Mundo Lusíada com Lusa
O Presidente de Portugal defendeu neste dia 04 que é preciso parar a “bola de neve” da imigração, para dar resposta aos milhares de processos pendentes, justificando assim a promulgação imediata do decreto-lei sobre entrada de estrangeiros.
Em declarações aos jornalistas, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, onde participou numa conferência sobre saúde, Marcelo Rebelo de Sousa apelou ao Governo para que dê mais meios aos consulados, considerando que “neste momento não têm condições suficientes para funcionar à medida da pressão que existe”.
“Isso é um desafio que o Governo tem de enfrentar. Ou reforma os consulados, ou lhes dá meios adicionais, ou coloca lá estruturas ligadas ao emprego, ao panorama profissional. Tem de enfrentar essa situação, porque foi essa situação que levou à criação do regime da declaração de interesse”, afirmou.
Nesta ocasião, o chefe de Estado justificou a promulgação imediata do decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros na segunda-feira que altera o regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros em território nacional, revogando as autorizações de residência assentes em manifestações de interesse apresentadas pelos imigrantes.
Questionado se não foi rápido de mais nesta promulgação, respondeu: “É preciso rapidamente regularizar milhares, dezenas de milhares, se não centenas de milhares de pessoas, que estão há espera disso há anos. Isso é urgente, e aí há outras medidas que supostamente farão funcionar a máquina para isso ser possível. Vamos ver”.
“Em relação ao futuro imediato é sensato não deixar que a bola de neve continue a crescer, porque se não estamos a correr atrás do prejuízo, quer dizer, estamos a tentar regularizar centenas de milhares de pessoas e ao mesmo tempo a entrarem, ainda antes de o resto do regime estar em vigor, mais”, argumentou.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, “é uma questão de bom senso”, neste momento, procurar que “não se pressione em termos de mais número de pessoas essa máquina”.
Interrogado se esta legislação não deveria passar pela Assembleia da República, o Presidente da República referiu que este decreto do Governo PSD/CDS-PP revogou regras que no passado foram definidas pelo anterior executivo do PS também por decreto-lei em 2023 e que na altura promulgou.
“Eu entendi que devia adotar o mesmo comportamento. Na altura, ninguém levantou a questão da constitucionalidade e, portanto, entendo que nesta altura não faz sentido levantar”, declarou, manifestando a preocupação de “não tratar diferentemente dois governos”.
No entanto, realçou, “a Assembleia é soberana, no sentido de que pode chamar a ela o diploma e pode revê-lo, pode reponderá-lo”.
O chefe de Estado considerou que “a questão das migrações é uma questão nacional que deve ser tratada serenamente e sem dramatizações que por vezes têm surgido” e acrescentou: “Não entro mais em pormenor porque estamos em período eleitoral”.
Marcelo Rebelo de Sousa salientou que promulgou “apenas um diploma” de um pacote que tem “pelo menos 41 medidas” relacionadas com a imigração, tendo em conta a “situação de pressão” existente em Portugal, para “conter um bocadinho a pressão” da imigração.
“Eu entendo que é uma questão urgentíssima e que exige uma resposta urgentíssima [aos processos pendentes]”, reiterou, insistindo que, ao mesmo tempo, também é preciso “criar um esquema urgentíssimo” para uma “melhoria significativa nas condições dos consulados, porque se não o bloqueamento continua”.
O Presidente da República mencionou que o futuro regime de entrada de estrangeiros “fará parte de outra lei”, que terá de regular “a exigência do visto de trabalho”, acautelando “o reagrupamento de famílias” e os “compromissos nacionais que estão assumidos” em relação aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Tenho de ver bem a fórmula que é adotada, porque isso ainda não me chegou às mãos”, disse.
Irregularidades
O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) defendeuhoje que sempre que se apertam as regras de imigração crescem as irregularidades, vincando que Portugal é um país aberto, condição necessária para o crescimento econômico.
“Se as medidas que foram tomadas implicam alguma contenção no que diz respeito àqueles que necessitamos para trabalhar veremos com o tempo, mas custa-nos a perceber. Até por experiências que temos do passado, [sabemos] que cada vez que se aperta um bocado a entrada de trabalhadores necessários ao país, cresce, de algum modo, o funcionamento com base na irregularidade”, afirmou José Abraão, em conferência de imprensa, em Lisboa.
A FESAP vincou entender que Portugal é um país aberto, condição que disse ser necessária para o crescimento da economia e para a sustentabilidade da segurança social.
“São as medidas que o Governo considerou necessárias para que haja alguma justiça para com estes trabalhadores. Portugal recebeu sempre bem toda a gente e é preciso criar condições para integrar e receber quem quer dar um contributo à nossa economia”, acrescentou José Abraão.
O líder da FESAP notou ainda ser necessário reforçar o Instituto de Registos e Notariado “de recursos humanos e funcionalidades efetivas” para que os imigrantes e os emigrantes não esperem “um ou dois anos” pelo certificado de residência ou outros documentos, como o Cartão de Cidadão, precisando que o principal problema está ligado à obtenção da nacionalidade.
Na segunda-feira, o Conselho de Ministros aprovou o Plano de Ação para as Migrações, tendo em vista a correção de problemas nas regras de entrada em Portugal, bem como a “incapacidade operacional” da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
Entre as mais de 40 medidas aprovadas está a extinção do procedimento de manifestação de interesse, a criação de uma estrutura de missão para resolver os mais de 400.000 processos pendentes e a promoção da integração profissional de imigrantes no mercado de trabalho.