Da Redação
No último dia 29, o jornal “O Globo” através do seu colunista Gian Amato, publicou sobre o problema salarial que vem afligindo, há anos, os funcionários dos consulados portugueses no Brasil.
A coluna aborda o foco central do problema, dizendo que os funcionários são remunerados de acordo com o câmbio do ano de 2013. E o problema estaria causando “empobrecimento, problemas de saúde, depressão, afastamentos, além do péssimo ambiente de trabalho”, no caso do posto diplomático do Rio de Janeiro, onde, segundo um representante desses funcionários, os vistos vem sofrendo atrasos.
O problema teria sido detalhado em uma carta assinada pela maioria dos funcionários dos postos do Brasil, solicitando o descongelamento do câmbio, para ser possível uma remuneração justa. O documento teria sido remetido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, e também ao Sindicato dos Trabalhadores Consulares.
O problema salarial dos funcionários diplomáticos do Brasil é que os salários ainda são pagos com o câmbio de conversão do euro lá da época que estava em aproximadamente R$ 2,60, sendo que, atualmente, a cotação do euro está em cerca de R$ 6,17 portanto mais que o dobro do valor de 2013.
Em 27 de Abril deste ano, o Mundo Lusíada publicou declarações do atual Secretário de Estado José Cesário sobre este problema salarial, naquela altura o governante fez referências a portaria publicada pelo Governo, que procedia alteração dos valores da remuneração base dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos no Brasil, com uma valorização de 49%, “de modo a compensar a depreciação do Real”, disse ele não referindo nada sobre o ponto central que é o câmbio congelado.
Já neste final do mês de agosto o Mundo Lusíada ouviu via telefone um funcionário do consulado do Rio, que confirmou as informações publicadas no “O Globo” e deu como exemplo um funcionário que recebe salário de €5.000 quando convertido no câmbio atual seria equivalente a R$ 30.000 (apenas como exemplo), no entanto pela atual regra do Governo português, o vencimento referido seria de R$ 13.000, fora possíveis abonos ou benefícios. E após os impostos retidos na fonte, o valor total líquido no contracheque não passaria de R$ 10.500 (ou seja: bem a baixo da realidade atual, não da realidade de 2013.
O problema é reconhecido pelo Governo português, tanto que recentemente tratou o assunto como “depreciação monetária acumulada do real” e atualizou por decreto os salários em 48,96% (porém retroativos de janeiro a dezembro de 2022), ainda assim, mesmo reconhecendo o problema, continua a usar como base o câmbio de R$ 2,60 praticado a cerca de 11 anos, o que, segundo os funcionários se caracteriza uma grande “descriminação” junto aos funcionários diplomáticos do Brasil (já que nos demais países o tratamento seria mais respeitoso) e com correção cambial correta.
Conforme o funcionário do Rio, o reajuste anunciado sobre um câmbio defasado, não foi exatamente um ‘reajuste’, mas sim, “uma ajuda emergencial em cima do salário congelado de 2013, “se fosse reajuste, deveria ser em cima de todo o período retroativo a 2013, que daria mais de 85% de acordo com o INPC e não poderia ser apenas de janeiro a dezembro de 2022”.
Com isso o assunto de uma possível greve geral nos serviços diplomáticos do Brasil, pode voltar a ser aventada entre os funcionários a partir da reivindicação feita junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), vai depender dos entendimentos do Sindicato.
Para além do problema cambial, os empregados querem a inclusão do item: “reposição cambial” no Orçamento de Estado para 2025, que vai começar a ser discutido pelo Governo no Parlamento a partir deste mês de setembro.
Esses funcionários querem equiparação em relação aos demais empregados da rede diplomática, com este cenário atual, diz o funcionário: “é impossível que a produtividade não seja afetada em postos como do Rio que atende mais de 300 pessoas por dia”, os atrasos nos procedimentos tem sido comuns e tem provocado reações dos usuários a espera de vistos para entrar de maneira legal em Portugal.