Mundo Lusíada
Com agencias
O presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, negou “qualquer bloqueio ou impedimento à atuação” de engenheiros civis estrangeiros no Brasil. A Ordem dos Engenheiros de Portugal (OE) afirma que engenheiros portugueses estão encontrando dificuldades para atuar no Brasil, conforme noticiou o Mundo Lusíada na última edição.
O Confea e a entidade portuguesa assinaram em novembro de 2011 acordo prevendo o registro provisório dos engenheiros portugueses no Brasil e dos engenheiros brasileiros em Portugal, desde que credenciados pelos respectivos órgãos de classe de cada país.
Segundo o presidente, o protocolo de cooperação “está em estudo, no âmbito jurídico, para se verificar sua legalidade, considerando a viabilidade de estabelecer qualquer tipo de tratamento diferenciado, algo que não existe nem mesmo para brasileiros e conforme o pleito da Ordem dos Engenheiros”.
Sobre revalidação dos diplomas dos profissionais portugueses, José Silva disse que não cabe ao conselho essa responsabilidade. “Mas a revalidação dos diplomas atende às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O Confea não tem qualquer ingerência sobre isso. Inclusive, nosso site explica, em português, inglês e espanhol, como se dá esse trâmite. Cabe às instituições de ensino estaduais e federais fazer esta revalidação. Depois, elas seguem para os Creas [conselhos regionais de engenharia] e, segundo o que determina o Código Civil, a documentação que eventualmente se encontre em língua estrangeira deve ser levada ao Crea com sua tradução juramentada. Em seguida, há o aval da câmara especializada dos Creas, seguido da aprovação do seu plenário e, aí sim, da aprovação do Confea. Não há como esse processo sofrer qualquer tipo de distinção”, disse em resposta à Agência Brasil.
De acordo com o presidente, “de modo geral” a formação dos engenheiros portugueses atende aos requisitos exigidos no país. “É feita uma análise de acordo com a grade curricular cursada pelo profissional. Entretanto, algumas situações estão em desacordo com a grade curricular nacional, o que de certa forma é até natural. Nesse caso, é mais comum que a própria instituição de ensino apresente algumas exigências para a complementação de estudos”.
José Silva nega dificuldades para o ingresso dos engenheiros portugueses no mercado brasileiro. “Não há dificuldade alguma. Todos os portugueses são bem-vindos, assim como não existe qualquer bloqueio ou impedimento à atuação dos profissionais de qualquer nacionalidade. Estes profissionais continuam ingressando no país, estão trabalhando no Brasil há anos, mas o Confea apenas cumpre as exigências mínimas legais, estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pela Resolução 1.007 do Confea. Estas homologações são sistemáticas”, disse, acrescentando que homologações de seis profissionais estrangeiros foram feitas em 10 de janeiro.
Perguntado se a vinda de engenheiros de Portugal pode ajudar a diminuir o déficit desses profissionais no Brasil, o presidente respondeu que o “Confea não tem nenhuma mensuração de que haja qualquer déficit de profissionais, inclusive, temos registrados cerca de 1 milhão de profissionais”.
Crítica
Recentemente, a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OE) criticou entidades do Brasil de não estarem cumprindo acordos que facilitam a atuação de engenheiros civis portugueses no mercado de trabalho brasileiro. A parceria prevê que os conselhos regionais de engenharia podem conceder registro provisório aos engenheiros portugueses registrados na OE, quando tiverem trabalhando no país. A recíproca vale para os profissionais brasileiros que forem a Portugal.
De acordo com a entidade portuguesa, os profissionais têm se queixado de dificuldades para conseguir o registro provisório de forma automática no Brasil, como ocorre em Portugal.
A OE não dispõe do número de engenheiros que aguardam ou solicitaram registro no Brasil. Em 2012, a entidade emitiu cerca de 150 declarações comprovando que o profissional é filiado. O documento é necessário para que o engenheiro solicite o registro no Brasil. No entanto, o número não significa que esses profissionais estejam, de fato, trabalhando no Brasil ou tenham pedido o registro.
Desde a década de 60, legislação no Brasil e em Portugal prevê o intercâmbio de força de trabalho, respeitando as exigências de registro nas diferentes ocupações. “Me espanta muito de que haja tanta dificuldade na validação de profissionais altamente competentes e estando registrados na nossa associação nacional, o que dá um selo de garantia”, reclama o bastonário da OE (cargo equivalente a presidente), Carlos Matias Ramos.
Para ele, a entrada de engenheiros portugueses pode favorecer o Brasil. “Eu não pretendo privilégios aos nossos membros. As declarações dos políticos no Brasil, que são frequentes, é de que há necessidade de mais engenheiros”, lembra. “O Brasil ganharia profissionais competentes com o qual não investiu um real e estão preparados para atender às necessidades do país.”
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