Como se deverá proceder em sede de IRS (Imposto que incide sobre os rendimentos de pessoas singulares) num ano em que uma pessoa tem rendimentos em Portugal e noutro país?
Se os rendimentos estrangeiros são provenientes de um país que tem acordos com Portugal para evitar a dupla tributação, então deverá guiar-se pela regra da residência fiscal. Por exemplo, se na data da entrega o IRS é residente fiscal em território português, deve entregar a sua declaração de IRS em Portugal e esta deve incluir todos os rendimentos, mesmo os que foram obtidos noutro ou noutros territórios.
Neste caso, deve comprovar junto do outro Estado de onde obteve rendimentos que tem residência fiscal em Portugal através do Certificado de Residência Fiscal. Pode obter este certificado no site das Declarações Electrónicas (dentro do portal da Autoridade Tributária) em http://www.portaldasfinancas.gov.pt
Para entregar o seu IRS, poderá recorrer à internet, através deste mesmo site. Para o efeito, necessita de uma senha de acesso ao Portal das Finanças que, se ainda não a tiver, poderá ser através da opção do site “Novo utilizador”, preenchendo o formulário com os dados pessoais solicitados. Em pouco tempo, receberá no seu domicílio fiscal indicado em Portugal, em “envelope mensagem”, a sua senha de acesso ao Portal das Finanças. Com ela poderá preencher o formulário do IRS que melhor se adequar ao seu caso.
Recordamos que todos aqueles que estão no estrangeiro e forem sujeitos passivos de impostos em Portugal estão obrigados a ter alguém que os possa representar perante a administração fiscal. Para além de evitar o pagamento de coimas pelo não cumprimento desta obrigação, a nomeação de um representante fiscal em Portugal permite que aquele que reside no estrangeiro possa assegurar o cumprimento das suas obrigações fiscais e acautelar os seus direitos e interesses.
Por Antonio Delgado
Advogado em Coimbra, Portugal, escreve a coluna “Realidade Jurídica” sobre Brasil-Portugal no Mundo Lusíada Online. www.wix.com/advogado/advogado
