Mundo Lusíada com Lusa
O ex-cônsul-geral de Portugal em São Paulo Paulo Nascimento afirmou nesta sexta-feira que o processo de atribuição de nacionalidade às gêmeas luso-brasileiras tratadas com um medicamento de milhões de euros “decorreu normalmente” e que desconhecia o caso em 2019.
Paulo Jorge Nascimento, atual embaixador de Portugal na China, foi hoje ouvido por videoconferência na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
“Foi um processo que decorreu normalmente”, disse, referindo-se à atribuição da nacionalidade.
O diplomata disse também que nunca tinha ouvido falar do caso “até ser ventilado publicamente” pela comunicação social, em novembro do ano passado.
Aos deputados, ex-cônsul-geral de Portugal em São Paulo esclareceu que as crianças, por serem filhas de mãe portuguesa, tinham direito à atribuição da nacionalidade ao abrigo da lei.
“Este é um processo dos mais simples que pode existir. Tratava-se de duas crianças nascidas no Brasil com um dos progenitores que tinha a nacionalidade portuguesa. [Os pais] deram entrada com toda a documentação [em abril de 2019] e demoraram dois meses para assinar a documentação, que tem de ser feita presencialmente, e demoraram mais dois meses na lista de espera”, justificou Paulo Jorge Nascimento.
Questionado pelo coordenador do PSD, António Rodrigues, sobre alguma vez foi contactado pela mãe das gêmeas luso-brasileiras, o embaixador disse que nunca teve contacto com Daniela Martins, afirmando conhecê-la apenas pela imprensa.
“Nunca fui contactado por ninguém, por um pedido nesse sentido. Nunca tive conhecimento [do caso] até ouvir na comunicação social”, indicou, afirmando que não recebeu “nenhum ‘email’ sobre esta matéria”.
“Procurei ‘email’ de 2019 a ver se tinha algum sobre este assunto. Não tenho nenhum contacto sobre isto nos meus ‘emails’. Não encontrei nenhum ‘email’ sobre isto”, sustentou.
Sobre a relação com Nuno Rebelo de Sousa, o diplomata explicou que se cruzou com o filho do Presidente da República “em alguns momentos” e que o ex-presidente da Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo “nunca falou do processo”.
“Coincidimos em alguns momentos, quando Nuno Rebelo de Sousa era presidente da Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo. Teria sido em 2019 ou 2020, não tenho memória, quando Nuno Rebelo de Sousa começou a exercer o cargo de presidente da Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo. Eu saí de São Paulo em 2022 e coincidimos, eu como cônsul e ele como presidente da câmara”, realçou.
À deputada da Iniciativa Liberal (IL) Joana Cordeiro, o embaixador explicou que cinco meses “é um prazo normal” para concluir o processo de obtenção de nacionalidade, referindo, contudo, que devia ser “muito mais rápido”.
Paulo Jorge Nascimento disse que teve várias vezes “contacto social” com Nuno Rebelo de Sousa e “com mais elementos da comunidade portuguesa” que “nunca lhe falaram do assunto”.
“Se eu tivesse amizade, continuaríamos a trocar contactos ou encontros. Nunca mais aconteceu. Era um contacto essencialmente institucional. Amistoso, como é óbvio. Como era o meu dever com as pessoas da comunidade”, precisou o diplomata, após ser questionado pela deputada da IL.
Interrogado pelo líder do Chega, André Ventura, se foi contacto pela Casa Civil da Presidência da República sobre o assunto, o ex-cônsul disse que não.
“Nunca tive nenhum contacto nesse sentido, nem da Casa Civil nem do Governo”, sublinhou.
O caso continua
O presidente da comissão de inquérito ao caso vai apresentar uma queixa, a título individual, contra o advogado da mãe das crianças e indicou que os deputados decidiram aceitar novos documentos sobre o seguro de saúde.
“Eu decidi, como deputado da comissão, a título individual, avançar com uma queixa contra o doutor Wilson Bicalho, referente à audição que ele teve nesta comissão e que já foi discutida amplamente, desde os comentários que fez [sobre] alguns deputados, como ao próprio parlamento e por não ter indicado inicialmente, antes de ter feito a declaração inicial, que não iria falar a seguir. Portanto, eu próprio vou avançar com essa queixa”, transmitiu.
O deputado Rui Paulo Sousa (Chega), que falava aos jornalistas no final da reunião de mesa e coordenadores, indicou que essa queixa será enviada para a Ordem dos Advogados e também ao presidente da Assembleia da República “para tomar alguma medida, caso o queira fazer”.
Na altura, o presidente da comissão parlamentar de inquérito foi questionado também sobre a notícia da TVI/CNN de que a mãe das gêmeas luso-brasileiras apresentou uma queixa no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Assembleia da República, exigindo que apague os documentos relativos ao seguro de saúde no Brasil obtidos pelo deputado do PSD António Rodrigues.
Rui Paulo Sousa disse que Wilson Bicalho “não intimida ninguém” e não “vai impedir a comissão de fazer o seu trabalho”.
“Esta comissão não se deixa intimidar, nem vai deixar de fazer o seu trabalho, independentemente das posições que Wilson Bicalho possa tomar ou não”, ressalvou.
O também deputado do Chega indicou que “existem mais processos” na posse de António Rodrigues.
“Foi decidido, mais uma vez pela comissão, aceitar estes processos, portanto, serão integrados no acervo. Não continuamos a manter os anteriores, como vamos adicionar os novos obtidos. Tudo é relacionado com o mesmo assunto”, salientou.
Em 25 de julho, a comissão aceitou a documentação disponibilizada pelo PSD relativa à apólice de seguro da mãe das crianças, celebrada com a companhia brasileira Amil Assistência Médica Internacional.