Da Redação
Com EBC
O presidente Jair Bolsonaro reuniu neste dia 5 seus ministros para uma cerimônia, no Palácio do Planalto, que marca os 300 dias de seu governo. No evento, foram divulgados dados como a criação de 761 mil novos postos formais de trabalho, nos últimos nove meses. Outro destaque foi a redução da violência. Segundo o governo, o número de estupros caiu 12% e o de homicídios teve redução de 22%.
Durante a cerimônia, Bolsonaro assinou uma medida provisória que tira o monopólio da Casa da Moeda para fabricação de papel-moeda e passaporte. Ele também assinou um projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras.
Ao discursar, Bolsonaro disse que não há mais desconfiança da comunidade internacional no Brasil. “É duro você ser recebido em outros países com o manto da desconfiança e isso acabou. O príncipe herdeiro da Arábia me disse que não voltaríamos de mão abanando para o Brasil. No dia seguinte, o ministro [da Casa Civil], Onyx [Lorenzoni], anunciou o investimento no Brasil US$ 10 bilhões”.
Em seguida, o presidente afirmou que tem total confiança em seus ministros. “Eu confio nos meus 22 ministros. De vez em quando tem alguma fofoca, ou intriga ou fuxico, mas internamente sabemos o que está acontecendo”.
No discurso, Bolsonaro voltou a comentar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Para ele, a imprensa quer “colocar no seu colo” a morte de Marielle porque um dos possíveis autores do crime vive no mesmo condomínio onde a família do presidente tem uma casa, no Rio de Janeiro. Bolsonaro reafirmou que a sua presença em Brasília, à época em que era deputado federal, pode ser comprovada pelo registro em painel da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o Jornal Nacional, da TV Globo noticiou que, em depoimento à polícia, um porteiro do condomínio disse ter ligado, a pedido de Élcio Queiroz, suspeito da morte da vereadora, para a casa da família do presidente. Segundo a reportagem, o porteiro contou que “seu Jair” havia autorizado a entrada do visitante. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, no entanto, o porteiro mentiu sobre a ligação.
O presidente também defendeu o direito de seu filho Eduardo, que é deputado federal pelo PSL de São Paulo, de expressar sua opinião. “Na Câmara eu respondi a mais de 30 processos [na Comissão de Ética]. Espero que meu filho Eduardo não entre nessa linha. Mas, em todos os momentos, a Câmara respeitou o sagrado direito de opinião, seja ela qual for.”
Na semana passada, em entrevista, Eduardo afirmou que, se houver uma radicalização da esquerda no país, poderia ser editado um novo AI-5 no país. Criado no governo militar, em 1968, o ato institucional fechou o Congresso Nacional e autorizou o presidente da República a cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos. Horas depois, Eduardo Bolsonaro pediu desculpas pela declaração.
Pacto federativo
Em seu discurso, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, destacou a proposta do governo ao pacto federativo. Lorenzoni afirmou que o governo federal irá repassar a estados e municípios mais de R$ 450 bilhões nos próximos anos.
“Hoje é uma data histórica. O governo, Câmara e Senado passam a discutir o pacto federativo. Chega de prefeito andando com pires na mão. Nos próximos anos serão transferidos mais de R$ 450 bilhões para estados e municípios”. A proposta do pacto federativo foi entregue hoje ao Congresso Nacional.
Em sua fala, o ministro reafirmou o respeito da comunidade internacional ao Brasil. “O ministro [das Relações Exteriores] Ernesto [Araújo], junto com o presidente, tem construído uma relação com países desenvolvidos. […] Assistimos no Japão, na China, nos Emirados Árabes, no Catar e na Arábia Saudita o respeito, a confiança que os dignatários, os ministros e os investidores têm pelo Brasil”.
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega do pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.
Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.
O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.
