Mundo Lusíada
Com Lusa
A greve de inspetores e funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), contra a reestruturação do serviço, levou ao “encerramento a 100%” da “grande maioria dos departamentos” nacionais do serviço, em Portugal.
O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, esclareceu nesta manhã, junto ao aeroporto de Lisboa, que os departamentos fechados são os da Madeira, Açores, Algarve, Lisboa, Viseu, Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Guarda e Porto.
“O cenário é caótico, estamos a cumprir apenas os serviços mínimos” nos aeroportos e portos, acrescentou, sublinhando que a adesão “ultrapassa as melhores expetativas, o que é demonstrativo do estado de espírito e anímico dos funcionários”.
A greve de inspetores e funcionários, que começou às 00:00 e termina às 24:00 desta sexta-feira, foi anunciada pelo SCIF/SEF e conta com a adesão do Sindicato dos Funcionários do SEF (SINSEF) e o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF).
A ação é motivada pela formalização “da intenção do Governo extinguir o SEF” em Conselho de Ministros e tornada pública em Diário da República no dia 14 de abril.
Esta manhã, em declarações aos jornalistas no aeroporto Francisco Sá Carneiro, Acácio Pereira informou que no local estão hoje apenas seis funcionários de serviço comparados com os cerca de 30 em condições normais.
“Já tivemos algumas situações de passageiros que se sentiram mal e lamentamos qualquer transtorno causado aos cidadãos, mas a responsabilidade é apenas de Eduardo Cabrita [ministro da Administração Interna] e do primeiro-ministro que o mantém em funções”, disse, aludindo às horas de espera.
Sobre as razões que conduziram à greve, o presidente do SCIF/SEF, argumentou que a reestruturação em causa é “uma tentativa do Governo de fazer um golpe de estado a partir dos seus gabinetes, evitando levar [o assunto] à AR, que é o lugar próprio para decidir estas matérias”.
Por isso, Acácio Pereira recomendou que se conduza “um amplo debate” porque: “este é um tema importantíssimo que tem a ver com direitos humanos e a questão humanista do Estado português, pelo que tem de ser bem pensado e ponderado”.
“A reestruturação que defendemos há muito tem de ser feita por dentro”, frisou.
A resolução do Conselho de Ministros, que define as orientações políticas para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo, que vai suceder ao SEF, estabelece “as traves mestras de uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”.
A resolução determina quais as atribuições de natureza policial do SEF que vão transitar para a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, bem como as competências que vão passar para o Instituto dos Registos e Notariado, ficando o Serviço de Estrangeiros e Asilo com “atribuições de natureza técnico-administrativa”.
“Esta paralisação é um protesto contra a intenção do Governo de extinguir o SEF. O SEF precisa de ser reestruturado internamente e reforçado, a dissolução não é solução. Exigimos um debate alargado e profundo entre os partidos políticos com assento parlamentar e a sociedade civil sobre a reforma do SEF”, disse à Lusa o presidente do SCIF/SEF.
Acácio Pereira considerou que “a extinção do SEF teria como efeito imediato a distribuição das suas funções por cinco ou mais entidades, o que degradaria o serviço prestado aos cidadãos, nacionais e estrangeiros, com mais burocracia, mais morosidade, menos segurança e menos respeito pelos direitos humanos”.
Segundo o sindicato, a criação de uma nova entidade “não trará resposta para os problemas há muito identificados e que resultaram de uma gritante falta de investimento no SEF nos últimos 20 anos”.
“Os episódios de mau funcionamento do SEF devem-se exclusivamente à incapacidade política que o Governo teve em dar resposta às necessidades básicas de um serviço vital para a segurança nacional e europeia, num quadro crítico de segurança mundial”, sustenta Acácio Pereira.
