Mundo Lusíada
O Conselho Permanente do CCP (Conselho das Comunidades Portuguesas) divulgou uma carta pública, remetida no sábado passado ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS), que critica a ausência de iniciativas para alteração à Lei que regulamenta o CCP.
Diante de consenso alargado dos partidos que têm assento na Assembleia da República, o CCP tem alertado desde o final de setembro para a necessidade de se acelerar o processo à aprovação da respectiva Lei, a fim do Governo poder marcar as eleições deste órgão, voltado a temática dos emigrantes portugueses.
O CCP espera que uma proposta seja, no imediato, apresentada na Assembleia da República ratificando o compromisso do GPPS que assegurou, em reunião realizada em julho passado, concretizar logo no reinício dos trabalhos do Parlamento em setembro, e mais tarde na reunião com a Segunda Comissão (novembro passado), que a questão não passaria do final do ano passado.
“Não podemos deixar de registar o estranhamento a essa situação vinda do Partido que tem a maioria absoluta no Parlamento e tem dado norte à políticas de Governo para as Comunidades há mais de sete anos” traz a carta.
“Relembramos que há um consenso geral na A.R. quanto à necessidade de aprovar se urgentemente alterações à regulamentação do CCP, preferencialmente até o final deste semestre, de modo que o Sr. SECP possa ter as condições ideais para avançar com a convocatória de eleição ao CCP no segundo semestre deste ano. A palavra e a ação estão com esse Grupo Parlamentar” finalizou.
O documento é assinado pelo presidente do CCP, Flávio Martins (Brasil), e demais conselheiros Amadeu Batel (Países Nórdicos), Maria de Lurdes de Almeida (Venezuela), Paulo Marques (França), Ângelo Horto (Brasil), Rita Santos
(China/Macau), Manuel Coelho (Namíbia), António Cunha (Reino Unido), Pedro Rupio (Bélgica), Lígia Fernandes (África do Sul), Paulo Martins (EUA), Sérgio Tavares (Reino Unido), Fernando Campos (Venezuela), Antonio David Graça (Brasil).
Criado pela Lei nº 66-A/2007, de 11 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 29/2015, de 16 de abril, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.
O projeto piloto do voto eletrônico descentralizado para as próximas eleições no CCP e o aumento do número de conselheiros de 80 para cem, são duas propostas que o órgão espera ser adicionadas à proposta de alteração da Lei, já apresentada em 2019.
