Mundo Lusíada
Com agencias
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, declarou em 14 de dezembro que “o pior que podia acontecer” era existir uma situação de “colapso” do Banif, uma instituição financeira de grande importância junto da diáspora madeirense.
“O pior que nos podia acontecer, depois do que aconteceu com o BES, era termos uma situação de colapso de um banco que hoje extravasa a sua própria dimensão e tem junto da diáspora madeirense um situação importante”, disse Miguel Albuquerque numa intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira no âmbito da discussão do Orçamento Regional para 2016, em que abordou apenas este assunto.
O governante madeirense referiu que foi contactado no domingo pelo primeiro-ministro, António Costa, para “dissipar qualquer dúvida sobre esta notícia”, que afirmou considerar ser “especulativa”. “O primeiro-ministro informou que o processo de reestruturação do Banif em Bruxelas e a nível nacional está a decorrer nos termos normais”, declarou.
Miguel Albuquerque destacou que o objetivo do Governo é “a alienação do capital do Banif” e “salvaguardar os depositantes, os acionistas e a posição estratégica do Banif junto da diáspora”, vincando que “o Governo está a acompanhar a situação e em contato com o Governo Regional”.
No domingo à noite surgiram notícias de que o Estado estuda a aplicação de uma medida de resolução na instituição financeira. A TVI24 noticiou que, “caso não se encontre um novo acionista durante esta semana” para o banco, este deverá ser sujeito a uma resolução que “separe a parte boa, os ativos saudáveis, da má, os ativos tóxicos”
O Banif disse que qualquer cenário de resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem “sentido ou fundamento”, após a divulgação de notícias que dão conta de que o Estado se prepara para intervir no banco.
“Em linha com a comunicação que efetuou ao mercado em 11 de dezembro, o Conselho de Administração reafirma que se encontra atualmente em curso, em articulação com as autoridades responsáveis, um processo aberto e competitivo de venda da posição do Estado português no Banif, no qual se encontram envolvidos diversos investidores internacionais, pelo que qualquer cenário de resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem qualquer sentido ou fundamento”, refere o Banif.
Segundo a notícia da TVI, o Banif iria fechar e que estaria tudo preparado para tal, seguindo a “parte boa” para a Caixa Geral de Depósitos, com perdas para os acionistas, e despedimentos.
Governo acompanha venda
Também o governo português divulgou nota declarando que acompanha a reestruturação e venda do Banif para “garantir o interesse público”.
“O plano de reestruturação do Banif, tal como é de conhecimento público, está a ser analisado pela Direção Geral da Competitividade da União Europeia”, refere o Ministério das Finanças em comunicado, que acrescenta que “paralelamente, decorre um processo de venda do Banco nos mercados internacionais conduzido pelo seu Conselho de Administração”.
O comunicado afirma ainda que “o Governo acompanha, como lhe compete, a evolução destes processos, garantindo a confiança no sistema financeiro, a plena proteção dos depositantes, as condições de financiamento da economia e a melhor proteção dos contribuintes”.
Os títulos da instituição financeira estão a cair praticamente 30% em relação ao fecho da última sexta-feira, valendo no momento um mínimo histórico de 0,0009 euros.
Europa
A Comissão Europeia também considerou que qualquer solução a encontrar para o Banif terá que “assegurar a plena proteção dos depósitos garantidos” e a legislação da União Europeia (UE).
“A Comissão está em contato estreito e construtivo com as autoridades portuguesas, tanto a nível técnico como político. Em todo o caso, qualquer solução terá que respeitar as leis da UE e assegurar a plena proteção dos depósitos garantidos”, disse à Lusa o porta-voz do executivo comunitário para a Concorrência, Ricardo Cardoso.
A Comissão Europeia, salientou, que tem uma investigação em curso não sendo possível “antecipar o resultado ou o prazo para uma decisão”.
Quanto a notícias sobre a eventual integração dos ativos do Banif na CGD, fonte comunitária adiantou que não pode fazer aquisições até ter terminado o período de restruturação, em 31 de dezembro de 2017, uma regra que vigora desde 24 de julho de 2013, no âmbito de ajudas de Estado à Caixa.
