Da Redação
Com Lusa
Nesta sexta-feira, a CEDEAO decidiu reforçar a força militar na Guiné-Bissau e advertiu o Presidente de que qualquer tentativa de usar as forças armadas para impor um ato ilegal será “considerada um golpe de Estado”.
No comunicado final da cimeira extraordinária realizada em Niamey, no Níger, os chefes de Estado da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decidiram “reforçar a Ecomib para permitir fazer face aos desafios que se colocam antes, durante e depois das eleições, nomeadamente com o reforço dos efetivos e do mandato” da missão.
No documento, recordam que o Presidente guineense, José Mário Vaz, é “um Presidente interino” desde 23 de junho, quando terminou o seu mandato, e que “todos os seus atos devem ser subscritos pelo primeiro-ministro, a fim de lhe conferirem legalidade”.
A CEDEAO considera, por isso, “que qualquer recurso às forças armadas ou às forças de segurança para impor pela força qualquer ato ilegal será considerado como um golpe de Estado e levará à imposição de sanções a todos os responsáveis”.
No comunicado, a organização regional reitera que reconhece Aristides Gomes como primeiro-ministro e voltou a exigir a demissão do chefe do Governo nomeado pelo Presidente, Faustino Imbali, o que já aconteceu.
Segundo os dirigentes, a demissão de Aristides Gomes e a nomeação de Faustino Imbali por parte do Presidente foram decisões “contrárias à Constituição da Guiné-Bissau” e às determinações adotadas na cimeira da organização de 29 de junho, em que foi prolongado o mandato de José Mário Vaz até à realização das eleições presidenciais.
Os chefes de Estado consideraram ainda que a situação criada com estas decisões de José Mário Vaz “fizeram o país correr riscos políticos e institucionais e de uma potencial guerra civil”.
Os líderes regionais anunciaram ainda o envio de uma missão de alto nível, que inclui os presidentes da Costa do Marfim, da Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri e da Nigéria, cuja data não foi avançada, e que será antecedida de uma missão de chefes do Estado-Maior das Forças Armadas da CEDEAO.
Na cimeira, os chefes de Estado exortaram ainda a Comissão da CEDEAO a apoiar urgentemente a Guiné-Bissau para, depois das eleições presidenciais de 24 de novembro, acelerarem as reformas constitucionais previstas no Acordo de Conacri.
Neste sentido, estipulou um prazo de três meses, após as eleições, para elaborar um cronograma para estas alterações e estipulam que o referendo sobre a reforma constitucional deve realizar-se em 2020.
A CEDEAO elogiou ainda “o profissionalismo” da Ecomib e encorajaram as Forças Armadas e de segurança a manterem “uma atitude de neutralidade nesta crise política”.
José Mário Vaz disse hoje na quinta-feira que evitou uma guerra entre os guineenses ao não insistir no cumprimento da ordem para a entrada em funções do Governo de Faustino Imbali.
Num comício popular no âmbito da campanha eleitoral, em que busca a sua reeleição no cargo no próximo dia 24, José Mário Vaz afirmou ter percebido que havia uma divisão entre os militares, a polícia e a Guarda Nacional, que poderia levar a um conflito armado no país.
Faustino Imbali, nomeado pelo Presidente cessante mas rejeitado pela maioria da comunidade internacional, demitiu-se nesta sexta-feira do cargo.
Imbali disse na sua carta dirigida a José Mário Vaz ter tomado a decisão de se demitir para permitir ao Presidente guineense “ter chance de reformular a história política” da Guiné-Bissau e não permitir que forças estrangeiras “desestabilizem e zombem” da nação guineense.
O agora ex-primeiro-ministro pede a José Mário Vaz que lhe permita demitir-se do cargo “com efeito imediato”.
