Mundo Lusíada
Em 30 de janeiro, os portugueses vão a voto escolher partidos e deputados que vão compor a XV Legislatura da Assembleia da República. Pelo círculo fora da Europa, o Mundo Lusíada recebeu dos partidos que apresentaram candidatos no Brasil as suas propostas e prioridades para a diáspora portuguesa. Outro tema questionado aos candidatos do PS, PSD, CDU e Volt é a condição dos funcionários consulares do Brasil, na rede consular, que permanecem com salários congelados desde 2013.
O Presidente de Portugal anunciou ao país a dissolução do parlamento, após o Conselho de Estado dar parecer favorável, na sequencia da derrubada do Orçamento de Estado no parlamento português em outubro último, marcando assim as eleições legislativas antecipadas para janeiro deste ano.
Confira as posições de quatro partidos políticos com candidatos luso-brasileiros:
Paulo Porto – PRIORIDADES
O manifesto do PS é inequívoco na sua política voltada para as comunidades portuguesas, pois além de dar continuidade aos grandes avanços que proporcionou nesta legislatura no que tange à nacionalidade para os netos de portugueses e na inclusão dos luso-descendentes no concurso ao contingente ao ensino público em Portugal, apresenta 10 compromissos principais, onde podemos ressaltar a melhoria nas condições da participação eleitoral dos residentes no estrangeiro; a eliminação da figura do representante fiscal, bem propiciar igualdade fiscal entre residentes e não residentes; a modernização da rede consular através da implantação do Novo Modelo de Gestão Consular, agilizando o atendimento; reforçar o apoio ao associativismo, entre outros compromissos que visam atender aos anseios da comunidade portuguesa residente no estrangeiro.
CONSULADOS
Na realidade o problema atingiu a todos os consulados do Brasil quando o PSD congelou em 2013 os salários dos funcionários consulares, os quais recebiam em euros e passaram a receber em reais, sem qualquer correção ou dissídio desde aquela época. Quando do início da última legislatura em 2019 o governo do PS passou a negociar com o Sindicato dos funcionários uma solução, sendo que houve grandes avanços na negociação e agora, dia 13 de Janeiro aconteceu uma reunião entre as partes para finalizar o acordo coletivo, tendo sido encaminhado para a Embaixada avançar, porquanto agora a solução está próxima e o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros está empenhado nesta solução.
Leandro da Mota – PRIORIDADES
Por ser inovador, a proposta do Volt para atuação com a comunidade fora da Europa é através de um mandato aberto e participativo, algo ainda inédito na Assembleia da República. A forma de operacionalizar isso é através de uma plataforma digital que abrirá canais de interface intuitiva para coleta de idéia, sugestões e demandas das comunidades portuguesas. Um tema crucial é a revogação do Art. 14 da lei de nacionalidade, tenho também uma enorme preocupação com os últimos debates sobre a lei de nacionalidade sefardita.
CONSULADOS
É preciso lutar para que se reverta os danos aos postos consulares, e para isso é necessário mais deputados na Assembleia com sensibilidade aos assuntos das comunidades da diáspora. Felizmente, no Volt temos esse entendimento entre todos os candidatos, algo que não vejo acontecer em outros partidos. É necessário que as políticas envolvendo consulados não sejam de governo, mas de Estado. Os salários devem sofrer ajuste, e deve ser retirado da chefia do Executivo discricionariedade para todos os cargos, e concursos devem ser feito para servidores de carreira diplomática. Como eu mesmo fui servidor por 10 anos, entendo muito bem o valor da estabilidade para evitar desmandos da gestão, e regras para ocupação de cargos altos para servidores de carreira, assim como melhoras de planos, são necessárias para o funcionamento correto. A utilização de servidores de carreira, com experiência de anos com as comunidades e entendendo as formas de operação e demandas é a forma mais eficiente de gestão pública.
Ildefonso Garcia – PRIORIDADES
Melhorar a comunicação entre o sistema consular e os emigrantes devido às enormes distâncias que existem no Brasil, que os deixam isolados, propondo que periodicamente sejam organizadas visitas programadas às Associações Luso Brasileiras espalhadas pela respectiva área consular, onde serão implementados atos consulares; Redução dos custos do atendimento consular para valores compatíveis com os países de acolhimento, e isentar os emigrantes fragilizados economicamente do pagamento ou com uma redução desses custos; Os Consulados não podem ser só um ponto de negócios e de atendimento consular, mas ser um veículo para levar aos emigrantes e aos luso descendentes a divulgação da Cultura portuguesa; Implementação de bolsas de estudo em Portugal, para os luso descendentes; Uma política de “RETORNAR” ampla e com meios económicos condizentes; Ampliação do ASEC (Apoio Social aos Emigrantes Carenciados); Incentivar intercâmbios Associativos e Desportivos; Acordos bilaterais com o INSS do Brasil com a ISS de Portugal para o pagamento das aposentadorias aos emigrantes que retornam a Portugal e o combate à bitributação.
CONSULADOS
Essa situação persiste pela política desastrosa do PDS e do PS que tem sistematicamente impedido reajustes salariais condizentes para os trabalhadores da Função Pública, como por exemplo o PCP – Partido Comunista Português – defende. Nossa proposta é a de o reajuste imediato dos salários do serviço consular e também a aplicação as 35 horas de trabalho semanal e uma política salarial que tenha em conta o nível de vida nos países de acolhimento.
Manuel Magno Alves – PRIORIDADES
Desde logo e em resposta a uma legitima e antiga aspiração da diáspora, propomo-nos criar uma estrutura interministerial de coordenação da política migratória, em todas as suas vertentes, com o objetivo de evoluir, a curto prazo, para um novo Ministério das Migrações e da Lusofonia. No sentido de encorajar a uma cada vez maior intervenção na política nacional, propomo-nos alterar a legislação eleitoral de forma a garantir formas de participação mais simples e acessíveis, nomeadamente com a eventual introdução do voto eletrônico. Propomos, também, a criação de um programa de apoio aos órgãos de comunicação social da diáspora, simples e transparente, e voltar a dinamizar a Plataforma dos Órgãos de Comunicação Social da Diáspora, acabando com a escolha de apenas alguns privilegiados amigos do rei.
CONSULADOS
Há que resolver-se, com urgência, a situação salarial dos funcionários de alguns postos consulares, notadamente o de São Paulo, cujos funcionários estão com seus salários amarrados a uma taxa de conversão em reais que hoje se considera vergonhosa. Não é admissível que o pessoal do corpo diplomático tenha seus salários convertidos à taxa do dia e os demais funcionários estejam submetidos a uma taxa do ano de 2013. Em seis anos de governo do PS, nada foi resolvido. Retomaremos as tratativas com o governo e o sindicato, no sentido de que, enquanto não se resolva esta disparidade, se requeira, todos os dias, uma solução ao governo por meio da Assembleia da República. É claramente impossível manter um corpo de funcionários competente e motivado sem os remunerar adequadamente.
+Partidos
PS – A concretização do Novo Modelo de Gestão Consular, com todos os atos que não exijam a presença física do utente realizados digitalmente; melhorar o Programa Regressar – que já beneficiou 8 mil pessoas – ; prosseguir a implementação do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora; e densificar a rede consular, através das secções consulares das novas embaixadas portuguesas e de novos consulados e escritórios consulares estão no programa PS.
PSD – Temos de colocar como prioridade as comunidades portuguesas espalhadas por todos os cantos do mundo. Isso passa por melhorar os serviços prestados, sobretudo nas embaixadas e consulados, modernizando a sua rede e avaliando os seus impactos. Entre outras medidas, propomos alargar o âmbito do atual Centro de Atendimento Consular (CAC) a todos os postos consulares, e funcionando num regime 24/7 [24 horas/sete dias].
CDU – A existência de grande parte da diáspora portuguesa é resultante das opções políticas seguidas por sucessivos governos. Seja no período da ditadura fascista de Salazar, seja pela mão dos governos do PSD, do PS, com ou sem CDS, que levaram à necessidade de emigrarem milhões de cidadãos portugueses, para tentarem sobreviver com dignidade. Para melhorar para a diáspora, só a existência de um governo com uma política patriótica e de esquerda para a emigração.
VOLT – O Volt ao se colocar como centro não é uma posição estática, mas uma posição de diálogo e aberta. Acreditamos que muitas propostas serão ouvidas tanto pela qualidade das propostas quanto pela nossa disposição em abrir diálogos. Queremos melhorar a qualidade de vida dos portugueses da diáspora assim como dos portugueses residentes, sem aumentar custos.
