estado nunca conduziu ao aprofundamento da democracia nem à melhoria do respeito pelos direitos humanos, e por isso penso que o acolhimento da Guiné Equatorial, depois de a CPLP em várias missões de observação ter reportado avanços na aplicação do roteiro de adesão, é a melhor forma de contribuir por parte de todos os Estados membros para a melhoria do respeito pelos direitos humanos naquele país e para a criação de instituições verdadeiramente democráticas”.
Em conferência de imprensa, no final da X Cimeira de Chefes de Estado e de Governo em Díli, Timor-Leste, o Presidente argumentou também que “Portugal, sendo o antigo poder colonial, terá sempre muita dificuldade em isolar-se face à vontade de todos os outros Estados membros” desta organização.
Cimeira histórica
Para o presidente timorense, Taur Matan Ruak, a X cimeira da CPLP é histórica por ser a “conferência do alargamento”, referindo-se à adesão formal da Guiné Equatorial.
“Esta conferência fica na história da CPLP por ser a conferência do alargamento. A Guiné Equatorial expressou de forma reiterada e consistente a vontade de aderir à CPLP e aceitar as regras e valores que tornam a nossa comunidade uma referência”, afirmou o chefe de Estado de Timor-Leste, que assumiu a presidência da organização neste 23 de julho.
O Presidente timorense afirmou também que a “adesão decidida em Díli manifesta determinação e disponibilidade da CPLP para apoiar a Guiné Equatorial nos esforços para partilhar” os valores da organização e se integrar na comunidade.
Questionado pelos jornalistas sobre o desrespeito pelos direitos humanos, como acusam organizações internacionais, e a pena de morte na Guiné Equatorial, o Presidente disse que Timor-Leste disponibilizou-se para trabalhar com aquele país para “encontrar formas para pôr em ação o espírito da comunidade”.
“Houve uma maratona e o fato de terem entrado significa que eles preencheram [os requisitos]. Agora vai haver um trabalho longo e os chefes de Estado e de Governo comprometeram-se a trabalhar com a Guiné Equatorial de modo a cumprir os requisitos impostos pela nossa organização”, disse Taur Matan Ruak.
Timor-Leste assumiu a presidência da CPLP, numa cimeira de chefes de Estado e de Governo que ficou marcada entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito e pelo regresso da Guiné-Bissau à organização, depois de ter sido suspensa em 2012 por causa de um golpe de Estado.
