Da Redação com Lusa
O partido Chega confirmou neste dia 10 que entregou um requerimento subscrito pelos seus 50 deputados para impor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso das gêmeas luso-brasileiras que receberam um tratamento de milhões de euros.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o presidente do Chega indicou que o partido tinha “entregado esta manhã um pedido normal, ordinário”, para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, proposta que teria de ser votada em plenário, mas “foi substituído por um requerimento potestativo”, ou seja, com caráter obrigatório.
“Informei o senhor presidente da Assembleia da República que decidimos requerer a constituição potestativa de uma comissão de inquérito”, indicou, referindo que o requerimento foi subscrito “por todos” os 50 deputados do Chega.
Esta possibilidade tinha sido admitida por André Ventura na terça-feira, quando anunciou que iria impor a constituição uma comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, caso não existisse acordo do PSD até sexta-feira.
O líder do Chega disse ter sido “informado esta manhã pelo líder parlamentar do PSD que o PSD não acompanharia” a proposta na votação em plenário e por isso o partido decidiu avançar com a imposição deste inquérito parlamentar.
André Ventura justificou que “apenas haveria uma maioria para deliberar favoravelmente a essa comissão de inquérito com o PS ou com o PSD”. Também os socialistas rejeitaram apoiar esta iniciativa.
O presidente do Chega considerou que esta comissão de inquérito “deve iniciar-se imediatamente” e disse que “será iniciada ainda nesta sessão legislativa, segundo o pedido” que o seu partido entregou.
André Ventura indicou também que o grupo parlamentar vai reunir-se “até ao fim da semana” para indicar os deputados que irão integrar essa comissão de inquérito.
“Penso que temos todas as condições para, a partir da próxima semana, podermos começar a olhar para o calendário da comissão de inquérito e ver quando é que ela pode iniciar funções e como é que vai ser organizada a partir deste momento”, afirmou.
O líder do Chega manifestou “alguma desilusão e também alguma estupefação” pela posição dos socialistas e sociais-democratas “face ao que está envolvido no caso e às declarações que vários dirigentes e responsáveis públicos foram dizendo ao longo das últimas duas semanas sobre a importância de se apurar a verdade e também sobre a importância que uma investigação séria pode ter na recuperação da confiança dos cidadãos”.
“Lamento muito a decisão de PS e PSD nesta matéria, porque é impossível não pensar ou é impossível ignorar ou é impossível não suspeitar que esta atitude, face aos elementos que têm sido conhecidos nos últimos dias, nos últimos meses, mais não são do que uma tentativa de proteger identidades ou personalidades e isso é inadmissível em democracia”, criticou.
André Ventura defendeu que “nenhum argumento, desde a existência de um inquérito do Ministério Público, ao argumento de que já não estão em funções os titulares dos cargos políticos na altura ou ao argumento que envolve ou poderá envolver o Presidente da República, nenhum é aceitável”.
“Não pode haver temas tabu que o parlamento tenha receio de investigar e não pode haver temas proibidos numa comissão parlamentar de inquérito”, sustentou.
O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
