Da Redação
Com Lusa
O próximo chefe do Governo de Macau vai ser eleito em 31 de agosto, determina uma Ordem Executiva publicada neste dia 30 em Boletim Oficial.
A publicação da Ordem Executiva, que define 31 de agosto como o dia do escrutínio, surge um dia depois da eleição dos 400 membros que compõem o colégio eleitoral que vai escolher o próximo líder da Região Administrativa Especial chinesa.
Também publicado em Boletim Oficial um despacho do chefe do executivo que fixa em 5,76 milhões de patacas (528,5 mil euros) o limite de despesas de cada candidato ao cargo.
Em 2009, quando concorreu a líder do Governo, o ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura gastou 1,67 milhões de patacas (cerca de 150 mil euros), ou seja, 20% do montante máximo permitido por lei – 8,94 milhões de patacas (820,3 mil euros) – verba correspondente a 0,02% do valor global das receitas do Orçamento Geral de Macau para esse ano.
Fernando Chui Sai On, que já manifestou intenção de cumprir um segundo mandato, foi o único candidato há cinco anos, num cenário que se deverá repetir este ano.
Esta é a primeira vez que o líder do Governo de Macau é eleito por um colégio eleitoral com 400 membros, após a alteração à lei, aprovada em 2012, ter aumentado em 100 o número de elementos que o compõem.
A eleição dos membros, representantes de vários setores da sociedade, que teve lugar no domingo, obteve uma taxa de participação de 82,69%, com votos de 4.505 representantes de associações com capacidade eleitoral de um universo de 5.448.
O estrito núcleo, que tem um mandato de cinco anos, conta sensivelmente com o mesmo número de portugueses e/ou lusodescendentes, cerca de 25, entre os quais se incluem os deputados à Assembleia Legislativa Leonel Alves e Pereira Coutinho.
A lista integra ainda os advogados Jorge Neto Valente, Philip Xavier, António Dias Azedo, a antiga presidente da Assembleia Legislativa Anabela Ritchie, a ex-presidente do Instituto de Ação Social Fátima dos Santos Ferreira, a ex-diretora da Escola Portuguesa de Macau Edith Silva, a secretária-geral adjunta do Fórum Macau, Rita Santos, o antigo deputado Jorge Fão, o padre João Lau, o empresário José Manuel dos Santos e o presidente do Banco Espírito Santo do Oriente, José Morgado.
Do universo de 400 membros do colégio, 344 são provenientes dos sete setores e subsetores eleitos por votação, dos quais 239 estavam, na prática, já definidos antes do escrutínio, atendendo a que o número de candidatos era igual ao de lugares correspondentes.
Os restantes 56 membros incluem 22 representantes dos atuais 33 deputados à Assembleia Legislativa, 12 deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, 16 representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva do Povo Chinês, e seis membros do subsetor da religião.
Os trabalhos de contagem preliminar da votação de domingo terminaram cerca de cinco horas depois do encerramento das urnas, num escrutínio em que se estreou o sistema de contagem eletrônica.
