Da Redação com Lusa
Nesta terça-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) envolvidos na morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk a uma pena de nove anos de prisão.
Esta decisão da Relação manteve a pena dos inspetores Duarte Laja e Luís Silva e aumentou a pena de prisão aplicada ao inspetor Bruno Sousa.
Na leitura do acórdão de primeira instância, proferida no dia 10 de maio pelo juiz-presidente Rui Coelho, os acusados Duarte Laja e Luís Silva tinham sido condenados a nove anos de prisão, enquanto o arguido Bruno Sousa recebeu como sentença sete anos de prisão pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado (morte).
Contactado pela Lusa, o advogado da família do cidadão ucraniano morto em março de 2020 no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, José Gaspar Schwalbach considerou “positivo o fato de a Relação de Lisboa ter equiparado a responsabilidade a todos os arguidos”, aplicando aos três a mesma duração de pena (nove anos).
Caso
Segundo o Ministério Público, um cidadão ucraniano foi conduzido à sala do Estabelecimento Equiparado a Centro de Instalação, no Aeroporto de Lisboa, para aguardar pelo embarque num voo com destino a Istambul, tendo-se recusado a fazê-lo.
Perante a agitação que apresentava, Ihor Homenyuk acabou por ser isolado (na sala dos Médicos do Mundo) dos restantes passageiros estrangeiros, onde permaneceu até ao dia seguinte, tendo sido “atado nas pernas e braços”, mas acabou por ficar “apenas imobilizado nos tornozelos”.
Os inspetores acusados dirigiram-se à sala onde estava o imigrante, tendo-lhe algemado as mãos atrás das costas, amarrado os cotovelos com ligaduras e desferido um número indeterminado de socos e pontapés no corpo.
“Com o ofendido prostrado no chão, os arguidos, usando também um bastão extensível, continuaram a desferir pontapés, atingindo o ofendido no tronco. Ao abandonarem o local os arguidos deixaram a vítima prostrada, algemada e com os pés atados por ligaduras”, refere a acusação.
Horas depois, e depois de a vítima não reagir, acabou por ser acionado o INEM e uma viatura médica de emergência, tendo o médico de serviço da tripulação verificado o óbito do cidadão ucraniano.
Segundo o Ministério Público, as agressões cometidas pelos inspetores do SEF, que agiram em comunhão de esforços e intentos, provocaram a Ihor Homenyuk “diversas lesões traumáticas que foram causa direta” da sua morte.
O caso da morte de Ihor Homenyuk levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa pela diretora do SEF, Cristina Gatões.
