Da Redação
Com Lusa
Uma comissão envolvendo 10 ministros, criada pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, vai assumir a gestão do Plano Estratégico do Registo Eleitoral Oficioso, que antecede as eleições gerais de agosto de 2017.
Em comunicado enviado à Lusa, a Casa Civil do Presidente da República refere que esta comissão vai coordenar as tarefas que englobam a inscrição oficiosa dos cidadãos maiores de idade, com mecanismos para a atualização de dados e estabelecendo ainda “a título excecional” o recurso ao registo presencial, no período 2016/2017.
A comissão será coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa, integrando ainda os ministros da Defesa Nacional, do Interior, das Finanças, da Administração do Território, da Justiça e dos Direitos Humanos, do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, das Tecnologias de Informação e da Comunicação Social.
O registro eleitoral é um processo sensível em Angola, tendo em conta o nível de eleitores por cadastrar no país e sem identificação.
As próximas eleições gerais em Angola, para escolha do Presidente da República e eleição do parlamento, estão agendadas para agosto de 2017, segundo o anúncio feito em novembro pelo chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.
A Lusa noticiou em janeiro que Angola vai gastar 57,8 mil milhões de kwanzas (328 milhões de euros) para atualizar o registo eleitoral até 2017, com mais de 1,5 milhões de eleitores.
A informação consta do plano estratégico para a atualização do registo eleitoral, a implementar, entre este mês e maio de 2017, período em que se estima elevar a 11.319.858 o total de angolanos em condições de votar nas eleições, presidenciais e legislativas, de agosto do próximo ano.
De acordo com o documento, consultado então pela Lusa, este processo enfrenta dificuldades, nomeadamente ao nível tecnológico, reconhecendo-se que o sistema de análise biométrica anterior “não pode ser utilizado”, por ter sido descontinuado pelo fabricante.
“Os meios tecnológicos existentes são oriundos de atos de registo anteriores, tendo a maioria sido adquirida em 2006 e 2011. A maioria destes meios é considerada obsoleta (…) apontando-se assim a sua total substituição como uma solução segura”, lê-se no documento, de 30 de dezembro.
O plano estratégico, que envolve investimento na aquisição de material, campanha publicitária, despesas com o pessoal que vai assegurar o registo dos eleitores e deslocações, prevê uma dotação de 42,5 mil milhões de kwanzas (240 milhões de euros) até final deste ano e mais 15,3 mil milhões de kwanzas (86,7 milhões de euros) em 2017.
Com este registo, que envolverá a criação de 596 brigadas, com 3.576 técnicos, além de 1.700 efetivos da Polícia Nacional e 600 representantes das autoridades tradicionais, o Governo angolano prevê acrescentar 1.562.187 eleitores à base de dados eleitoral, por via oficiosa ou presencial (alargada a cidadãos que não possuem bilhete de identidade).
O processo prevê igualmente a atualização do número de eleitores, com a eliminação de cidadãos falecidos, desde logo “outra das dificuldades identificadas” no plano estratégico, tendo em conta a subida da abstenção entre as eleições de 2008 e 2012, respetivamente de 12,64% e 37,24%.
O processo “massivo” de atualização do registo eleitoral decorrerá entre maio de 2016 e abril de 2017, com a entrega dos dados finais à Comissão Nacional Eleitoral prevista para o mês seguinte (maio).
