Da Redação
Com Lusa
Os setores da hotelaria, restauração e comércio são os que imigrantes em Portugal mais estão a sentir o impacto da covid-19 no meio laboral, segundo a alta comissária para as Migrações.
Sónia Pereira revelou que tem recebido, da rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) e das associações de imigrantes, sinais de que, a nível laboral, os imigrantes já se ressentem das consequências das medidas de restrição impostas no âmbito da prevenção da infecção pela covid-19.
“Este impacto é sentido sobretudo nos setores da hotelaria, restauração e comércio”, afirmou.
Segundo Sónia Pereira, as principais preocupações do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) com a comunidade imigrante, no atual cenário de pandemia, vão no sentido de “garantir os direitos sociais e laborais dos imigrantes, acautelar e informar sobre as questões de saúde pública decorrentes da covid-19 e garantir as respostas para o aumento de situações de emergência social”.
Com vista a apoiar estas comunidades, o ACM está “a intervir junto das populações imigrantes a vários níveis e de forma estratégica”.
“Foi reforçado o trabalho dos Gabinetes de Assuntos Sociais dos CLAIM, que estão neste momento a acompanhar várias situações de emergência social”, declarou.
Uma das medidas implementadas foi “o reforço de tradutores no Serviço de Tradução Telefónica, em estreita articulação com a Linha SNS24, para apoio nas traduções”.
“É de referir a divulgação de informação extensa e atualizada sobre a covid-19, em diferentes línguas, no site do ACM, com ‘posts’ regulares e através da rede de parceiros e associações e em articulação com outros serviços, como a Direção Geral da Saúde (DGS) e o Instituto de Segurança Social (ISS)”, sublinhou.
Em relação à Linha de Apoio ao Migrante, Sónia Pereira classifica-a como “uma peça fundamental, no sentido de garantir o trabalho de atendimento e acompanhamento telefônico a pessoas migrantes e refugiadas”.
“É este o serviço onde todas as chamadas são recebidas e reencaminhadas para os técnicos das várias áreas de intervenção dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM)”, indicou.
Atualmente, as questões mais colocadas pelos utilizadores da linha prendem-se com questões sociais, jurídicas e de acesso à saúde.
O número de chamadas – que não especificou – aumentou consideravelmente, o que também se deve ao encerramento de alguns postos de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e das escolas.
A pensar no período pós-pandemia, o ACM mantém “o acompanhamento técnico e financeiro às associações de imigrantes” e ausculta “regularmente as entidades relativamente às suas necessidades”. Prevê disponibilizar em breve “mais apoios no âmbito do Programa de Apoio às Associações de Imigrantes 2020”.
No âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), “está para breve a publicação de vários anúncios, envolvendo a sociedade civil, parceiros e outras entidades, que poderão também dar resposta”.
A dotação do FAMI será reforçada para este efeito, revelou Sónia Pereira.
Questionada sobre a eventual intenção de regressar ao país de origem por parte de imigrantes em Portugal, a alta comissária para as Migrações disse que “estão a aumentar os pedidos de retorno voluntário”.
Os técnicos do ACM “continuam a preparar candidaturas através dos Gabinetes de Assuntos Sociais dos CNAIM”.
Sobre o decreto que regulariza todos os imigrantes com processos pendentes no SEF, Sónia Pereira afirmou que o impacto de uma medida desta natureza é “muito positivo”.
“Foram implementadas medidas de caráter excecional que permitem que os imigrantes acedam a determinados direitos, designadamente a obtenção do número de utente, o acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, o acesso às prestações sociais de apoio, a celebração de contratos de arrendamento ou de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais”, enumerou.
Medidas que, na sua opinião, têm como propósito “minorar as dificuldades sentidas pelas pessoas migrantes que se encontram numa situação mais fragilizada” neste “tempo de instabilidade e dúvidas acerca do futuro, face ao impacto negativo deste surto epidemiológico”.
