Terminado o mês de Fevereiro ficou constatado, para sorte da população e do governo estadual, que ocorreram chuvas acima da média em cinco dos seis reservatórios de água que abastecem a região metropolitana de São Paulo. Ou seja, São Pedro teve piedade e ganhamos dos céus um pequeno alívio diante da crise hídrica enfrentada após meses seguidos com volumes de chuva abaixo do esperado e o descuido com a ‘coisa pública’. Todavia, nada de festejos. Pelo contrário.
O bom desempenho pluviométrico fez com que o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de mais de 6 milhões de pessoas, registrasse um armazenamento de novos 49 bilhões de litros de água. De todos os mananciais, foi onde mais caiu água. Quando o mês acabou, havia 112 bilhões de litros guardados. Somados, todos os mananciais tinham disponíveis, em 1º de Fevereiro, 287 bilhões de litros e eles foram aos 424 bilhões: aumento de 67% no período. Desta forma, atenção contra a ilusão: não existe motivo nenhum para relaxamento quanto a poupança no consumo e as cobranças sobre a ineficiente gestão pública. Sozinho, o Cantareira, ainda precisa recuperar mais de 180 bilhões de litros de água para deixar de usar completamente o volume morto. Aliás, cabe lembrar que no dia 24 de Fevereiro foi ‘paga’ a dívida com a natureza, pelo uso do 2º volume morto do Cantareira, isto é, quando o volume de chuva chegou a elevar 10,7%. Então, falta também ‘quitar’ o 1º volume morto. Isto representa algo em torno de mais 182,5 bilhões de litros de água para que o principal reservatório saia do ‘vermelho’. Portanto, não há motivos para ‘baixarmos a guarda’ nesta luta de reeducação para com este bem natural, contra o desperdício de água e também o questionamento sobre a administração. Chuvas acima da média são fundamentais para a recuperação das represas e, no entanto, a estação propícia, o verão, já vê a reta final de suas águas de março chegar. Com o outono vem a seca. Há grandes possibilidades, assim, que não consigamos pagar o ‘volume morto I’ neste 2015.
Por outro lado, o governo corre para fazer o que deveria ter sido feito há dois ou três anos pelo menos. A Sabesp providencia obras emergenciais para aumentar a captação, como a transferência de água do córrego Guaratuba para o Sistema Alto Tietê, concluída no fim de janeiro. Até julho, deve ficar pronta a interligação do rio Juquiá (a 70 km da capital) com o Sistema Guarapiranga, somando mais 1.000 litros/ seg, segundo a empresa. Entretanto, há aqui um aspecto que pouca gente se deu conta e que anda revoltando ainda mais aqueles que souberam do fato. Você sabia que enquanto sua família passa por cortes diários de água, banhos de canequinha, baldes para a privada, pias entupidas de coisas para lavar, reformas para colocação de novas caixas d’água, entre outros estorvos quotidianos no último ano, dentro da cidade de São Paulo há gente que tem o abastecimento garantido 24 hs e com desconto na conta? A Agência Publica de Notícias teve acesso a documentos da Sabesp e, então, descobriu este fato humilhante para a população em geral.
Como destaca a Agência, embora a Lei de Acesso à Informação determine logo de cara que toda a administração pública está sujeita a ela, incluindo autarquias e economia mista, a Sabesp não cumpre esta regra. Desde dezembro, a imprensa espera a publicação dos contratos da Sabesp com 500 consumidores especiais. A Sabesp diz que a Constituição lhe dá o direito de não fornecer dados dos seus contratantes, como direito à privacidade e forma de evitar os riscos aos seus clientes. E a polêmica ficou instalada. Com o governo resistindo a ‘abrir a caixa preta’ dos negócios.
O fato é que, até agora, o documento com estes serviços especiais, chamados ‘contratos de demanda firme’, assinados entre a Sabesp e estas grandes organizações não foi de todo revelada à população. O que se sabe, em virtude das investigações da imprensa, é que estes acordos começaram em 2002 e dirigem-se, especialmente, a volumosos consumidores de água. Os papéis garantem descontos de até 75% na tarifa da água para clientes industriais e comerciais estabelecendo um uso de cota mínima/ mês, em contrato de exclusividade com a Sabesp. Quanto maior o consumo médio, maior o desconto. Então, por que eles iriam inibir o gasto da água se estão ganhando descontos exatamente com o consumo? Exemplos desses beneficiados, segundo a Publica e o El País, são a Bolsa de Valores de São Paulo, o Shopping Eldorado, a fábrica de celulose Viscofan, a concessionária da linha 4 do Metrô,entre outros. O Hotel Hilton, na Av. das Nações, mantém spa, centro de fitness e piscinas 24 hs a seus clientes pagando R$ 6,76 por cada metro cúbico, contra a tarifa comercial de R$ 13,97. Valor menor que uma família de 4 pessoas, a R$ 7 / m3. Onde está a isonomia?
Movimentos sociais como a união de organizações da sociedade civil, a Aliança pela Água, apontam que esses contratos não levam em conta que a água é um bem escasso e é muito importante que sejam conhecidos pela população (Conheça mais em http://aguasp.com.br/ e https://www.facebook.com/aguasualinda sobre plano de emergência e responsabilidade). E, mais que isso, o povo vive uma crise que precisa ser partilhada igualmente entre todos, sem existência de regalias. Traços de elitismo evidente. Vale lembrar para concluir: a ONU declarou em Julho/ 2010, votação envolvendo os 192 países pertencentes à Assembléia Geral, que acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial. Não cabe, portanto, privilégios. Muito menos em momentos de desabastecimento como o vivido por milhões de mortais. São Paulo, 06 de março de 2015.
Prof. José de Almeida Amaral Júnior
Professor universitário em Ciências Sociais; Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de Educação; Colunista do Jornal Mundo Lusíada On Line, do Jornal Cantareira e da Rádio 9 de Julho AM 1600 Khz de São Paulo
