[Atualizado 09/08/24]
Mundo Lusíada com Lusa
O Governo português anunciou nesta quinta-feira que vai expandir a rede de adidos do Trabalho, que serão colocados em embaixadas, para apoiar estrangeiros que queiram trabalhar em Portugal e empresas que queiram recrutar no exterior.
A medida foi anunciada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros em Lisboa, onde foram aprovadas 18 iniciativas, com ênfase especial na promoção de emprego.
Segundo a governante, a medida tem como objetivo “promover a contratação e colocar em contacto empresas que queiram recrutar trabalhadores estrangeiros, bem como direcionar trabalhadores estrangeiros “que queiram trabalhar em Portugal.
“Mas fazê-lo de uma forma regulada, porque foi objetivo deste Governo tentar acabar com o fenômeno de imigração desregulada, que significa depois ficarem aqui as pessoas quando terminam os seus vínculos de trabalho, sem condições de vida ou de subsistência”, apontou a ministra.
Em 2023, no anterior Governo do PS, foram colocados, pela primeira vez, adidos dedicados às questões do trabalho e à mobilidade de trabalhadores em quatro países (Timor-Leste, Cabo Verde, Marrocos e Índia).
Maria do Rosário Palma Ramalho disse que a ideia é expandir esta rede e colocá-los em embaixadas de países terceiros, “tradicionalmente de expressão oficial portuguesa”, mas não também noutros, “à medida que se identifique que há necessidade”.
Rede coordenada
O Governo aprovou ainda a criação de uma rede de parceiros, coordenada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), para reforçar a integração de imigrantes que não encontram trabalho ou perderam o vínculo laboral.
“Entendemos que devia ser criada uma rede de parceiros, coordenada pelo IEFP, para reforçar a integração dos imigrantes de países terceiros, desde que estejam inscritos no IEFP como desempregados ou à procura de emprego”, anunciou a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, em Lisboa, onde foram aprovadas medidas de promoção do emprego.
Segundo a governante, esta medida envolve o acompanhamento individual através de um tutor e também cursos de formação profissional de língua portuguesa “e outro apoio de que necessitem”.
O Governo aprovou também um conjunto de medidas para promoção de emprego, no valor de 300 milhões de euros, direcionadas para jovens qualificados, com objetivo de reter talento no país, e imigrantes.
“Nós orçamos o custo total deste conjunto de medidas novas em cerca de 300 milhões de euros, sendo que esses 300 milhões correspondem já a fundos do próprio Instituo do Emprego e Formação Profissional [IEFP], que tem origem em fundos europeus”, anunciou a ministra.
Segundo a governante, a medida + Emprego, de apoio aos desempregados, tem dotação de 135 milhões de euros, e a medida de apoios aos jovens mais qualificados, Talento +, tem um valor de cerca de 100 milhões e desdobra-se em duas medidas, uma de apoio aos estágios e outra de apoio à contratação até um período de 24 meses.
Embarcações
O Conselho de Ministros aprovou ainda a possibilidade de flexibilização das regras sobre o número de imigrantes na tripulação das embarcações de pesca, face aos reportes de dificuldade na composição das equipas.
“Ainda no quadro das migrações, foi aprovada uma medida que introduz flexibilidade ao setor das pescas”, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.
Conforme detalhou o governante, esta medida permite flexibilizar as regras que limitam “o número de não nacionais”, que pode compor a tripulação de uma embarcação e pesca.
O Governo avançou com esta decisão após o setor ter reportado “dificuldades na composição das equipes”.
“Temos tido embarcações que têm sido multadas porque têm um número de não nacionais em termos percentuais superior àquilo que a lei permite. Aquilo que pretendemos é tirar partido da economia do mar, das nossas potencialidades e darmos competitividade às nossas embarcações e permitir que possam ir para o mar sem que os respetivos proprietários sejam multados”, explicou José Manuel Fernandes hoje à entrada para um encontro com membros da Associação de Armadores de Pesca do Norte, em Vila do Conde.
Para que as embarcações tenham mais de 40% de tripulantes imigrantes é, no entanto, necessário “provar que não há mão-de-obra disponível localmente para poder fazer esse trabalho”.
“Neste momento, infelizmente, não temos a mão-de-obra que devíamos ter em vários setores, nomeadamente, no [setor] primário, por isso é que também estamos à procura de atrair jovens pescadores”, afirmou o governante.
Questionado sobre o reconhecimento das células marítimas dos tripulantes imigrantes, o ministro assegurou ser uma das preocupações do Governo e que a alteração legislativa contempla esse reconhecimento.