À
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
CARTA ABERTA
Nós, trabalhadores dos Consulados e da Embaixada de Portugal no Brasil vimos por meio deste relato expor os fatos que há muito perduram por parte do STCDE bem como por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde chegamos ao ponto de um APARTHEID salarial como nunca constatado, nos direcionando assim a escrever esta CARTA ABERTA
Passados mais de 11 ANOS do início desse APARTHEID, sem nenhuma solução ou indício de uma solução, vimos por bem colocar as seguintes situações:
Não se sabe se na literatura sindical há uma negociação que tenha levado 11 ANOS para ser concluída! É impossível crer que um sindicato, independentemente da categoria profissional, aceite tal situação. Lembrando que tal situação já passou por 02 direções no STCDE.
O início da situação se deu no início no ano de 2013 por decisão unilateral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que decretou que a taxa de conversão de pagamento dos vencimentos do PSE do MNE no Brasil fosse fixada em R$2,638 (câmbio da época). Lembramos que até agosto de 2013 tínhamos os vencimentos em Euros, que eram pagos em Real (moeda local), ao câmbio do pagamento, assim como rege o contrato de trabalho assinado.
Infelizmente o STCDE tem por prática de anos, não responder os mails enviados por seus associados, cobrando um posicionamento concreto quanto à negociação junto ao MNE, sequer informando a proposta, resposta e contraproposta que porventura tenha havido. A dirigente deste STCDE, nomeadamente Sra. Rosa Ribeiro, acredita e dito por ela por meio de Boletim Informativo Sindical (BIS ) que, “caso haja qualquer informação para ser dada, será feita por meio de BIS”, o que é uma completa falta de respeito para com seus associados, o que nos faz acreditar que fica incomodada com nossas solicitações e verdades mais que notórias.
Nas oportunidades em que foi solicitado aos associados o apoio para fortalecer a greve de colegas de várias partes do mundo, atendemos ao engajamento, mas quando solicitamos uma simples reunião, pasmem, não tivemos nenhuma resposta.
Em dada oportunidade, vimos essa dirigente dar entrevista onde relata que todos os correios eletrónicos são respondidos, sem exceção, em até 03 dias, fato este que não corresponde à verdade.
Por várias vezes (até por conta dos 11 anos!), sempre que solicitamos uma greve, a resposta do STCDE sempre foi “não é hora de greve pois vemos uma luz ao fim do túnel”. Nos parece que este túnel deve cruzar o globo terrestre e ainda assim, já teríamos chegado ao seu final!
Temos os funcionários empobrecendo e perdendo seu poder de compra mensalmente, sendo obrigados a abrir mão de serviços básicos e essenciais como seguro de saúde, venda de suas casas que conquistaram ao longo de uma vida de trabalho, tirar os filhos de escolas particulares, etc. Lembramos que a educação e a saúde pública no Brasil são péssimos serviços, isso quando se consegue atendimento!
Ressaltamos que o Brasil envia aos cofres públicos milhões de Euros tendo em vista que a taxa de câmbio Euro/Real cobrada aos utentes é a do mês e são atualizadas regularmente. Isso configura uma completa falta de respeito aos funcionários que executam o serviço à uma taxa de câmbio atual e recebem seus vencimentos à taxa congelada em R$2,638! Será que isso é justo em algum lugar do mundo?
Os novos funcionários que são contratados no Brasil têm seu vencimento de ingresso abaixo do praticado nos países da América do Sul.
No período de outubro de 2013 a Agosto de 2024, tivemos uma inflação local de 86,97%.
No tocante às contribuições na segurança social brasileira, estas estão congeladas por 10 anos prejudicando, sobremaneira, a futura reforma dos trabalhadores.
Acreditamos que tal comportamento por parte do MNE, deve-se muito ao fato dos funcionários cobrarem na justiça brasileira do trabalho seus direitos, praticando assim, uma “penalização”!
Como colocado no BIS de nº. 10 datado de 15 de julho de 2024, “Algumas das prioridades fixadas para 2024 encontram-se em perigo. Desde logo, a reposição da tabela em Euros no Brasil! Existia cabimento orçamental em 2023, e não foi reposta, por decisão política de última hora. Existe cabimento orçamental em 2024, e ainda não foi reposta! Estamos a poucos meses do final do ano, a poucos meses de novo Orçamento para 2025, e muito embora tenha sido assumido pelo PSD antes das eleições que haveria esta reposição, nada feito até hoje! Os colegas do Brasil estão sujeitos a uma dupla pena: não tiveram também a valorização mínima de 9 % no processo negocial de 2023 e não tiveram a reposição da tabela em Euros! Deixamos aqui muito claro que se não se verificar a reposição da tabela em Euros em 2024 o STCDE apelará à greve neste país.”(SIC)
Acreditamos que o STCDE já esgotou todas as alternativas junto ao MNE, já que há 11 anos negocia a volta da tabela em Euros, sem sucesso. Face a tudo que estamos passando, a GREVE será a nossa única alternativa, sendo que a nossa prioridade é a volta da tabela em Euros e enquanto este retorno não se concretiza, a nossa posição é que se proponha a atualização do valor dos euros nos nossos vencimentos em euros, o descongelamento da taxa de câmbio a valores atuais, revisão do salário de ingresso de todas as categorias (R$ 4.359,93/2.638 = € 1.652,74, bem como a atualização do nosso subsídio refeição, o correto seria (R$ 18,33/2.638 = € 6,95, recebemos menos da metade dos nossos colegas da América do Sul Uruguai e Argentina que recebem € 6,65, e o mais importante, negociarmos um mecanismo de correção, uma data base. Estamos indicando uma outra alternativa de corrigir a injustiça que os trabalhadores do Brasil estão submetidos há anos, tendo conta que em contato com diversas autoridades que visitam o Brasil, todos mencionam que existem decisões judiciais que impossibilitam o pagamento em Euros, (muito embora isso nunca tenha existido, pois os vencimentos eram fixados em Euros, mas o pagamento era em moeda local).
Não podemos mais aguardar, pois o Orçamento do Estado para o ano de 2025 está para ser finalizado e caso não estejamos inseridos, não teremos uma solução por mais 1 ano!
Estamos deste forma, solicitando que essa instituição nos preste a ajuda para que tal disparate seja desfeito, pois não existe forma de prestarmos um bom serviço (como assim fazemos) aos utentes com tantos problemas, incluindo físicos e psicológicos onde alguns colegas já se encontram em licença médica.
Portanto, pedimos COM URGÊNCIA uma intervenção junto ao STCDE para que sejamos ouvidos com propostas, indagações e sugestões e nosso direito em fazer a GREVE.
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Os funcionários dos Postos Consulares e Embaixada no Brasil.
28/10/2024
