Realidade Jurídica

Só para ter uma ideia, um estudo recente revelou que em 38.8% dos lares em Portugal, existia pelo menos um cão e em 28.4% dos lares existia pelo menos um gato.

Vai fazer dois anos, precisamente no próximo dia 19 dezembro 2017, que o BANIF foi alvo de uma medida de resolução por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Vai viajar com dinheiro na União Europeia? Saiba se e quando tem de o declarar

A usucapião é uma figura jurídica que facilita processos legítimos de registos de propriedade que, por várias razões, não se encontram legalizadas.

Depois da tragédia de Pedrógão Grande, o Governo Português avançou rapidamente com algumas medidas para a reforma da floresta portuguesa. A criação do Banco Público de Terras está integrado nessa iniciativa e prevê um arrendamento ‘à força’ dos terrenos abandonados e a gestão das parcelas sem dono conhecido.

Quando alguém morre e deixa bens, os herdeiros têm de tratar de diversos aspetos relacionados com a declaração dos bens e com o eventual pagamento de Impostos antes de fazer a partilha.

Nacionalidade a netos de Portugueses residentes no estrangeiro, oportunidades de investimento em Portugal e registo de terrenos, são os principais temas que compõem este espaço destinado a divulgar a realidade jurídica em Portugal.

Agora é altura de dar alguns conselhos para quem tenciona vender um prédio, seja ele urbano (casa, loja, etc) ou rústico (terrenos, quintas ou herdades, etc)

Partilho aqui os resumos de alguns dos temas que considero pertinentes e de utilidade para os leitores. A actualidade jurídica nacional e internacional com interesse para quem vive ou trabalha no estrangeiro e para quem pretende investir em Portugal.

O preâmbulo do projeto lei sublinha que o reconhecimento da natureza própria dos animais enquanto seres vivos sensíveis, bem como a necessidade de medidas vocacionadas para a sua proteção e salvaguarda face a atos de crueldade e maus-tratos

A sucessão familiar e a partilha de bens após a morte para além de ser muitas vezes complicada e dispendiosa, costuma gerar desagradáveis conflitos familiares.

Se ultrapassou o limite de velocidade, se estacionou em local proibido, etc, tais circunstâncias podem motivar a instauração de um processo de contra-ordenação que poderá culminar com a aplicação de uma coima

O Governo Português aprovou, no passado dia 6 de Outubro de 2016 em Conselho de Ministros, o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado – PERES.

Todavia, existe uma forma de aquisição de imóveis que poderá constituir um excelente negócio para quem tenha dinheiro e esteja disposto a investir no imobiliário em Portugal: a compra de imóveis penhorados em processos judiciais ou execuções fiscais.