Da Redação com Lusa
A Câmara Municipal de Lisboa admite alterar o modelo da taxa turística, em que prevê arrecadar este ano uma receita de 32 milhões de euros, para reforçar o investimento na área da habitação, segundo o vice-presidente da autarquia.
“Independentemente, com taxa turística ou sem taxa turística, a área da habitação é prioritária. Este orçamento comprova isso, mas é um primeiro passo, que estamos disponíveis para reforçar, assim tenhamos condições para o fazer”, declarou o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).
No âmbito de uma audição na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a proposta de orçamento para 2023, o vice-presidente da câmara disse que o modelo da taxa turística pode ser alterado, ressalvando que essa competência não é da exclusiva responsabilidade do executivo camarário.
A utilização das receitas da taxa municipal turística para investimento na área da habitação, inclusive para “mitigar os efeitos do turismo” na oferta e nos preços das casas na cidade, foi defendida pelos deputados municipais Vasco Barata (BE) e Miguel Coelho (PS), assim como a possibilidade de aumentar o atual valor de dois euros por noite.
Essa proposta mereceu a oposição de Carlos Reis (PSD), que a considerou “ilegal”, afirmando que “o problema da habitação não se resolve com mais impostos”.
Em resposta, Anacoreta Correia referiu que “é possível aprofundar” o modelo da taxa municipal turística de Lisboa, mas acautelou que, no volume orçamental da câmara, essa taxa tem uma receita “bastante limitada”.
“Estamos a prever fechar o ano com uma receita de 32 milhões de euros de taxa turística para um orçamento que será de quase 1.000 milhões de euros”, apontou.
Na cidade de Lisboa, a taxa turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local. Inicialmente era de um euro por noite, mas a partir de janeiro de 2019 aumentou para dois euros.
A proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê 112 milhões de euros para investimento na área da habitação (mais 40% face aos 87 milhões previstos para 2022), com 91 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o próximo ano, a que se junta a isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, medida orçada em 4,5 milhões de euros.
“É o orçamento maior de sempre em habitação”, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), reforçando que o investimento nesta área é uma prioridade para este executivo, sob a liderança de PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.
Filipa Roseta disse que “a câmara tem conseguido todos os anos fazer sempre mais [na área da habitação], o que é realmente uma coisa brutal”, esperando que essa trajetória continue no próximo ano, em que se prevê “mais investimento” e a concretização de “bastantes projetos”.
Com aprovação já garantida graças à abstenção dos vereadores do PS, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo PRR.
Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário, composto ainda por cinco vereadores do PS, dois do PCP, um do BE, um do Livre e uma independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).
Alojamento ilegal
Nesta semana, a vereadora do Urbanismo na Câmara Municipal de Lisboa disse que a cidade “está cheia de alojamento local ilegal” e que “há um descontrolo” na abertura de bares, inclusive no Bairro Alto, que prejudica o descanso dos moradores.
“Nas zonas de contenção, obviamente que, a partir do momento que não se aceita mais alojamento local, como há procura, aparece o alojamento local ilegal e estamos cheios de alojamento local ilegal pela cidade”, declarou a vereadora Joana Almeida (independente eleita pela coligação ‘Novos Tempos’), sem apresentar dados concretos.
Na quarta-feira, a vereadora falava na audição na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a proposta de orçamento para 2023, em que revelou que a verba total para o pelouro do Urbanismo, prevista para o próximo ano, é de 3.587.842 euros, que se reparte por 2.481.976 euros para a Direção Municipal de Urbanismo, 726.954 euros para obras de urbanização e 378.912 euros para o ReSist, programa municipal de promoção da resiliência sísmica do parque edificado, privado e municipal e infraestruturas urbanas municipais.
Entre as prioridades assumidas na proposta de orçamento de Lisboa para 2023 está a revisão do Regulamento Municipal para o Alojamento Local (RMAL), indicou Joana Almeida, referindo que o executivo terminou na semana passada uma fase de auscultação prévia com as 24 juntas de freguesia da cidade e com as associações do setor, assim como com representantes dos proprietários e dos inquilinos.
Na audição, o tema do alojamento local motivou questões dos deputados municipais, sobre qual a posição da liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa relativamente a esta área, se é a favor ou contra que as licenças tenham um prazo e caduquem e sobre qual a estratégia para identificar o alojamento turístico ilegal.
Ressalvando que o alojamento local ilegal é da responsabilidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a vereadora disse que o pelouro do Urbanismo está a atuar no âmbito das suas competências, começando por fazer vistorias, o que “não se fazia no passado”, verificando que existem obras ilegais no alojamento local, assim como situações de incumprimento dos requisitos para funcionamento.
Joana Almeida disse que há “várias frentes possíveis” para prevenir o alojamento local ilegal, nomeadamente através de dados das plataformas de reservas, como a Airbnb e o Booking, assim como “através da taxa turística ou do contador de água”.
Sobre a posição da liderança PSD/CDS-PP relativamente à revisão do RMAL, Joana Almeida defendeu a necessidade de um equilíbrio entre o alojamento local e a habitação, “exatamente por se constatar que na zona central, na zona histórica da cidade, esse equilíbrio não existe”, apoiando a existência de zonas de contenção, mas ressalvando que é importante considerar o perfil do titular do alojamento local.
