Da Redação
Com Lusa
A Comissão Europeia alertou em 28 de novembro que Orçamento do Estado português para 2015 “está em risco de incumprimento” do Procedimento de Déficits Excessivos, em particular, de não cumprir a recomendação de alcançar um déficit inferior a 3% do PIB.
De acordo com o parecer de Bruxelas, “o risco advém sobretudo dos pressupostos favoráveis quanto ao impacto orçamental dos desenvolvimentos macroeconômicos e da falta de medidas estruturais que sustentem” o orçamento.
Para a Comissão Europeia, o esforço orçamental “falha claramente a recomendação e, por isso, revela a necessidade de mais medidas estruturais de consolidação significativas para 2015” de forma a garantir “uma correção credível e sustentada do déficit excessivo”.
Bruxelas “convida as autoridades [portuguesas] a tomar as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento de 2015 vai estar de acordo com o Procedimento dos Déficits Excessivos”, ou seja, que o déficit orçamental fica abaixo dos 3% no próximo ano.
A Comissão Europeia considera ainda que “Portugal fez progressos limitados em relação à parte estrutural das recomendações feitas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2014” e, por isso mesmo, pede às autoridades para que “acelerem a sua implementação”.
Os reparos de Bruxelas para Portugal fazem parte de um conjunto de recomendações que a Comissão Europeia hoje publica os orçamentos dos 16 países da zona euro que não estão sob programa externo (ou seja, todos excluindo a Grécia e Chipre).
Portugal integra a lista de países que Bruxelas vai seguir atentamente, juntamente com Bélgica, Bulgária, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Hungria, Holanda, Roménia, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Reino Unido, na primeira vez em que é incluído neste exercício, que visa identificar precocemente potenciais desequilíbrios que possam comprometer o desempenho das economias nacionais, da zona euro ou da UE no seu todo, já que antes estava sob programa de assistência.
No Orçamento do Estado para 2015, o Governo português prevê que o déficit orçamental seja de 2,7% do PIB, duas décimas acima da meta acordada com os credores internacionais durante o programa de resgate, mas, ainda assim, abaixo do limite de 3% definido pela Europa. No entanto, já nas previsões de outono, que foram divulgadas no início de novembro, a Comissão Europeia tinha apresentado dúvidas em relação às estimativas do Executivo, calculando que o déficit orçamental ficasse nos 3,3% no próximo ano, o que implicaria uma situação de incumprimento.
Processos no país
Ainda, a Comissão Europeia rejeitou que os processos judiciais em curso em Portugal, designadamente o que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, comprometam a confiança na capacidade do país de honrar os compromissos assumidos em matéria orçamental.
Na conferência de imprensa, o comissário europeu dos Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici, questionado sobre se continua a acreditar no funcionamento das instituições democráticas portugueses e na sua capacidade para honrar as metas, face a casos como a prisão preventiva de José Sócrates ou as buscas a instituições financeiras, disse não haver razões para preocupações, até porque as suspeitas são sobre “um antigo primeiro-ministro, e não sobre o próximo”.
“Não vejo como tal pode ser considerado agora uma ameaça ao sistema democrático em Portugal. Há estabilidade democrática, há um governo a trabalhar, e nós estamos a examinar a situação de um ponto de vista muito racional e objetivo, para Portugal assim como para os outros países”, declarou o vice-presidente da Comissão.
A concluir, Moscovici sustentou que Portugal deve preocupar-se unicamente em seguir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Crescimento
A economia portuguesa cresceu 1,1% no terceiro trimestre em termos homólogos e, face ao trimestre anterior, registrou um crescimento de 0,3%, divulgou no mesmo dia o Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com as contas nacionais trimestrais relativas ao terceiro trimestre deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou uma variação homóloga de 1,1%, o que compara com um aumento de 0,9% verificado no trimestre anterior.
Esta evolução deveu-se à procura interna, cujo contributo passou dos 1,7 pontos percentuais no segundo trimestre para os 1,9 pontos no terceiro trimestre, “devido sobretudo ao crescimento mais intenso do consumo privado”.
A procura interna passou de um contributo negativo de 0,9 pontos percentuais no segundo trimestre para um contributo positivo de 1,1 pontos, “refletindo principalmente a evolução do investimento, enquanto a procura externa líquida apresentou um contributo negativo para a variação em cadeia do PIB”, de 0,8 pontos percentuais.
As exportações de bens e serviços passaram de um crescimento homólogo de 2% no segundo trimestre para os 2,9% no terceiro trimestre, ao passo que as importações de bens e serviços aumentaram 5% face ao mesmo período de 2013, depois de terem registrado um crescimento homólogo de 2% no segundo trimestre.
