Da Redação
Com Lusa
A Comissão Europeia iniciou um processo da infração a Portugal por falta de proteção de ‘habitats’ e espécies indígenas, tendo Lisboa um prazo de dois meses para responder às questões de Bruxelas.
Segundo a carta de notificação – a primeira etapa de um processo de infração – Portugal (bem como a Polônia e a Romênia) não assegurou “a adequada proteção de habitats e espécies indígenas com a designação de zonas de proteção da natureza”, conforme previsto na legislação comunitária.
Em causa estão as diretivas 92/43/CEE relativa aos ‘habitats’ e a 2009/147/CE relativa às aves, relativa à rede natura 2000, e ao abrigo das quais os Estados-membros deveriam ter proposto todos os sítios adequados de importância comunitária.
Bruxelas considera que Portugal não propôs todos os sítios e os que foram propostos “não abrangem de forma adequada os vários tipos de ‘habitats’ e espécies que necessitam de proteção”, e dá dois meses aos países para responderem.
A associação ambiental Zero saudou o procedimento aberto pela Comissão Europeia. “Estes países não propuseram todos os sítios que deviam e os que propuseram não cobrem adequadamente os vários tipos de habitat e espécies que precisam de proteção”, lê-se na nota.
O compromisso dos países da União Europeia com a Rede Natura baseia-se em diretivas sobre habitats e aves, segundo as quais os estados-membros se comprometem a indicar à Comissão Europeia sítios a proteger.
A associação ambiental Zero aplaudiu a decisão da Comissão, apontando a falta de listas dos valores naturais dos sítios designados como de importância comunitária ou zonas de proteção natural.
Para um dos sítios que falta classificar, no estuário do Sado, designado como Costa de Setúbal, estão previstas dragagens que não seria possível fazer e que podem afetar os habitats do boto, roaz, sável, savelha e lampreia.
De forma semelhante, a falta de caracterização e definição de limites de habitats no litoral alentejano do sítio de interesse comunitário Costa-Galé, que não tem plano de gestão, abriu caminho a empreendimentos turísticos na Comporta, Pinheirinhos e Costa Terra, segundo a associação Zero.
Em Portugal continental existem 42 zonas de proteção especial e 62 sítios de interesse comunitário incluídos na Rede Natura, cobrindo 1,9 milhões de hectares ou um quinto do território, com 2,9 milhões de hectares de área marinha.
No arquipélago dos Açores existem 31 áreas protegidas que abrangem 23% da área total, distribuídas por nove parques naturais de ilha e um parque marinho.
Na Madeira, 60% do território tem áreas protegidas e em Porto Santo, 15% é sítio protegido.
