Da Redação
Com Lusa
O primeiro-ministro de Portugal apoia o aperfeiçoamento do mecanismo de colaboração premiada na aplicação de penas e relativiza as críticas do PS a medidas de combate à corrupção em debate no grupo de trabalho criado pela ministra da Justiça.
“A colaboração premiada já existe, detetou-se que uma das razões pela qual é pouco utilizada é que o prazo dado para arrependimento é de um mês. Se uma pessoa se arrepender dois meses, já não pode negociar. Faz sentido alargar este prazo, de forma a que possa haver maior colaboração”, considera António Costa numa entrevista publicada pelo diário Público.
O líder do executivo defende “que se possa avançar em mecanismos mais negociais de aplicação de penas , porque isso é fundamental para a credibilização da justiça”.
“Como é que é possível ainda ninguém ter sido julgado no caso do BES e o senhor [Bernard] Madoff ter sido condenado em pouco tempo?” – questiona.
Quanto às críticas de algumas figuras do PS, como o ex-ministro António Campos, à possibilidade da consagração legal da “colaboração premiada”, titulada nos jornais como “delação premiada”, utilizando-se o nome do mecanismo no Brasil, o primeiro-ministro relativiza essas considerações.
Costa alega que “no partido da liberdade, só por acaso é que não há críticas relativamente a alguma medida” e considera que “houve talvez mais atenção aos títulos dos jornais do que propriamente à análise da medida que é proposta”, numa referência implícita ao uso da palavra “delação”.
O chefe do executivo reitera ainda na entrevista que “o pior que se podia fazer para defender a regionalização era dar mais um passo voluntarista e prematuro”.
Oposição
O presidente do PSD não excluiu vir a aceitar um mecanismo de delação premiada, mas considerou que é preciso “muito cuidado” e “habilidade” ao legislar, manifestando dúvidas de que se consiga encontrar a solução legal correta.
“Eu não fecho a porta, mas não quero criar novos problemas à sociedade, com a condenação de inocentes, com uma negociação quase das penas antes de chegar ao juiz. É preciso ter, muito, muito, muito cuidado, porque presta-se facilmente a medidas populistas, e isso eu não quero”, declarou Rui Rio aos jornalistas, em Lisboa.
O presidente do PSD foi questionado sobre este assunto no final de uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020, e na resposta começou por dizer que partilha das opiniões “que admitem pegar no tema, pensar no tema e se ele tem viabilidade”.
“Agora, eu reconheço que para que se possa andar num caminho próximo disso é preciso ter uma habilidade para fazer a lei muito, muito grande, que eu ainda não conseguir ver qual é, porque isso também traz problemas seriíssimos”, acrescentou.
Dirigindo-se para o jornalista que lhe fez a pergunta, Rui Rio observou: “Não queira estar na situação de, de repente, alguém o acusar, dizer que lhe entregou dinheiro e não lhe entregou dinheiro nenhum e o senhor, de repente, está num problema seríssimo”.
“Portanto, é um tema delicado, temos de ter muito, muito cuidado. E eu tenho dúvidas se alguma vez vamos conseguir redigi-lo de tal maneira que acautele esses aspectos”, concluiu, reiterando: “Não ponho logo de lado, estou disponível para ouvir, mas não sei qual a solução que me podem dar de modo a fechar a porta a essas situações”.
O primeiro-ministro, em entrevista, comentou as críticas à possibilidade da consagração legal de um mecanismo como o que está instituído no Brasil, designado por delação premiada, e relativizou essas considerações quando é analisada a proposta.
