Da Redação com Lusa
O Governo Regional dos Açores anunciou reativação do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), órgão criado em 2002 e inativo desde 2014, revelou a vice-presidência do executivo açoriano.
“Após oito anos de interregno, o CCRAI volta a juntar as entidades que o compõem para proceder à tomada de posse dos seus membros e fazer uma caracterização estatística da situação atual relativa aos cidadãos imigrantes que residem nas nove ilhas do arquipélago”, avançou, em comunicado de imprensa, a vice-presidência do Governo Regional, que tutela as áreas de comunidades, emigração e imigração.
O Governo Regional destacou ainda os cursos de português para falantes de outras línguas, ministrados nas ilhas de São Miguel e Terceira em 2021, e o programa “Escola de Integração”, iniciada no mesmo ano.
Criado em 2002, o CCRAI tem como missões “colaborar na execução das políticas de integração social dos imigrantes, que visem a eliminação das discriminações e a promoção da igualdade de oportunidades, participar na definição de medidas e ações que contribuam para a melhoria das condições de vida dos imigrantes e para a defesa dos seus direitos, e pronunciar-se sobre o plano de investimento e atividades do departamento do Governo Regional com competência em matéria de imigração”.
O órgão é constituído pelos diretores regionais das Comunidades, da Educação, da Solidariedade Social e da Qualificação Profissional e Emprego, pela Associação dos Imigrantes dos Açores (AIPA), pela Associação dos Imigrantes nos Açores (ASIBA) e pela Cooperativa Regional de Economia Solidária (CRESAÇOR).
Integra ainda a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM).
Imigrantes e povoamento
Na tomada de posse dos membros do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores considerou hoje que a imigração pode contribuir para combater a perda de população nas ilhas mais pequenas do arquipélago, defendendo a adoção de estratégias de atratividade e integração.
“Numa altura em que os Açores vivenciam uma realidade demográfica adversa, com as ilhas mais pequenas do arquipélago a perder população de forma substancial, todos sabemos e acreditamos que a imigração pode contribuir para atenuar esta complexa e indesejável realidade atual”, afirmou o vice-presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima, que tutela a área das comunidades, emigração e imigração.
Artur Lima realçou a importância de “delinear estratégias orientadoras de ação que fomentem a atratividade e a integração de imigrantes” nos Açores.
“Não há que ter medo de acolher mais imigrantes na Região Autónoma dos Açores. Nós, como povo emigrante gostamos de ser acolhidos noutras terras e, portanto, quero deixar esta palavra que todos os emigrantes serão bem-vindos à Região Autónoma dos Açores, para cá trabalharem, constituírem família e criarem os seus filhos”, salientou.
O Conselho Consultivo reativado hoje, é, segundo o vice-presidente do Governo Regional, “um espaço privilegiado para dar voz a quem trabalha diariamente com questões relacionadas com a imigração” e servirá como “fórum de debate sobre as prioridades da ação governativa nesta área”.
“A reativação deste importante órgão, depois de oito anos de inatividade, comprova a determinação do atual Governo Regional e dos seus parceiros no desígnio de alcançar uma sociedade cada vez mais justa, tolerante, respeitadora das diferenças e, sobretudo, integradora”, frisou.