Da Redação com Lusa
Mais de um milhão de portugueses já têm o certificado digital para facilitar a circulação na União Europeia e que entra em vigor quinta-feira, e que, em Portugal, também permite o acesso a eventos culturais, desportivos e familiares.
Estes certificados começaram a ser emitidos a 16 de junho em Portugal e, desde então e até ao final de terça-feira, já foram disponibilizados cerca de um milhão de comprovativos de que o seu portador foi vacinado contra a covid-19, efetuou um teste com resultado negativo ou já recuperou da doença, adiantou à Lusa fonte dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
Na sequência do acordo dos Estados-membros para facilitar a livre circulação dos cidadãos na UE de forma segura durante a pandemia, o documento, em Portugal, poderá ter outras funcionalidades, já que o Governo prevê que possa ser utilizado em “matéria de tráfego aéreo e marítimo, de circulação em território nacional e de acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar”.
A primeira função prática do certificado digital decorreu no fim de semana, uma vez que uma das condições para entrar e sair da Área Metropolitana de Lisboa, onde se verifica uma alta incidência de infeções, era ser detentor desse comprovativo.
Sendo um documento de utilização comum e uniforme em toda a UE, assim como nos países do Espaço Econômico Europeu – Islândia, Liechtenstein e Noruega -, cabe às autoridades nacionais definir as regras da sua utilização interna.
A 25 de maio, e com os números da pandemia mais baixos – nesse dia registraram-se 375 casos de infecção e três óbitos no país -, o primeiro-ministro adiantou que, em Portugal, o certificado digital deveria ter efeitos apenas a nível de trânsito nas fronteiras, considerando que não se justificava para “qualquer outro passo”.
Cerca de um mês depois, a 24 de junho e com a evolução da pandemia a agravar-se, particularmente em Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve, o Governo aprovou o decreto-lei que executa na ordem jurídica interna os regulamentos relativos ao certificado, prevendo novas funcionalidades que deverão ser definidas no Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Recentemente, o Presidente da República apontou o certificado digital covid-19 como “um elemento importante” que pode ser tido em conta na definição das restrições a adotar a nível concelhio, mas acrescentou que os termos competem ao Governo.
Considerado por António Costa como uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia que agora termina, o acordo político com o Parlamento Europeu sobre este “livre-trânsito” comunitário foi alcançado a 20 de maio, a tempo de “salvar” a época de verão.
Na terça-feira, a Comissão Europeia exortou os Estados-membros da UE a isentarem os vacinados e recuperados da covid-19 das restrições às viagens, dada a entrada em funcionamento do certificado verde na quinta-feira, pedindo, porém, vigilância à variante Delta.
Ao nível das instituições comunitárias, é considerado um elemento fundamental para ajudar à recuperação econômica da Europa, mas a recrudescimento de infeções em vários países, como Portugal, devido às variantes do SARS-CoV-2, poderá colocar em causa o pleno sucesso da iniciativa destinada a promover a circulação de pessoas e a dar um novo ânimo ao setor turístico.
O passaporte contempla os europeus com vacinas aprovadas pela EMA (Agência Europeia de Medicamentos): Pfizer/BioNTech, Moderna, AstraZeneca e Janssen. Além da vacina, outras duas condições possibilitantes dessa facilitação à circulação com o certificado é a recuperação da doença ou teste negativo à covid-19.
Medida Certificado Digital
Defendendo que os testes negativos de despistagem ao novo coronavírus “devem ser suficientes” para garantir a circulação, o ministro português Santos Silva destacou o fato de a proposta de um Certificado Digital ter tido, entre os 27, a autorização mais rápida de sempre, processo negociado e concluído em três meses.
“O CD é um instrumento muito importante, é uma lei da UE, um regulamento, salvo circunstâncias excecionais, bem especificadas. A circulação de cidadãos no interior da UE é livre se esses cidadãos tiverem terminado o processo de vacinação, se estiverem imunizados ou se tiverem realizado um teste negativo à covid-19 nas últimas 72 horas” antes de uma deslocação, referiu.
“Mas vamos continuar vigilantes e coordenados, até porque multiplicam-se os sinais de um aumento de nova variante. Sobe na Alemanha, França, Espanha e, fora da UE, no Reino Unido”, sublinhou
“Trata-se de uma medida cautelosa e prudente, que vai permitir abrir gradualmente a economia”, insistiu o chefe da diplomacia portuguesa, lembrando, porém, que existem exceções fora do contexto dos 27, com o caso mais problemático a ser colocado pelo Reino Unido.
Lembrando o despacho publicado na segunda-feira pelo Governo português, Santos Silva realçou que Portugal impôs aos passageiros provenientes da África do Sul, Brasil, Índia, Nepal e Reino Unido o cumprimento, após a entrada em Portugal, de um período de isolamento profilático de 14 dias.
A decisão tomada pelo Reino Unido, que, no início deste mês, retirou Portugal da “lista verde” de restrições onde o tinha colocado em 04 de maio, deixou “surpreendido” o ministro português, uma vez que os critérios defendidos por Londres eram, na altura, “inválidos”.
“Londres informa sempre Lisboa sobre as decisões que toma. Nem sempre o faz através da diplomacia, mas através de outros ministérios, como o dos Transportes ou da Saúde. Não há discussão diplomática entre Portugal e Reino Unido a esse respeito. Os dois países são soberanos”, argumentou.
“Mas não concordei com a decisão britânica de aplicar restrições a Portugal, nas condições que foi formulada. Os argumentos de Londres foram, à época, inválidos, como, por exemplo, a alta prevalência da vertente nepalesa (da covid-19), não se verificava em Portugal, que tinha apenas 12 casos”, acrescentou Santos Silva.
“A nossa posição é simples: utilizamos critérios europeus e temos em conta o mapa de risco, com o número de novas infeções nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes, dos testes de RT e a taxa de positividade desses testes. O mapa da Europa fica assim desenhado a verde, amarelo ou vermelho e os países devem usar o mapa para seu próprio trabalho, e também para determinar se é ou não indispensável utilizar o travão de emergência. Se sim, tem 48 horas para comunicar isso aos outros”, disse.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.940.888 mortos no mundo, resultantes de mais de 181,7 milhões de casos de infecção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 17.092 pessoas e foram confirmados 877.195 casos de infecção, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
