Da Redação
Com Lusa
A Câmara de Mira tem quatro anos para instalar um empreendimento turístico em 37 hectares na Praia de Mira, sob pena de ter de devolver os terrenos florestais ao Estado, segundo decreto publicado dia 10.
Em causa está a utilização para fins turísticos de 37 hectares de mancha florestal situados a sul da praia, logo a seguir às instalações do Instituto Secular da Sagrada Família (conhecido como Casa de Santa Zita) para a construção de um hotel e de um campo de golfe.
O decreto que procede à exclusão e submissão de áreas ao regime florestal parcial e altera o fim de parcelas situadas no perímetro florestal das Dunas e Pinhais de Mira foi aprovado em agosto em Conselho de Ministros e publicado hoje em Diário da República.
No diploma, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural lembra que em 2007 os terrenos já tinham sido desafetados para a construção do empreendimento turístico, mas o projeto não saiu do papel.
“Devido à crise econômica, que afetou significativamente o setor da construção, não foi possível executar o empreendimento urbanístico no prazo previsto. Ainda assim, o Plano de Urbanização da Praia de Mira mantém-se e bem assim o interesse na implementação do empreendimento turístico nele previsto. Estas são as razões porque não ocorreu a reversão da área excluída e que justificam a concessão de um novo prazo de quatro anos para a conclusão do empreendimento”, justifica o Ministério.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Mira, Raul Almeida (reeleito com maioria absoluta nas eleições de 01 de outubro), revelou em agosto que a autarquia vai avançar com a realização de um concurso público internacional para a construção do empreendimento turístico, que está inscrito no Plano de Urbanização da praia.
O decreto publicado hoje abre ao município novas possibilidades de investimento na área do turismo, acerta os limites florestais do concelho (estabelecidos em 1917) e liberta 200 hectares de terrenos na freguesia do Seixo de Mira, onde deverá nascer um novo empreendimento agropecuário.
Também neste caso, a autarquia tem cinco anos para criar condições para a instalação da unidade de produção agropecuária nas parcelas de terreno, sob pena de ter de devolver os terrenos ao Estado.
Para já foi consagrada a desafetação pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas de 200 hectares de terrenos situados na freguesia do Seixo, na zona dos Foros, a caminho da praia do Poço da Cruz.
Para aquele local, onde em tempos se ergueram as famosas estufas do empresário francês Thierry Roussel (marido da multimilionária Christina Onassis), existem planos de instalação de uma vasta unidade agropecuária, investimento de uma empresa líder no setor que criará um “número elevado” de postos de trabalho.
Decorridos os prazos indicados sem que ocorra a concretização do fim a que se destinam as parcelas “consideram-se as mesmas áreas automaticamente reintegradas no perímetro florestal das Dunas e Pinhais de Mira, e também submetidas ao regime florestal parcial, sem dependência de publicação de novo decreto de submissão”, avisa o Ministério.
