Mundo LusíadaCom agencias
O Consulado Geral de Portugal em São Paulo foi assunto recentemente na imprensa portuguesa como uma das unidades que cobram valores acima dos estipulados pela lei para os atos consulares, podendo um cartão do cidadão ficar quase cinco vezes mais caro aos utentes.
Segundo noticiou a agência Lusa, no site do Consulado está a informação de que um cartão do cidadão custa 73 euros, mas a lei estipula que esse documento custa 12 euros, seja em território nacional ou no estrangeiro. Mesmo que o utente peça com entrega urgente no estrangeiro – serviço que custa 35 euros – o valor pedido fica além do estipulado por lei. Também foi citado o passaporte que custa 70 euros, se for pedido no estrangeiro, mas passa para 133 euros se for pedido no consulado de São Paulo.
Ao Mundo Lusíada, o cônsul-geral de Portugal em São Paulo, José Guilherme Queiroz de Ataíde defendeu que os emolumentos cobrados pelo Consulado em São Paulo são os definidos na lei, e que ao abrigo dos artigos 87º e 88º (alínea d) da tabela de emolumentos consulares, o Consulado Geral cobra também portes aos utentes para pagar as despesas com correio e comunicações via telefone, na conclusão dos atos consulares. “Os preços que figuram no site do Consulado correspondem ao que é devido pela prática final de cada documento solicitado, que pode somar diversos emolumentos e receitas” defendeu José Guilherme Ataíde.
Para emissão do cartão do cidadão, por exemplo, está embutida na tarifa a prática de vários atos: a taxa de emissão do cartão, o reconhecimento do documento comprovativo da identidade, a taxa de urgência (se o utente não optar pela emissão em tempo normal, sem garantia de prazo) e os portes de comunicações, segundo explicou o cônsul.
“O nosso sistema de atendimento ao público assenta na execução do maior número possível de atos com um mínimo de visitas do utente ao Consulado. Para atingir esse objetivo tivemos que recorrer ao uso sistemático do correio, internet e comunicações telefônicas para contacto com o utente. Só assim foi possível eliminar as crônicas filas de espera e responder com rapidez e eficácia a todas as solicitações do público, tudo isto acompanhado de um enorme aumento da nossa produtividade” diz Ataíde, garantindo um atendimento com rapidez e sem filas de espera, “o que não era o caso até 2004”.
Filas intermináveisDe acordo com o cônsul-geral, este modelo de atendimento do Consulado Geral em São Paulo é o único que, na prática, “se revelou capaz de dar resposta, em tempo útil, a todo o enorme volume de solicitações dos residentes nesta área consular”. Este modelo privilegia a marcação prévia da deslocação dos utentes ao Consulado somente na conclusão dos atos que exigem presença física, porque o envio de documentação é feito por correio, evitando deslocações presenciais, além da utilização do site e da central de atendimento telefônico em apoio à prática de atos consulares.
“As longas filas de espera que caracterizavam o atendimento ao público até há alguns anos atrás foram inteiramente eliminadas graças a este sistema e todos os utentes têm agora a garantia de que os atos solicitados são concluídos no tempo previsto, o que não acontecia anteriormente” defende Ataíde. “Segundo as estatísticas oficiais disponíveis, temos uma liderança destacada na rede consular portuguesa em termos de número de atos de registro civil aqui praticados. Em 2009 executamos 11.122 assentos de registro civil”.
No caso da emissão de passaporte, o Consulado defende que no sistema anterior de atendimento ao público, sem utilização da internet, o telefone e o correio, o utente tinha que se deslocar ao Consulado 3 vezes para obter o seu passaporte, na época, houve casos de utentes que ficaram no Consulado desde as 5h da manhã até às 15h aguardando a vez para serem atendidos. “Esses custos são drasticamente reduzidos pelo atual sistema, que requer uma só visita ao Consulado (no caso do passaporte), feita com data e hora pré-marcada de acordo com a conveniência do usuário”.
Para obtenção de nacionalidade, o peso das comunicações no custo total é inferior ao do caso da emissão de passaporte porque, segundo o Consulado, a nacionalidade tem embutida a prática de um maior número de atos consulares, relativa ao passaporte. Também neste caso, o sistema anterior de atendimento ao público exigia ao utente um mínimo de cinco deslocações ao Consulado, contra apenas duas no atual sistema.
O consulado de São Paulo tem inscritos 186 mil portugueses, e cerca de 50 mil inscritos no recenseamento eleitoral, atende cerca de 90 pessoas por dia e faz uma média diária de 450 atos consulares.
RENOVAR UM DOCUMENTOUsuários enviam para Consulado um envelope aberto (cerca de R$ 1,70) já preenchido com o endereço para onde o utente pretende obter a remessa do documento final. Este custo é cobrado pelo Consulado a título de comunicações, e inclui ligações telefônicas para o processamento do ato, por exemplo, convocação com vista a recolha de dados biométricos, para enviar faxes a organismos portugueses, para informar o utente se é necessário o envio de mais documentos, para comunicar o estado do andamento do processo, para convocar o utente para uma entrevista final, etc.
NACIONALIDADEEntre os Atos consulares estão: inscrição consular (gratuita), certificado de inscrição consular (6,50 euros), atribuição da nacionalidade (175 euros), legalização da certidão de nascimento brasileira (11 euros), emissão da primeira certidão de nascimento portuguesa utilizada para instruir o pedido de cartão do cidadão (gratuito), emissão de certidão de nascimento entregue ao utente (16,50 euros), autenticação do documento apresentado como prova complementar de identidade para a emissão do cartão do cidadão (20 euros), emissão do cartão do cidadão (12,00 euros), taxa de urgência na emissão do cartão de cidadão (23 euros), portes de comunicações (18,54 euros). O total pago pelo utente é 282,54 euros, cerca de 7% correspondem a portes de comunicações.
PASSAPORTEO utente paga 70 euros pela emissão do passaporte, 45 euros pela taxa de urgência (que normalmente é solicitada, por garantir uma emissão muito mais rápida do que por via normal) e 17,58 euros de portes de comunicações. O total pago é 132,58 euros; os portes de comunicações representam 13% do custo total do passaporte.
