Mundo Lusíada
Com EBC
O Governo português aprovou a alteração da regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional com o objetivo de “agilizar, desburocratizar e flexibilização dos procedimentos de pedidos de visto no estrangeiro”.
E assim vai regularizar a situação de cerca de 30 mil imigrantes, que não têm como comprovar que entraram legalmente, mas que já trabalham há pelo menos um ano no país.
O objetivo é conceder uma autorização de residência àqueles que entraram sem visto e que, por isso, não conseguem cumprir os requisitos para a legalização. Entre os imigrantes há um grande número de brasileiros, chineses, nepaleses e indonésios.
“É criado um mecanismo de regularização destas situações de residência, assentes numa entrada legal anterior, através da verificação da integração na sociedade portuguesa e na existência de um contrato ou de uma promessa de contrato de trabalho”, disse o ministro Eduardo Cabrita.
O Ministro da Administração Interna acrescentou também a possibilidade de serem feitos agendamentos prévios no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a autorização de residência ou para a sua renovação: “Pode ser feito via digital, em qualquer local do País, e valerá para autorizações de residência para investimento ou de regime geral”.
Eduardo Cabrita destacou ainda que esta é uma “linha de simplificação e de valorização de um País que entende que é importante captar trabalhadores qualificados, captar migrantes, captar estudantes, investidores e pessoas das áreas tecnológicas ou científicas”.
Com a exigência da documentação de entrada legal no país, milhares de imigrantes que estão integrados, trabalhando e recolhendo impostos não conseguem efetivar suas legalizações.
Simplificação de vistos
Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Eduardo Cabrita afirmou que com esta medida de promoção de simplificação administrativa, “os procedimentos de pedido de visto passam a ter como regra a sua apresentação sob forma digital e, sempre que possível, é dispensado o mecanismo de entrevista presencial num consulado”.
Eduardo Cabrita referiu que este conjunto de alterações estabelece um princípio “visando a opção do Governo em promover o acesso de estudantes estrangeiros”, sendo que no caso de estudantes oriundos de países de língua portuguesa “deixa de existir necessidade de emissão de parecer de natureza vinculativa por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, passando a haver responsabilização das universidades.
Numa segunda alteração relevante, o Ministro destacou o regime de Startup Visa, em que “quem pretenda desenvolver, participar e trabalhar em startups em Portugal é dispensado da entrevista e da presença física nas instalações consulares”.
Esta alteração foi feita em colaboração com a área da Economia, cabendo a este Ministério atestar a relevância do investimento em causa e a justificação da atribuição do visto.
Projeção
Com a aprovação do decreto para regularizar os imigrantes, Portugal faz um movimento contrário ao que se observa na Europa atualmente. Enquanto a maioria dos países encara as migrações com um grande problema, como ficou evidente na última reunião do Conselho Europeu na semana passada, Portugal pode ter nos imigrantes a solução para o forte problema demográfico que enfrenta.
Com apenas 10,3 milhões de habitantes, e uma população que vem diminuindo a cada ano, é consenso entre os políticos portugueses de que são necessárias providências para combater o decréscimo da população, e divergências sobre quais devem ser as políticas adotadas.
De um lado, encabeçados pelo primeiro-ministro António Costa (Partido Socialista), estão os que acham que o país deve atrair imigrantes. De outro lado, estão políticos como os do PSD (Partido Social-Democrata, que acreditam que o incentivo deve estar focado nas políticas de estímulo à natalidade para os próprios portugueses.
Enquanto deputados de partidos como o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Socialista (PS) afirmam que é necessária a entrada de 75 mil imigrantes por ano para que Portugal consiga enfrentar o declínio demográfico; Rui Rio, o presidente social-democrata, defende uma “política para a infância”, que inclui uma ajuda de 10 mil euros por filho (a ser paga em parcelas, até os 18 anos de idade) e creches gratuitas a partir dos seis meses.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística de Portugal (INE), entre 2015 e 2080, a população do país diminuirá dos atuais 10,3 milhões para 7,5 milhões de pessoas, ficando abaixo do limiar de 10 milhões em 2031.
O número de jovens cairá de 1,5 para 0,9 milhões. Mesmo com aumento na taxa de fecundidade, ainda assim, haverá diminuição do número de nascimentos, motivada pela redução de mulheres em idade fértil, como reflexo de baixos níveis de fecundidade registrados em anos anteriores.
O número de idosos passará de 2,1 para 2,8 milhões. O índice de envelhecimento mais do que duplicará, passando de 147 para 317 idosos por cada 100 jovens, em 2080.
