Da Redação
Com agencias
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve entregar nesta segunda-feira, 18 às 15 horas, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de decreto legislativo com a autorização da Câmara dos Deputados para a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia era que o encaminhamento fosse feito pela manhã, mas o texto ainda está sendo preparado pelos técnicos da Câmara. Cunha já tinha antecipado que queria entregar o texto pessoalmente para pedir celeridade na tramitação do processo.
Após a publicação da leitura do projeto de decreto legislativo, o segundo passo é a indicação, pelos líderes partidários, de 42 nomes – 21 titulares e 21 suplentes -, conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários que integrarão a comissão especial responsável por analisar o processo.
Se aprovado parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado, desta vez, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, são necessários dois terços dos votos (54 do total de 81 senadores) para que o impedimento seja definitivamente aprovado.
Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidente Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.
Neste domingo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deu o 342º voto pelo andamento do impeachment, que agora será analisado pelo Senado. O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registra 511 parlamentares presentes na sessão. Até o placar que definiu a abertura do impeachment, 127 deputados votaram “não” e seis se abstiveram. Dois parlamentares não compareceram.
Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015. Brasileiros por diversos estados estiveram acompanhando a votação nas ruas, através de telões instalados em pontos de concentração das últimas manifestações contra o governo. Manifestantes pró Dilma também se reuniram contra o que chamaram de “golpe” na democracia.
O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o afastamento da presidente.
Para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a decisão dos deputados de aprovarem a abertura do processo foi política e que as denúncias contra Rousseff não têm procedência e “nunca foram discutidas em profundidade”. “Estamos indignados. [A decisão é uma] ruptura à Constituição Federal, configura a nosso ver um golpe à democracia e aos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta, um golpe à Constituição. Temos hoje mais um ato na linha da configuração de um golpe, o golpe de abril de 2016, que ficará na história como um ato vergonhoso”, disse.
