Da Redação
Com Lusa
O novo regulamento da União Europeia (UE) para monitorar a entrada de capital estrangeiro entrou em vigor nesta quarta-feira, prevendo que Bruxelas possa intervir perante “ameaças à segurança ou ordem pública”, mas a última palavra é sempre dos Estados-membros.
Em comunicado divulgado, a Comissão Europeia assinala que o novo quadro regulatório europeu, que ainda terá de ser adotado pelos países da UE, “será fundamental para salvaguardar a segurança e a ordem pública da Europa no que toca aos investimentos diretos estrangeiros na União”.
Isto porque as novas regras preveem a criação de “um mecanismo de cooperação em que os Estados-membros e a Comissão possam trocar informações e suscitar preocupações relacionadas com investimentos específicos”.
Previsto está, também, que “Comissão emita pareceres quando um investimento representa uma ameaça à segurança ou ordem pública de mais de um Estado-membro ou quando um investimento possa prejudicar um projeto ou programa de interesse para toda a UE, como o Horizonte 2020 ou o Galileo”, respetivamente fundos comunitários para investigação e inovação e o sistema de navegação por satélite da União.
Este novo regulamento vai, ainda, “incentivar a cooperação internacional na seleção dos investimentos, incluindo troca de experiências, melhores práticas e informações sobre questões de interesse comum”, ao mesmo tempo que “estabelece requisitos para os Estados-membros que queiram manter ou adotar um mecanismo de monitorização a nível nacional”.
Ainda assim, é aos Estados-membros que cabe a “última palavra sobre se uma determinada operação de investimento deve ou não ser autorizada no seu território”, realça Bruxelas na nota.
Citado no comunicado, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, sublinha ser “necessário haver escrutínio sobre as aquisições de empresas estrangeiras que visam ativos estratégicos da Europa”.
“Quero que a Europa permaneça aberta aos negócios, mas, como já disse várias vezes, não somos livres comerciantes ingênuos”, notou.
Proposto pela Comissão Europeia em 2017, o regulamento teve aval final no Parlamento Europeu e do Conselho da UE (onde estão representados os Estados-membros) em março deste ano.
Nos próximos 18 meses, a Comissão e os Estados-membros da UE vão tomar as medidas necessárias para assegurar que o regulamento está totalmente adotado até outubro de 2020.
No final de 2017, as ações de investidores de países terceiros na UE ascendiam a 6,295 mil milhões de euros, gerando cerca de 16 milhões de empregos diretos, segundo dados de Bruxelas.
