Mundo Lusíada
Com Lusa
O primeiro-ministro obteve, em 07 de dezembro, um novo cartão do cidadão no decurso da cerimônia “Dez anos depois, o novo Cartão de Cidadão”, em que realçou que a “predisposição para a inovação” tem de ser uma “atitude permanente”.
“Hoje podemos ter seguramente grande parte das funcionalidades do cartão de cidadão desmaterializados no novo telemóvel. Há 10 anos estes telemóveis que hoje temos não existiam pura e simplesmente e hoje grande parte dessas funcionalidades podem estar no nosso telemóvel”, disse António Costa.
O chefe do Governo português testou a “máquina dispensadora”, onde através de introdução de alguns dados pessoais, obteve automaticamente um novo cartão do cidadão, que passa a ter uma validade de 10 anos. E defendeu que em 10 anos o cartão “terá muito mais finalidades do que aquelas que tem hoje”.
Antes, a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, falaram do historial e da evolução do cartão de cidadão e apresentaram as sete principais novidades deste documento, que, desde que foi lançado, em 2007, foram emitidos mais de 20 milhões de cartões.
O cartão de cidadão passa a ser obrigatório 20 após o registo de um nascimento, para proteção e segurança das crianças e para minimizar as crianças não documentadas.
Outra das novidades prende-se com a assinatura eletrônica com atributos profissionais, sendo possível assinar na qualidade, por exemplo, de gerente ou administrador, legitimando a prática de atos em contratos feitos em nome de uma empresa.
Uma terceira novidade é o fato de a renovação do cartão de cidadão passar a estar disponível no Portal do Cidadão, simplificando procedimentos e eliminado deslocações.
A redefinição do PIN do Cartão de Cidadão através do PUK e a possibilidade de redefinição do código PIN em caso de perda de ambos os códigos, sem ter necessidade de pedir e pagar um novo cartão, é outra das funcionalidades.
Entre as novidades está também a criação do cartão de cidadão provisório, sendo que a emissão do bilhete de identidade é eliminada e substituída por um cartão de cidadão com uma validade limitada e com uma distinção gráfica. A validade do cartão de cidadão provisório é de 90 dias.
Contudo, os cidadãos que ainda tenham bilhetes de identidade válidos/vitalícios, podem mantê-los enquanto os mesmos se mantiverem válidos.
Outra das novidades reside no fato de, a partir dos 25 anos de idade, a validade do cartão de cidadão passar de cinco para 10 anos, sendo eliminado o cartão vitalício. Desta forma, pretende-se garantir que fica assegurada a “segurança e a evolução tecnológica” associada a este documento. Estes novos prazos estão em vigor desde 01 de outubro.
Por outro lado, os serviços emissores do cartão de cidadão vão deslocar-se gratuitamente a casa dos cidadãos maiores de 70 anos com comprovada mobilidade reduzida e, paralelamente, os cidadãos portadores do cartão de cidadão passam a ser alertados por sms ou e-mail do aproximar de vários prazos limites relacionados com o seu documento de identificação.
Na cerimônia, António Costa salientou que “hoje ninguém tem medo que o cartão de cidadão seja o `Big Brother´”, observando: “Eu tenho a certeza que o tenho (cartão) no bolso e a presidente da Autoridade Tributária não está com uma lupa a vigiar os meus movimentos”.
“Tenho ainda a certeza que tendo este cartão na carteira ninguém está a aceder aos meus dados médicos”, acrescentou o primeiro-ministro, dizendo que tudo isto significa que “foi possível dar confiança aos cidadãos que se apropriaram deste cartão” que os irá acompanhar no futuro.
Entre os serviços que estão disponíveis através da internet, sem sair de casa, estão a solicitação de certidão do registo criminal online, alterar a morada no documento de identidade.
