Da Redação com Lusa
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) anunciou nesta segunda-feira ter iniciado o processo de expedição, para o estrangeiro, dos boletins de voto para os eleitores portugueses recenseados para a eleição da Assembleia da República, em 30 de janeiro.
“Sublinha-se que os eleitores no estrangeiro votarão por via postal, a não ser que tenham exercido, até ao passado dia 05 de dezembro, o direito de opção pelo voto presencial”, explica o MNE numa nota enviada à agência Lusa.
Segundo o comunicado, o voto por via postal deve ser remetido pelo eleitor com a maior brevidade possível e até 29 de janeiro.
“Somente serão considerados os votos enviados até essa data e recebidos em Portugal até ao dia 09 de fevereiro”, esclarece a nota.
“O eleitor no estrangeiro que vota por via postal receberá o boletim de voto através de carta remetida pela Administração Eleitoral da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna para a sua morada de recenseamento”, acrescenta.
O votante, explica o MNE, deve adotar o seguinte procedimento: “Assinala com uma cruz a sua opção no boletim de voto e dobra-o em quatro. Caso o eleitor se engane a assinalar a sua opção de voto no boletim, não há lugar a correção ou substituição”.
O ministério refere que após ser colocado o boletim de voto no envelope verde, este deve ser fechado.
“Depois, insere o envelope verde dentro do envelope de resposta — um envelope branco já preenchido com a morada de destino — juntamente com uma cópia do cartão do cidadão ou do bilhete de identidade”, conforme a Lei Eleitoral da Assembleia da República.
O comunicado salienta que o envelope de resposta não necessita de selo, uma vez que tem porte pago em Portugal, “conforme está sinalizado no próprio envelope pela primeira vez em três línguas: portuguesa, inglesa e francesa”.
O envelope de resposta contém, também, indicação para os correios locais relativamente à obrigação de assegurar o serviço de devolução de acordo com a Convenção Postal Universal.
O Presidente português convocou eleições legislativas antecipadas para 30 janeiro de 2022 na sequência do “chumbo” do Orçamento do Estado do próximo ano, no parlamento, em 27 de outubro.
Neste dia 24, a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, apelou à participação dos emigrantes nas eleições legislativas de janeiro.
