Da Redação com Lusa
A ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro disse nesta terça-feira que o processo de atribuição de nacionalidade às duas gêmeas luso-brasileiras decorreu de forma normal e apontou que os 14 dias é um prazo “dentro da média da altura”.
“Foi a tramitação normal, habitual”, afirmou.
A ex-governante foi hoje ouvida na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gêmeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
“Quando dizemos que demorou 14 dias, são do Ministério da Justiça, não tem em conta tramitação anterior no âmbito do consulado. Demorou os 14 dias no Ministério da Justiça. Atendendo à complexidade da operação, até é muito, deveria demorar menos ainda”, respondeu a ex-governante ao deputado do Livre Paulo Muacho.
Mais à frente, respondendo à deputada única do PAN, Catarina Sarmento e Castro referiu que, de acordo com a informação que lhe foi transmitida pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), “este período estaria dentro da média da altura, naquele consulado”.
“A informação que me foi transmitida pelos serviços não dá nota de ter havido aqui nenhuma celeridade particular”, indicou.
Em resposta à deputada Ana Santos, do PSD, a ex-ministra da Justiça defendeu que “aquelas bebés tinham direito à nacionalidade e tiveram o mesmo quadro temporal de outros bebés e menores” que também pediram a nacionalidade portuguesa no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, na mesma altura.
A ex-governante considerou também que o processo de naturalização é “uma operação que não tem complexidade” e até deveria demorar menos do que 14 dias.
“Nessa fase, o processo deve ser muito expedito, porque chega tudo pronto. É uma mera verificação por parte do funcionário dos registos, que pode e devia ser muito mais célere do que esses 14 dias, havendo pessoas suficientes”, disse a antiga ministra da Justiça, após ser questionada pela deputada BE Joana Mortágua.
Catarina Sarmento e Castro disse que ao IRN cabe apenas fazer a inscrição no registo.
“Isto é uma coisa muito simples de fazer. Quando chegamos a esta a fase que o processo vem todo instruído, o momento em que é inscrito no registo é uma atividade do ponto de vista administrativo muito simples”, sustentou, defendendo também que é algo que “pode e deve ser feito com rapidez”.
Castro disse que os serviços não encontraram “nenhum tipo de influência” para acelerar o processo de atribuição de nacionalidade portuguesa. “Dentro do que me foi transmitido pelos serviços, não se encontra aqui nenhum tipo de influência para que este processo tenha andado de forma mais célere”, afirmou.
Catarina Sarmento e Castro disse que o processo foi remetido pelo Consulado de São Paulo ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) em 02 de setembro de 2019 e referiu que num momento anterior, a nível consular, terá havido outros procedimentos.
“Aquilo que na altura me explicaram os serviços, pela averiguação que fizeram dos casos à época, foi que esta média de 14 dias tinha sido uma média razoável”, afirmou a ex-ministra, indicando que foram encontrados “outros três processos que teriam sido ainda mais céleres, também de bebés”.
Catarina Sarmento e Castro indicou que um destes processos foi “iniciado no sistema a 02 de setembro e outros dois a 04 de setembro” e que ficaram concluídos “a 09 de setembro”.
Tratando-se “de filhos de pais que são portugueses”, isso “abre uma via especial no âmbito destes processos”, assinalou a ex-governante, afirmando também que, tratando-se de crianças pequenas, existem certas etapas que não têm de ser verificadas, dando como exemplo as verificações de segurança.
Respondendo ao deputado André Rijo, do PS, Catarina Sarmento e Castro afirmou que os processos de atribuição de nacionalidade “não correm só termos no Ministério da Justiça, também têm intervenção do Ministério dos Negócios Estrangeiros”.
“Estes processos são processos que se iniciam num consulado”, afirmou, indicando “não são tutelados pelo Ministério da Justiça”.
A ex-governante referiu que estas matérias estão delegadas nos secretários de Estado.
A ex-ministra disse também que, de acordo com a informação que lhe foi transmitida, não foi pedida urgência no processo das duas crianças e que a média para conclusão dos processos, em casos semelhantes e relativamente àquele consulado, “não ultrapassa um mês”. Já sobre os tempos no resto do mundo, disse não ter essa informação.
Catarina Sarmento e Castro recusou também ter sido abordada sobre este caso por alguém do Governo ou da Presidência da República.
Após ser questionada pelo líder do Chega, André Ventura, a ex-governante disse que não tem conhecimento de que representantes do Consulado de São Paulo se deslocaram ao hospital “para emissão dos cartões de cidadão” das crianças.
“Foram em nome do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Eu não tive conhecimento desse facto de se terem deslocado ao hospital. Não tive conhecimento na altura”, afirmou a ex-governante.
Na sexta-feira passada, numa audição no parlamento, a mãe das gémeas luso-brasileiras lembrou que representantes do consulado ter-se-ão deslocado ao hospital para tirar fotografias das suas filhas enquanto estavam internadas.
A antiga ministra da Justiça recordou que a lei atual permite agilizar o processo de emissão do cartão de cidadão a partir da maternidade.
“Aquilo que eu conheço é a realidade da justiça. E numa altura delicada na vida das pessoas, como é a do nascimento, aquilo que os meus serviços fizeram foi um acordo com o Ministério da Saúde para que fosse possível nas maternidades tirar o cartão de cidadão e fazer o registo, naquela altura”, salientou.
Face à insistência de Catarina Sarmento Castro em referir que à data dos factos, em 2019, ainda não tutelava a pasta da Justiça, o líder do Chega disse à comissão que o seu grupo parlamentar vai propor ouvir a antiga ministra da Justiça Francisca Van Dunem, que esteve no Governo entre 2015 e 2022.
A ex-ministra salientou também que o governo que integrou “preocupou-se com a transparência”, tendo criado uma plataforma eletrónica para facilitar o processo, e abriu concurso para contratação de pessoal do IRN.
E referiu que “determinou à Inspeção-geral que incluísse nas suas auditorias este tipo de procedimentos”.
Santos Silva
O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) requereu hoje a audição ao antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva na comissão parlamentar de inquérito ao caso.
No final da audição à ex-ministra, também o Chega reforçou a convocatória de Francisca Van Dunem, que tutelava a pasta da Justiça à data dos factos.
A deputada da IL Joana Cordeiro fez um requerimento oral para que a comissão chame Augusto Santos Silva a prestar depoimento na comissão.
Na sequência do requerimento da IL, o líder do Chega, André Ventura, pediu para acrescentar nome da ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem.
A apreciação e votação dos dois ex-governantes será feita na próxima sexta-feira, pelas 14:00, antes de ser ouvido o advogado da mãe das crianças, Wilson Bicalho.
