Da Redação
Com Lusa
O presidente da Câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro, revelou neste dia 02 que apresentou uma denúncia na Polícia Judiciária (PJ) sobre situações que considerou suspeitas, que estão na base da existência de “muitos trabalhadores migrantes”, no concelho do distrito de Beja.
Existe “um problema que ultrapassa aquilo que é a atividade agrícola, mas, a coberto dela, o facto de haver muitos trabalhadores migrantes e uma intensa atividade agrícola”, afirmou o autarca alentejano.
José Alberto Guerreiro, que falava aos jornalistas no final de reunião do concelho, realizada nesta vila do distrito de Beja, indicou ter denunciado as suspeitas “há cerca de dois anos” à Polícia Judiciária e que ele próprio já foi ouvido.
“Nessa altura, descrevi tudo aquilo que sei e tudo aquilo que me foi relatado, porque essa é a minha obrigação”, referiu, sublinhando que “as entidades públicas terão que avaliar” as situações denunciadas.
Segundo o presidente do município, existe estabelecimentos comerciais em Odemira que “têm um conjunto de empregados que não é justificado pelo espaço”, nomeadamente “supermercados com 200 metros quadrados” de área e que “têm 30 ou 40 trabalhadores”.
“Há espaços de venda ao público de bebidas que têm dez vezes mais empregados do que é normal”, mas também existem “outras questões muito estranhas”, em que “muitos dos negócios são em dinheiro”, disse.
Questionando, por exemplo, “como é que se compra uma casa ou um automóvel novo em dinheiro”, o autarca alentejano considerou que “tudo isto ajuda a que este processo da sobrelotação das habitações cresça”.
“Tínhamos a firme ideia de que era possível ter os trabalhadores que são quadros permanentes das empresas agrícolas a viver em meio urbano, em casas recuperadas ou em casas que eles próprios têm adquirido, mas a verdade é que essas são as que estão ocupadas pela maior parte das chamadas empresas de trabalho temporário e de prestação de serviços”, vincou.
O presidente da Câmara de Odemira frisou que as empresas de trabalho temporário “são legais, têm alvará, têm condições de verificação da saúde dos seus trabalhadores e têm planos covid”, sublinhando que a sua atividade tem de ser valorizada.
“Já não posso dizer o mesmo das chamadas empresas de prestação de serviços que nascem e morrem todos os dias”, vincou, adiantando que situações identificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já “foram descritas a grupos parlamentares”.
“Fogem ao IVA [imposto sobre o valor acrescentado] e não pagam milhões de IVA, porque as pessoas depois desaparecem e ninguém é responsável”, acusou.
Para José Alberto Guerreira, o país necessita de “uma regulamentação clara, objetiva e atualizada sobre a permanência de trabalhadores agrícolas numa habitação”, uma vez que “não faz muito sentido” ser a delegada de saúde a determinar se “uma habitação é salobra ou não”.
A ACT “queixa-se de não ter capacidade de intervenção em matéria de regulamentação para a habitação coletiva de trabalhadores”, referiu, considerando que têm de existir “regras claras e tem que ser definido quem é que pode intervir”.
Questionado pela Lusa sobre a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Odemira, o autarca indicou que “uma das grandes dificuldades” deste trabalho, que está em curso, “foi em perceber qual é a dimensão deste problema” no concelho.
“A agricultura e ministérios vários nunca foram capazes de dizer que a dimensão do trabalho que se perspectiva aqui é X, nem ao menos um valor que fosse aproximado”, adiantou, insistiu que a câmara “nunca teve a objetividade de nenhuma das entidades a dizer quais são as necessidades de habitação”.
De acordo com o autarca, “não há entendimento possível”, uma vez que a câmara pretende que os trabalhadores permanentes vivem “dentro dos aglomerados” e os de mão-de-obra temporária nas quintas, enquanto os agricultores têm pretensão contrária.
O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola, anunciou na quinta-feira o primeiro-ministro.
António Costa sublinhou também que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.
Locais superlotados
Mais de meia centena de alojamentos para trabalhadores rurais do concelho de Odemira já foram alvo de vistoria das autoridades, que identificaram locais superlotados e a necessidade de transferir pessoas, segundo o presidente do município.
“Foi uma vistoria ampla e posso dizer que são mais de meia centena de lugares que foram visitados”, indicou o autarca José Alberto Guerreiro. As vistorias servem para a “verificação das condições de alojamento” dos trabalhadores rurais, devido à evolução da situação da pandemia de covid-19 no concelho, para se determinar uma possível transferência de pessoas.
“Há já a identificação de situações, mas, obviamente, não estão todas, porque o problema não se limita a algumas”, disse, referindo-se aos locais sobrelotados e à necessidade de transferir pessoas infectadas o coronavírus ou com necessidades isolamento profilático.
José Alberto Guerreiro adiantou que na segunda-feira de manhã será realizada uma reunião com a participação de várias entidade para determinar “alguns aspectos específicos” que estão relacionados com “a forma” como vai decorrer a operação, a qual pode começar nesse dia.
“Temos que atender também a aspetos relativos à opção de quem é que fica na habitação e quem que sai, há pertences e há formas humanas de tratar esta questão”, destacou.
De acordo com o autarca alentejano, este processo é “liderado” pelas autoridades de saúde, porque têm “competência para limitar o número de pessoas que são autorizadas numa habitação”.
Quanto ao empreendimento Zmar, que foi alvo de uma requisição temporária para a instalação de quem estiver em isolamento profilático ou sem condições de habitabilidade, o autarca indicou que o Governo está tratar a situação em “duas fases”.
“Uma das fases é relativa aos alojamentos que pertencem à própria estrutura do Zmar” e a outra está relacionada com as habitações que são de particulares, frisou.
O Governo, realçou o presidente da Câmara de Odemira, mantém “um diálogo com os proprietários” das habitações particulares “para que tudo possa correr com naturalidade”.
Já a Pousada da Juventude de Almograve, localizada neste concelho alentejano e que dispõe de 42 camas, onde vão ser colocadas as pessoas com covid-19 residentes nas duas freguesias de Odemira alvo da cerca sanitária, “já está operacional”, disse.
O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na quinta-feira à noite.
O chefe do Governo sublinhou também que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.
O representante da massa insolvente do empreendimento turístico Zmar Eco Experience, Pedro Pidwell, e o advogado de 114 dos 160 donos de casas no complexo, Nuno Silva Vieira, admitiram à Lusa que podem avançar para os tribunais para impedir essa utilização.
Pedro Pidwell, que representa os mais de 400 credores do empreendimento, que aprovaram na terça-feira um plano de reestruturação do Zmar, indicou ainda que, após reunião com a GNR, foi identificado “um núcleo de casas” no complexo, “separado das casas dos proprietários e mais ou menos isolado”, que será usado para começar a receber quem aí tiver de ficar, caso seja necessário.
