Da Redação com Lusa
O Banco de Portugal (BdP) destacou hoje que a conclusão do processo de reestruturação do Novo Banco afasta a necessidade de novos pagamentos pelo Fundo de Resolução e elimina o “risco financeiro” para o Estado português.
“A conclusão da reestruturação do Novo Banco é [..} mais um indicador de que o Novo Banco não necessitará de solicitar mais nenhum pagamento ao Fundo de Resolução ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente”, refere o banco central em comunicado.
Segundo o regulador bancário, “da conclusão do processo de reestruturação do Novo Banco resulta ainda o fim do mecanismo de ‘backstop’, que previa a possibilidade, que sempre foi considerada remota, de o Estado português vir a prestar apoio extraordinário ao Novo Banco em cenários extremos”.
“Esse mecanismo protegeu o Novo Banco e o sistema financeiro nacional de cenários mais adversos, que não se materializaram. Com o fim do ‘backstop’, é eliminado o risco financeiro para o Estado português”, enfatiza.
O Ministério das Finanças divulgou hoje que a Comissão Europeia pretende dar como cumprido, por referência a 31 de dezembro de 2022, o plano de reestruturação do Novo Banco, acordado em 2017 no âmbito da operação de venda conduzida pelo BdP, enquanto autoridade nacional de resolução.
De acordo com o BdP, esta decisão “confirma a reestruturação bem-sucedida do Novo Banco, resultante da execução conjugada do plano de negócios e dos contratos de venda acordados em 2017, designadamente do Acordo de Capitalização Contingente”.
“O processo de reestruturação do Novo Banco e o Acordo de Capitalização Contingente foram indispensáveis para a sobrevivência do banco, para preservar o seu importante papel no financiamento da economia portuguesa e para a salvaguarda da estabilidade financeira em Portugal, condição necessária para o crescimento econômico e que contribuiu, por isso, para a convergência com a Europa, ímpar neste século”, sustenta o banco central.
Conforme salienta o BdP, “com a conclusão da reestruturação do Novo Banco, que se segue à conclusão da reestruturação da Caixa Geral de Depósitos, ocorrida em 2021, o sistema bancário português acumulará, num curto espaço de tempo, a conclusão com sucesso da reestruturação de duas das mais importantes instituições bancárias nacionais”.
O plano de reestruturação do Novo Banco foi desenhado em 2017 para restabelecer a viabilidade do banco e para ultrapassar o legado herdado do Banco Espírito Santo, através da melhoria do balanço, da redução de ativos não estratégicos, do foco no mercado nacional e da melhoria da eficiência e da resiliência, através da geração de resultados.
Num comunicado divulgado hoje, o Ministério das Finanças considera que a conclusão da reestruturação do Novo Banco “encerra uma etapa muito importante para a estabilização do sistema financeiro nacional, concluindo-se com sucesso o processo que garantiu a viabilidade desta importante instituição de crédito nacional”.
Desta forma, salienta, “o sistema bancário português inicia um novo ciclo: nenhum banco português se encontra em processo de reestruturação aprovado e monitorizado pela Comissão Europeia”.
Sistema em pleno
Nesta segunda-feira, o ministro das Finanças congratulou-se com a conclusão do processo de reestruturação do Novo Banco, salientando que “pela primeira vez em muitos anos, Portugal tem o seu sistema financeiro a funcionar de forma correta”.
Em declarações à imprensa à chegada para uma reunião do Eurogrupo em Bruxelas, Fernando Medina destacou a informação, considerando que se trata de “uma boa notícia” para Portugal.
“Fomos informados pela Comissão Europeia do fim do processo de reestruturação do Novo Banco. Este é um passo importante para o sistema financeiro português. Pela primeira vez em muitos anos, Portugal tem o seu sistema financeiro a funcionar de forma correta, adequada, com todos os bancos na sua plena capacidade de trabalho e de desempenho, sem ter nenhuma das suas principais instituições – aliás, nenhuma neste momento – ao abrigo de planos de reestruturação”, enfatizou o ministro.
O ministro explicou que a comunicação recebida de Bruxelas foi feita com base num “relatório preliminar que é feito por um conselho de avaliação que avalia e monitoriza em permanência o Novo Banco”, sendo que “o relatório final será produzido após o fecho formal das contas de 2022”, ou seja, “algumas semanas depois da apresentação formal de contas”, e só então será tomada “a decisão formal final”, mas hoje antecipada.
Questionado sobre se o fim do processo de reestruturação significa que o Novo Banco já pode ser vendido pelo acionista norte-americano, Fernando Medina respondeu que “o fim do processo de reestruturação significa isso mesmo: significa, no fundo, um banco que ganha em pleno os seus graus de liberdade para poder posicionar-se no mercado, e significa também um sistema financeiro reconhecidamente mais sólido, mais preparado, com o fim, nos últimos anos, dos processos de reestruturação de duas das suas principais instituições”.
Já quanto à posição do Governo sobre eventuais futuros negócios, Medina escusou-se “neste momento” a “antecipar o que será o futuro do processo relativamente ao Novo Banco” ou rumo decidido pelos acionistas, mas lembrando que “naturalmente que o Estado terá também uma palavra a dizer sobre essa matéria, na medida em que o Estado, no seu sentido lato, entre Ministério das Finanças e Fundo de Resolução, terá uma participação de cerca de 25% no capital do Novo Banco”.
“E por isso teremos de lidar e decidir a seu tempo a forma como o processo de desenvolvimento do Novo Banco se irá fazer”, afirmou.
O ministro também notou que “sobra um conjunto ainda de diferendos entre o Novo Banco e o Estado português, através do Fundo de Resolução, relativamente a um conjunto de matérias que não foram aceites pelo Estado português”, designadamente a nível de classificação para efeitos de reforço de verbas do Estado, e por isso “o contencioso prossegue”, estando dependente de decisões judiciais.
“São tribunais arbitrais que estão neste momento a apreciar essas reclamações do Novo Banco. Até agora, o Estado ganhou aquelas que chegaram ao seu fim e temos expectativa que assim aconteça em relação às restantes”, disse, acrescentando que em causa está “um valor ainda com significado do ponto de vista financeiro”, embora sem especificar.
