Mundo Lusíada com Lusa
O PSD protestou junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a forma como as legislativas de 30 de janeiro decorreram na diáspora, com comunidades que não receberam boletins e outras de onde não chegaram votos, disse um deputado.
“Nós apresentamos um protesto sobre a forma como decorreram as eleições. (…) Há países que não votaram porque os envelopes [com os boletins de voto] não chegaram aos cidadãos. Houve países onde campanha eleitoral foi acoplada aos boletins, como por exemplo na China. Houve países onde os boletins estavam expostos ao público nas estações de Correios”, exemplificou o deputado social-democrata António Maló de Abreu.
Ainda, o partido apresentou um outro protesto, no dia 08, contra a validação de boletins de voto que chegaram sem serem acompanhados de cópia do cartão de cidadão do eleitor, segundo o parlamentar referiu, existe “uma reclamação global sobre a forma como foi feito o processo eleitoral”.
O deputado exemplificou que os votos dos portugueses residentes na Venezuela terão sido colocados pelo consulado num avião de carga da TAP do dia 02 de fevereiro e ainda não constam da relação dos boletins de voto recebidos, embora o voo tenha chegado a Lisboa no mesmo dia.
“A Secretaria-Geral do MAI [Ministério da Administração Interna] não acautelou convenientemente este processo eleitoral”, acusou Maló de Abreu, responsabilizando o Governo pelas alegadas falhas.
“Responsabilizamos aqui diretamente o Ministério da Administração Interna pela forma como decorreu o ato eleitoral e fizemos um protesto/reclamação mais vasto relativamente ao processo eleitoral”, afirmou.
Esse protesto, explicou, foi entregue pelos delegados do PSD às mesas de apuramento dos votos dos eleitores residentes no estrangeiro para ser apenso ao processo.
A contagem dos votos dos emigrantes começou terça-feira em Lisboa e termina nesta quarta-feira, prazo para a recepção dos votos das comunidades.
O PS venceu com maioria absoluta as legislativas antecipadas de 30 de janeiro, em que obteve 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional – faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração.
O PSD conseguiu 27,8% dos votos e 71 deputados sozinho, subindo para 76 deputados e cerca de 29% do total dos votos somando os valores obtidos nas coligações de que fez parte na Madeira e nos Açores.
Cartão Cidadão
António Maló de Abreu disse que o PSD apresentou logo de manhã protesto/reclamação junto das mesas, e mais tarde junto da CNE, por estarem a ser contados todos os boletins de voto recebidos, incluindo os que não estão acompanhados de cópia do cartão de cidadão (CC).
Segundo o deputado, a lei exige que, para identificação do remetente, seja colocado dentro do envelope enviado por cada eleitor uma fotocópia do seu documento.
O deputado socialista Paulo Pisco, por seu lado, acusou o PSD de “oferecer um espetáculo degradante” ao tentar invalidar os votos sem cópia do CC quando todos os partidos, incluindo o próprio PSD, decidiram, em reunião com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), que seriam validados todos os votos, mesmo que chegassem a Portugal sem cópia do CC.
O objetivo, segundo Pisco, era “que não voltasse a acontecer aquilo que aconteceu nas últimas eleições [legislativas], em 2019, em que houve mesas em que mais de metade dos votos enviados pelos portugueses residentes no estrangeiro foram invalidados”.
Maló de Abreu confirmou que, numa primeira reunião com os representantes dos partidos e da SGMAI, o PSD aceitou a opção de validar os boletins que não viessem acompanhados de cópia do CC.
No entanto, após consultar o gabinete jurídico do partido, o PSD concluiu que esta opção era ilegal e, na segunda e última reunião, na passada sexta-feira, informou os restantes partidos e a SGMAI da sua posição.
“A nossa posição é: cumpra-se a lei”, disse o deputado.
Segundo o parlamentar, no próprio envelope que é remetido aos eleitores para que possam participar nas eleições, está explicado como devem votar e está também indicado que devem associar uma fotocópia de um documento de identificação, sob pena de o seu voto não ser válido.
Maló de Abreu acrescentou que há algumas mesas que estão hoje a separar os boletins de voto sem identificação, enquanto aguardam a decisão da CNE sobre o protesto do PSD, mas a maioria está já a colocar todos os boletins na urna.
“Isto configura uma fraude eleitoral, como é obvio. E configura um crime. É uma violação da lei eleitoral”, acusou.
O deputado social-democrata argumentou que “há países onde é fácil comprar os envelopes de voto, porque não foram distribuídos, ficaram nos correios”.
“É fácil pegar num milhar, dois ou três ou cinco milhares de envelopes, fazer a cruzinha voltar a pôr o envelope no correio, porque é de porte pago. E, portanto, é muito fácil falsificar as eleições”, afirmou.
Para Paulo Pisco, no entanto, o essencial nesta eleição, em que houve “um aumento substancial do número de votantes, era honrar cada voto enviado do estrangeiro (…), tal como foi consensualmente aprovado por todos”.
“Tem sido feito um esforço gigantesco para que haja uma participação dos portugueses e depois vem um partido político e revela um total desprezo pelas comunidades. É inqualificável”, disse.
O deputado socialista lembrou também que houve mudanças na Europa sobre a utilização dos dados pessoais, incluindo a proibição da transmissão por cópia dos dados do CC, que é punível por lei em muitos países, incluindo em Portugal.
“Isto cria nas pessoas essa dificuldade de compreender de que maneira votar”, argumentou.
