Da Redação
Com Lusa
Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, a imagem de Portugal sai reforçada da crise de covid-19, alegando que se conseguiu unidade política mantendo a democracia viva e preservando as capacidades de resposta, por exemplo do sistema de saúde.
“A imagem do país sai reforçada nesta crise em diferentes dimensões”, devido, por um lado, “à unidade política e concertação institucional [conseguidas], mantendo todos os elementos constituintes de uma democracia viva de base parlamentar pluripartidária. Esta ideia de unidade política é um dos pontos mais importantes para a imagem do país”, afirmou Augusto Santos Silva na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
Além disso, foi preservada a capacidade de resposta, acrescentou o ministro Santos Silva, sublinhando ser o “elemento mais importante”.
“A resiliência do SNS [Serviço Nacional de Saúde] é um dos elementos mais postos em relevo nos círculos que contam na Europa: os círculos políticos, econômicos, empresariais, sindicais e naturalmente também a opinião publica”, referiu Santos Silva.
Questionado pelos deputados, o ministro admitiu que o setor das exportações vai ser um dos mais penalizados com a atual crise, mas considerou que a recuperação para o nível de 2019 deverá acontecer em “dois a três anos”.
“De acordo com as previsões da União Europeia, é possível que a queda nas exportações portuguesas chegue aos 14%, mas essa queda todos prevemos que seja conjuntural”, disse Santos Silva, acrescentando que “as mesmas previsões apontam para uma recuperação, logo no ano seguinte, das exportações portuguesas em 13%”.
Apesar de não esperar que o nível da economia seja, em 2021, idêntico ao do ano passado, o ministro adiantou que a previsão do Governo, de recuperação em dois a três anos, “é mais do que confortável”, sendo “mesmo prudente e timorata”.
O ministro considerou ainda que a resposta à crise não deve ser feita através de austeridade, mas sim “através de investimento de todos” e “de aposta em novas oportunidades”.
Embora tenha admitido que a acumulação de dívida pelo Estado é um erro, Santos Silva deixou implícito considerar que ir ao mercado de dívida é inevitável.
O Estado “tem sofrido a consequência lógica do abrandamento da atividade econômica que é a diminuição da receita fiscal e, ao mesmo tempo, tem aumentado muito significativamente a sua despesa, quer com linhas de crédito quer com recursos que põe ao dispor das famílias, das pessoas e empresas”, lembrou.
Isto implica, segundo disse, que o Estado tem de se financiar “muito mais do que o que estava previsto no Orçamento de Estado para 2020”, sendo que “essa necessidade de financiamento do Estado vai crescer nos próximos meses porque na fase de recuperação da economia também será necessário mais financiamento”.
Por outro lado, “um dos ensinamentos desta crise na Europa é a importância de não perder de vista a despesa social do Estado porque é essa que garante a capacidade para responder em termos de saúde e proteção social”, referiu Santos Silva.
Para ultrapassar a situação, conseguindo menores custos e prazos de pagamento mais alargados, Augusto Santos Silva considerou que a melhor solução é os Estados-membros da União Europeia pedirem, juntos, financiamento ao mercado.
“Se formos juntos ao mercado, se a Comissão Europeia for em nosso nome, obteremos todos um duplo benefício: moratórias mais generosas, prazos de amortização mais geríveis e juros mais baixos se não mesmo inexistentes”, defendeu.
Por outro lado, acrescentou, essa cooperação permite que “os ataques especulativos no mercado, os abutres, tenham menos pasto para se alimentar”.
Ouvido no parlamento para conhecer a estratégia de Portugal para ultrapassar a crise econômica provocada pela pandemia da covid-19, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse que o Governo quer transformar o país um “poderoso ‘cluster’ da industrialização na Europa”.
“O primeiro eixo [da estratégia portuguesa] é que Portugal quer estar na linha da frente da reindustrialização da Europa e quer pôr ao serviço da Europa as suas enormes capacidades em matéria industrial”, afirmou Augusto Santos Silva numa audição da comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação nesta manhã.
Segundo Santos Silva, a crise econômica provocada pelo confinamento e o encerramento das atividades econômicas no âmbito da pandemia do novo coronavírus obrigou a “aprender algumas lições que poderão ser uma oportunidade para Portugal e Europa”.
Uma dessas lições é que a economia europeia precisa de uma reindustrialização, o que, segundo Augusto Santos Silva, pode ser uma oportunidade para Portugal.
Para quem duvidava
Também nesta quarta-feira, o primeiro-ministro fez referências críticas às correntes neoliberais, considerando que a experiência com a crise da covid-19 foi “pedagógica” para quem duvidava do papel do Estado em setores como a educação, saúde e Segurança Social.
“Se a crise da covid-19 não conduziu a circunstâncias mais dramáticas do que aquelas que estamos a viver, isso deve-se ao esforço extraordinário da Segurança Social. Esta crise tem sido muito pedagógica para quem tinha muitas dúvidas sobre a importância do Estado social e sobre os nossos sistemas públicos”, alegou.
Segundo António Costa, no quadro da atual crise sanitária, quando o Estado foi forçado a encerrar as escolas, “ficou então bem patente a importância da escola pública e como a sua ausência agrava brutalmente as desigualdades”.
“Nesta hora de aflição, mesmo para quem recorria a outros mecanismos de saúde, a verdade é que foi com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que pôde contar para enfrentar a covid-19. E na área da Segurança Social ficou claro que, quem cumpre os seus deveres, contribuindo mensalmente para o esforço coletivo de um sistema público e sustentável, tal foi essencial para responder a momentos de aflição, tendo o apoio solidário de todos”, afirmou.
Numa alusão aos cidadãos mais insatisfeitos com os prazos de resposta do sistema de Segurança Social, o primeiro-ministro disse “perceber” que, “quem está em situação de urgência para salvar a sua empresa, quem vive a angústia de saber se vai receber o subsídio de desemprego e se vai receber a tempo e horas os 70% a que tem direito para a proteção do rendimento, obviamente que, para esses, ontem já foi tarde”.
“Mas temos de ser justos relativamente ao esforço extraordinário que a Segurança Social tem estado a fazer. Quando se anuncia uma medida de política, tudo se esgota naquele minuto. Mas, entre o anúncio e a sua concretização, há depois muitas horas de trabalho de milhares de pessoas em toda a administração pública, que estão a dar o litro para que essa medida seja efetivada o mais rapidamente possível”, advertiu.
Em relação ao regime do ‘lay-off’, António Costa retomou a tese de que os serviços da Segurança Social pagaram até ao final do passado mês “todos os pedidos validados que entraram até 10 de abril”.
António Costa considerou mesmo que estes funcionários da Segurança Social são uma linha da administração pública menos visível do que a daqueles que estão nos hospitais, “mas é uma primeira linha tão importante quanto a outra”.
“Aqui também se trata de salvar vidas de empresas e de famílias que dependem do seu rendimento para sobreviver”, acrescentou.
