Mundo Lusíada com Lusa
A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) enviou neste dia 24 ao Governo português contributos sobre a proposta de protocolo para agilizar a inscrição de jogadores estrangeiros, relativamente à nova legislação relativa à imigração, confirmou à Lusa fonte oficial do organismo.
Fonte federativa deu conta do envio, já durante a manhã de hoje, dos contributos da FPF sobre a proposta de protocolo que vai agilizar a inscrição de jogadores estrangeiros nas competições portuguesas, sem detalhar quais.
Na terça-feira, o Governo apresentou as propostas de soluções para os casos específico dos atletas, nomeadamente através da celebração de protocolos entre as várias federações e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), para acelerar autorizações de residência para extracomunitários.
A mesma fonte oficial da FPF enalteceu ainda, à Lusa, a disponibilidade do Governo para compreender e procurar saídas que permitam responder as especificidades do desporto.
Em 03 de junho, o Governo encerrou a manifestação da interesse na regularização dos estrangeiros em Portugal, um recurso legal que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegassem com visto de turista ao país.
Para a regularização da permanência, o Executivo liderado por Luís Montenegro pretende que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal.
Já em 15 de junho, a FPF tinha manifestado a apreensão com esta alteração legislativa e lembrado que as janelas de inscrição “têm apenas 12 semanas no verão e quatro no inverno”, apelando ao recurso de “um regime de exceção já previsto”.
Na altura, de acordo com a fonte consultada hoje, a FPF aludia à ativação de um novo protocolo com a AIMA, para garantir a celeridade dos processos que envolvem praticantes estrangeiros.
Neste dia 23, o Ministério da Presidência referiu que esteve reunido com “federações desportivas de várias modalidades (andebol, basquetebol, futebol, patinagem e voleibol) para clarificar os procedimentos de contratação de atletas e a respetiva concessão de autorização de residência”.
A AIMA, a Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras (UCFE), as várias federações desportivas e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional vão celebrar protocolos relativos “aos procedimentos para a autorização de residência, incluindo as situações que carecem de especial celeridade devido aos constrangimentos temporais inerentes aos períodos de transferência de atletas extracomunitários”, refere o governo.
O executivo recorda que, “para as situações de difícil compatibilização com os constrangimentos temporais inerentes aos curtos períodos de transferência de atletas, a Lei dos Estrangeiros já prevê que seja possível a concessão da autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio desportivo”.
Nesse sentido, “a situação específica dos atletas profissionais, a relevância económica e social e o interesse público do desporto profissional justificam procedimentos que permitam um processamento célere da sua situação documental em território nacional, designadamente nos curtos períodos de contratação e inscrição de atletas”, considera o governo.
O recurso a este procedimento é “justificável, desde logo nos períodos de transferência da época desportiva de 2024/25”, perante a “necessidade de adaptação dos clubes à legislação atualmente em vigor em matéria de migrações”, acrescenta ainda o executivo.
Antes da reunião, a LPFP, uma das estruturas que tinha contestado a dificuldade em contratar novos jogadores, disse “acreditar numa solução sustentada e eficaz, capaz de dar resposta estrutural ao impacto da recente alteração à legislação, que está já a afetar gravemente a capacidade de atuação de clubes no mercado”.