Mundo Lusíada com Lusa
Os votos dos emigrantes nas legislativas deram mais dois deputados ao PS e dois deputados ao PSD, segundo os resultados publicados neste dia 10 pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
De acordo com a SGMAI, foram 34 consulados apurados e a contagem está terminada. Faltava eleger quatro deputados, que foram agora distribuídos.
O PS teve 37,72% e PSD 28,40% dos votos, enquanto o Chega terminou como terceira força política com 9,86%.
Círculo fora da Europa elege Augusto Santos Silva (PS) e António Maló de Abreu (PSD)
O resultado definitivo da contagem dos votos dos emigrantes nas legislativas de 30 de janeiro pode só ser conhecido na terça-feira, devido a eventuais recursos.
O PS tenciona recorrer junto do Tribunal Constitucional da decisão da mesa da assembleia de apuramento geral de anular os votos recolhidos em mesas que juntaram votos válidos com votos considerados nulos por não virem acompanhados de cópia do cartão de cidadão do eleitor.
Resultado total
O PS é o partido mais votado com 41,50% dos votos e 119 mandatos nas legislativas, no final do apuramento dos resultados provisórios nas 3.092 freguesias e nos 34 consulados.
De acordo com Ministério de Administração Interna – Administração Eleitoral, o PSD é o segundo partido mais votado com 27,83%. O resultado definitivo da contagem dos votos nos círculos da emigração pode só ser conhecido na próxima terça-feira, devido aos eventuais recursos.
Caso se confirme a intenção, o PS, ou outro partido que entenda recorrer ao TC, tem 24 horas, ou seja, todo o dia desta quinta-feira, para o fazer, explicou o porta-voz da CNE.
O TC tem depois outras 24 horas (sexta-feira) para notificar os restantes partidos, que por sua vez têm mais 24 horas (sábado) para apresentar as suas contra-alegações.
“Depois o TC tem até 48 horas para decidir, portanto, em última análise, na terça-feira, haverá os resultados finais”, disse João Tiago Machado, porta voz da CNE.
Votos anulados
Segundo deputado socialista, votos recolhidos em pelo menos 21 das mais de 100 mesas que estiveram entre terça e quarta-feira a contar os votos dos emigrantes nas legislativas foram anulados na sequência de protestos do PSD.
Paulo Pisco, que é também cabeça de lista do PS no círculo da Europa, disse à Lusa ter confirmado, junto da mesa da assembleia de apuramento geral, que, na terça já havia 21 mesas anuladas.
Em causa estão protestos/reclamações apresentados pelo PSD na terça-feira contra a validação de votos que não estavam acompanhados de cópia do documento de identificação do eleitor, como exige a lei.
A cabeça de lista do PSD no círculo da Europa, Maria Ester Vargas, disse que o partido esteve desde terça-feira de manhã, quando começou a contagem de votos da emigração, a apelar às mesas que não juntassem nas urnas os boletins de voto que não tinham cópia do cartão de cidadão do eleitor e os deixassem de lado para serem “analisados posteriormente”.
E acrescentou que um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) distribuído pelas mesas “também veio ao encontro daquilo que o PSD tem vindo a defender”, ou seja, que os votos alegadamente irregulares deveriam ser separados.
No entanto, muitas mesas decidiram colocar todos os votos na urna, misturando votos com identificação e sem identificação e, segundo explicou aos jornalistas o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, “contaminando” toda a mesa, uma vez que depois de retirados dos envelopes todos os boletins são iguais.
Embora as mesas de recolha e contagem dos votos sejam soberanas para tomar decisões, João Tiago Machado sublinha que não se podem sobrepor à lei, recordando que “a lei é clara quanto ao fundamento da nulidade” dos votos, nomeadamente quando não são acompanhados da identificação do eleitor.
Referindo-se ao argumento do PS de que todos os partidos concordaram, numa reunião com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, validar os votos dos emigrantes sem identificação, o porta-voz da CNE lembrou que a questão já se tinha colocado em 2019 e que os partidos tiveram oportunidade de mudar a lei no local próprio, a Assembleia da República.
“Se não quiseram alterá-la por via legislativa, que é a via legal, não devem fazê-lo numa reunião de amigos numa secretaria-geral”, afirmou.
Para Paulo Pisco, a anulação de votos é “um verdadeiro escândalo, porque é uma total falta de sensibilidade e de respeito” com os eleitores residentes no estrangeiro.
Se o critério fosse a anulação de todos os votos sem cópia do cartão do cidadão, estimou Paulo Pisco, cerca de 40% dos votos teriam de ser anulados, porque, devido à percepção que as pessoas têm no estrangeiro de que não devem utilizar fotocópias do cartão de cidadão, muitas pessoas não o fazem.
O deputado socialista denunciou ainda uma disparidade de critérios nas decisões de anulação de votos, afirmando que, nas mesas do círculo Fora da Europa os votos sem cartão de cidadão estão a ser validados, mas no círculo da Europa estão a ser anulados. E acusou o PSD de estar a tentar anular os votos da emigração por motivos políticos.
Maria Ester Vargas rejeitou qualquer leitura política e disse tratar-se de “uma questão de legalidade”. “Se a lei existe, ela deve ser cumprida e não devemos estar aqui a abrir brechas, porque isto é abrir uma caixa de Pandora para muitas outras situações”, disse a candidata social-democrata.
Segundo dados da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, nos círculos eleitorais do estrangeiro estão recenseados 1.521.947 eleitores, dos quais 2.872 pediram para votar presencialmente.
