Da Redação
Com Lusa
Cabo Verde conta aumentar em mais de 50% no próximo ano as receitas com a Taxa de Segurança Aeroportuária, introduzida em 2019 para colmatar o fim da obrigatoriedade de vistos de entrada, prevendo ultrapassar os 11 milhões de euros.
As previsões constam dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 e apontam para uma recuperação, após a forte queda este ano com estas receitas, devido à pandemia de covid-19, que durante quase sete meses encerrou o arquipélago a voos comerciais internacionais.
Em todo o ano de 2021, o Governo prevê arrecadar mais de 1.239 milhões de escudos (11,2 milhões de euros) com a Taxa de Segurança Aeroportuária, um visto de entrada que desde 2019 pode ser pago à chegada ao país, nos aeroportos internacionais.
Desse total, quase 883 milhões de escudos (oito milhões de euros) são destinados pelo Governo a financiar o Orçamento do Estado e os restantes quase 357 milhões de escudos (3,2 milhões de euros) para os custos com o Sistema Integrado de Controlo de Fronteiros.
O montante total esperado com esta taxa representa um crescimento de quase 55% – justificado nos documentos orçamentais com a reabertura das fronteiras cabo-verdianas e a retoma dos voos internacionais, desde 12 de outubro – face à previsão de receita a arrecadar com esta taxa em 2020, na versão do Orçamento Retificativo que entrou em vigor em agosto, face à crise económica e sanitária provocada pela pandemia de covid-19.
Nessa revisão, a previsão do valor a arrecadar com a Taxa de Segurança Aeroportuária desceu 60% face ao anteriormente estimado, para 803 milhões de escudos (7,2 milhões de euros).
No Orçamento do Estado aprovado em dezembro de 2019, antes da pandemia, o Governo previa arrecadar, em todo o ano, 2.099 milhões de escudos (19 milhões de euros) com esta taxa.
Cabo Verde recebeu em 2019 um recorde de 819 mil turistas, setor que garante 25% do Produto Interno Bruto, mas que está praticamente parado desde março.
Desde o início de 2019 que cidadãos de 36 países europeus deixaram de estar obrigados a um visto de curta duração para entrar em Cabo Verde, medida justificada então pelo Governo com a intenção de aumentar a competitividade no setor do turismo e duplicar o número de turistas que visitam o país. Da lista fazem parte todos os países que integram a União Europeia e mais sete que não fazem parte do bloco europeu, casos da Suíça, Noruega, Islândia, Lichtenstein, Mónaco, São Marino e Andorra.
Para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos, o Governo cabo-verdiano criou a Taxa de Segurança Aeroportuária, que também entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2019.
Esta isenção já foi este ano alargada a cidadãos do Brasil, Canadá, Estados Unidos e Rússia.
Todos os cidadãos estrangeiros que desembarquem em Cabo Verde ou estejam em viagem entre as ilhas têm de pagar esta taxa.
Para os voos internacionais, o valor da taxa é de 3.400 escudos cabo-verdianos (cerca de 30,86 euros) para os passageiros estrangeiros, cobrados através de uma plataforma online de pré-registro.
