Da Redação
Com Lusa
O Conselho Regional da América Central e do Sul das comunidades portuguesas aprovou uma moção a manifestar “incondicional solidariedade” com os funcionários consulares no Brasil e a solicitar ao Governo português que “corrija definitivamente” a sua perda de vencimentos.
A moção, assinada pelo presidente Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Flávio Alves Martins, e pelo presidente do Conselho Regional da América Central e do Sul, António Graça, foi divulgada neste domingo, dois dias antes de uma reunião entre o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, e a representação sindical dos trabalhadores.
António Graça denunciou, conforme entrevista publicada no Mundo Lusíada os salários “desumanos” pagos pelo Governo português aos funcionários dos postos consulares no Brasil, numa situação que considerou “insustentável”.
Fonte do gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros adiantou, entretanto, que o Governo está a trabalhar no novo regime jurídico-laboral e respectivas tabelas remuneratórias dos trabalhadores dos serviços periféricos, o qual deverá melhorar a situação de funcionários como os dos postos consulares no Brasil.
Em causa está uma decisão do executivo português, tomada em 2013, que, em plena crise econômica em Portugal, fixou que os vencimentos dos funcionários do quadro seriam pagos em reais (moeda corrente brasileira), a uma taxa de câmbio fictício de 2,63 euros.
O Conselho Regional da América Central e do Sul afirma no documento divulgado que aprova a moção “a fim de manifestar a sua incondicional solidariedade a esses trabalhadores/as e, neste sentido, aconselhar ao Governo de Portugal que efetive uma urgente e justa solução que corrija definitivamente a diminuição dos vencimentos dessa categoria trabalhadora”.
A moção foi aprovada tendo em conta “os efeitos do congelamento cambial dos salários dos trabalhadores nos postos consulares no Brasil desde 2013, o tratamento assimétrico que lhes é aplicado em comparação com seus homônimos nos outros países, onde há representação diplomática portuguesa, e a informação de reunião no dia 27 de outubro” entre o ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, e a representação sindical dos trabalhadores.
Os signatários afirmam que a recomendação se fundamenta “no princípio da dignidade humana, e na isonomia de tratamento a esses trabalhadores sacrificados por esse inusitado congelamento cambial e afastados de uma remuneração segura e justa”.
“Além da questão estritamente trabalhista e orçamentária, que foge às competências legais do CCP, efetivar na reunião de 27 de outubro um acordo que traga alívio, reconhecimento e proteção do Estado português a esses trabalhadores/as e a continuidade de um serviço essencial no estrangeiro será, também, uma forma de valorização das nossas comunidades a quem representamos”, lê-se na moção, a que a agência Lusa teve acesso.
Segundo o gabinete de Santos Silva, “os funcionários ao serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Brasil são os únicos funcionários dos serviços periféricos externos cuja remuneração é estabelecida na moeda local por imperativo do Direito brasileiro”.
António Graça diz que “há funcionários a passar dificuldades, funcionários a terem de cancelar escolas privadas dos filhos, a cancelar planos de saúde, que nem isso o Governo português garante”.
“A situação é precária, não têm mais poder de compra, ganham cada vez menos, porque o real só aumenta. A situação está insustentável”, lamentou.
