Da Redação com Lusa
A Administração Geral das Alfândegas chinesa anunciou a ratificação de um acordo bilateral que poderá simplificar os procedimentos alfandegários para os produtos brasileiros exportados para a China e vice-versa.
Segundo um comunicado, o acordo de reconhecimento mútuo de operadores económicos autorizados reduz a frequência com que os produtos brasileiros serão alvo de inspeção à chegada à China.
O acordo prevê ainda a designação de um oficial de ligação da Administração Geral das Alfândegas da China para ajudar os operadores brasileiros a resolver problemas detectados durante o desalfandegamento.
As mercadorias enviadas por operadores brasileiros autorizados terão também prioridade em caso de situações de força maior que afetem o comércio internacional, incluindo desastres naturais e emergências públicas.
A entrada em vigor do acordo vai ajudar as empresas chinesas, criando maior previsibilidade no envio de produtos para o Brasil, disse Zhang Chunhong, diretor-geral adjunto da Ringway, uma fabricante chinesa de instrumentos musicais, à agência estatal chinesa Xinhua.
A empresa, com sede em Changzhou, na província de Jiangsu, no leste da China, começou a exportar para o Brasil há 15 anos e as vendas ultrapassaram 13 milhões de yuan (1,8 milhões de euros) em 2021.
O acordo foi assinado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Administração Geral das Alfândegas da China em outubro de 2019, durante uma visita ao Brasil de uma delegação chinesa liderada pelo presidente Xi Jinping.
Segundo a RFB, o Programa Operador Económico Autorizado do Brasil pode abranger importadores, exportadores, transportadores, agentes de carga e operadores portuários e aeroportuários.
Até ao final de novembro de 2021, o programa já tinha emitido 617 certificados, sendo que estavam ainda 112 requerimentos em análise.
A China é desde 2009 o maior parceiro comercial do Brasil.
O comércio bilateral entre os dois países atingiu 10,48 mil milhões de dólares (9,29 mil milhões de euros) em 2021, mais 22,8% do que no ano anterior, anunciou na segunda-feira o Ministério da Economia do Brasil.
Produto ilegal
A polícia de uma cidade do sudoeste da China aplicou uma pena de detenção de 10 dias a dois comerciantes acusados de importar, de forma ilegal, carne congelada do Brasil.
Segundo o Gabinete de Supervisão e Administração dos Mercados da cidade de Guiyang, capital da província de Guizhou, uma inspeção a um retalhista do distrito de Wudang detectou um lote de pernas de frango enviadas do Brasil.
O comunicado refere que os comerciantes não submeteram o lote aos controlos anticoronavírus impostos pela China aos produtos importados, que incluem testes a amostras do interior e do exterior das embalagens e desinfeção.
As autoridades acusam ainda os comerciantes de colocarem o lote brasileiro em caixas originalmente utilizadas para transportar carne chinesa, numa tentativa de escapar aos controlos.
O caso foi transferido para a polícia local, que aplicou uma pena de 10 dias de “detenção administrativa” aos dois comerciantes.
Na China continental, as forças de segurança têm poderes para aplicar penas de detenção até ao máximo de 20 dias.
A imprensa estatal chinesa tem noticiado regularmente multas aplicadas a comerciantes que importaram, de forma ilegal, carne congelada do Brasil.
Entre o final de 2020 e o início de 2021, as autoridades chinesas detectaram o novo coronavírus responsável pela covid-19 em vários lotes de carne congelada importada do Brasil, incluindo por três vezes em Wuhan, cidade do centro da China onde foram detectados os primeiros casos de covid-19.
A Comissão Nacional de Saúde da China anunciou hoje a detecção de 175 novos casos positivos de covid-19, nas últimas 24 horas, 108 dos quais de contágio local. Desde o início da pandemia, 102.841 pessoas foram infectadas no país e 4.636 morreram.
