O Conselho das Comunidades Portuguesas congratula-se com a recente apresentação do Passaporte Electrónico Português, pelo Ministro da Administração Interna, Dr. António Costa.
No entanto, lamentamos que sejam suprimidos todos os postos emissores de Passaportes no estrangeiro alegando «questões técnicas e de segurança», passando a centralizar a fabricação dos mesmos Passaportes em Lisboa.
Portugal consegue fazer um novo Passaporte «com a tecnologia mais avançada do mundo» e não consegue garantir que os Portugueses residentes no estrangeiro mantenham a celeridade que este serviço de proximidade tinha até aqui.
Por exemplo, durante muitos anos foi-nos garantido que não era possível abrir centros emissores de Bilhetes de Identidade nos postos consulares e afinal, quando houve vontade política, os Centros emissores foram abertos.
Os Portugueses residentes no estrangeiro têm más recordações dos documentos que são feitos em Portugal. Ainda não há muito tempo, era necessário esperar anos (!!!), para se obter um simples Bilhete de Identidade.
O Conselho das Comunidades Portuguesas espera que o Governo reconsidere esta posição e encontre os meios necessários para abrir centros emissores mais perto das populações portuguesas residentes no estrangeiro.
Também esperamos que o Governo consiga instalar, em tão curto espaço de tempo, as 121 máquinas de recolha de dados biométricos nos postos consulares portugueses no estrangeiro. Acreditamos que pelo menos neste aspecto, as Comunidades Portuguesas não ficarão esquecidas. Mesmo se vamos ter máquinas sofisticadas de recolha de dados, em postos consulares (ainda há alguns) que não estão em rede nem têm o programa de gestão consular.
Enquanto que o Conselho das Comunidades Portuguesas tem pedido uma reestruturação consular que permita facilitar o acesso dos atentes, aproximar os postos das Comunidades e desburocratizar os serviços, este é um passo que não vai nessa direcção.
O Governo português continua a não querer tomar em consideração que os cerca de cinco milhões de Portugueses que residem no estrangeiro são uma mais-valia para o país e, pelo contrário, continua a considerar que a rede consular é um fardo para Portugal.
Carlos Pereira
Presidente do Conselho Permanente
Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP)
