Da Redação
Com EBC
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária dia 14, cinco projetos de lei (PLs) apresentados pela vereadora Marielle Franco, assassinada há cinco meses, no centro da cidade, junto com o motorista Anderson Gomes.
Um dos projetos aprovados foi o PL 017/2017, que institui o programa Espaço Infantil Noturno de Atendimento à Primeira Infância, na capital do estado.Já PL 103/2017 inclui o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no calendário oficial do município. Também aprovado, o PL 417/2017 cria a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual na cidade do Rio.
Foram aprovados ainda os projetos de lei 515/2017, que institui o Programa de Efetivação de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no município do Rio, e 555/2017, que cria o Dossiê Mulher Carioca.
A Câmara de Vereadores aprovou ainda projeto de autoria das vereadoras Teresa Bergher, Tania Bastos e Luciana Novaes, entre outras, que dá o nome de Marielle Franco à tribuna localizada no Plenário Teotônio Villela, daquela Casa.
Crime permanece sem solução
No mesmo dia, em que o caso completa cinco meses ainda sem respostas, a Anistia Internacional no Rio de Janeiro protocolou documento em que cobra das autoridades respostas sobre o assassinato da vereadora.
Ofício entregue a representantes municipais e federais da segurança pública pede que as investigações não sejam negligenciadas durante o período eleitoral – assunto que toma as pautas do país.
O documento também defende a realização de uma investigação independente, sem a presença de agentes do Estado, para trazer respostas sobre os responsáveis pela morte da vereadora.
“Estamos reivindicando que se constitua um mecanismo independente e imparcial, formado por especialistas, juristas, advogados, peritos que não tenham vínculo com o Estado que não tenham conflito de interesses e monitorem”, disse a diretora da organização, Jurema Werneck.
Ainda segundo ela, a Anistia Internacional tentou marcar uma audiência com secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes, e também com o general interventor, Braga Netto, mas não obteve respostas.
Questionado, o general Richard Nunes argumentou que não podia se encontrar com o grupo nesta terça-feira e disse que pretende marcar uma nova data.
A família de Marielle continua cobrando soluções para o crime. Marinete da Silva, mãe da vereadora, disse que estranhou a falta de resposta da Secretaria de Segurança. “Está na hora de alguém, pelo menos uma vez por mês ou por semana, dar uma resposta para a família, para a sociedade. A gente espera que eles nos recebam pelo menos, já que não fomos recebidos até agora”, cobrou.
Quanto à proposta do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de passar a coordenação das investigações para a Polícia Federal, a família não mostrou apoio. Para Mônica Benício, viúva de Marielle, a atitude é precipitada.
“A Polícia Civil vem fazendo um trabalho com certa dificuldade, mas com competência. O delegado Giniton é bastante sério, sem histórico de corrupção, o que é fundamental nesta conjuntura do país. A gente quer os resultados desta investigação e os resultados corretos”, disse.
Raul Jungmann defendeu que a PF é uma “das mais eficientes e competentes polícias do mundo” e que a corporação “sempre esteve” e vai continuar à disposição, caso o procurador mude de ideia, para colaborar com a apuração dos responsáveis pela execução da vereadora e do motorista. Ele disse que atualmente o órgão colabora somente no repasse eventual de informações de inteligência à Polícia Civil, e “nada mais” foi “solicitado ou informado” às autoridades federais sobre o rumo da investigação.
Por meio de nota à imprensa, Jungmann afirma ter recebido ofício do procurador-geral do Rio “como uma reafirmação contra a federalização” do caso. O ministro disse, mais uma vez, que a PF e a estrutura do ministério “seguem à disposição caso haja mudança de entendimento”.
