Da Redação
Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o Decreto-lei que cria e regulamenta o Programa de Captação de Investimento para o Interior de Portugal.
O Programa visa dinamizar o investimento empresarial associado a atividades que diversifiquem a base econômica existente, que criem emprego qualificado e que concorram para gerar mais valor acrescentado.
Na Conferência de Imprensa, o Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu que o Decreto-Lei, agora aprovado, prevê a criação de um comissão de promoção de investimento no interior, para assegurar que “os esforços externos e atração de investimento para Portugal possam também ter uma visibilidade maior para os territórios do interior”.
O Ministro disse que o Decreto-Lei integra também a componente “de simplificação de procedimentos” para os investimentos realizados no interior e que, se tiverem uma intenção superior a 10 milhões de euros ou se forem oriundos de investidores portugueses da diáspora, poderão beneficiar de um acompanhamento mais estruturado e simplificação de procedimentos.
Pedra Siza Vieira afirmou ainda que este programa insere-se na estratégia do Governo de “assegurar a atração de investimento capaz de criar emprego, de reter e de atrair populações para os territórios do interior”.
Contratos fiscais para apoiar empresas e criar postos de trabalho
Ainda no âmbito da valorização do interior foram aprovadas, em Conselho de Ministros, as minutas dos contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado e quatro sociedades comerciais, num total de 390 milhões de euros. A medida permitirá a criação de 377 postos de trabalho mas terá efeitos em 2.580 empregos.
O Ministro destacou ainda o fato de três destes investimentos destinarem-se a sociedades comerciais do interior do País, designadamente, Castro Verde, Nelas e Guarda. Ao todo, serão investidos 340 milhões de euros, nestas regiões, e criados 326 postos de trabalho. No caso da Guarda, que receberá um investimento de 38 milhões de euros, serão criados 129 novos postos de trabalho.
Os contratos de investimento serão celebrados com as empresas Sociedade Coficab Portugal – Companhia de Fios e Cabos, Somincor – Sociedade Mineira de Neves Corvo, LUSO FINSA – Indústria e Comércio de Madeira e TMG – Tecidos Plastificados e Outros Revestimentos para a Indústria Automóvel.