Por Ígor Lopes
Centenas de participantes estiveram em Fátima, entre os dias 15 e 17 de dezembro, durante a edição 2022 dos Encontros do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), uma iniciativa promovida de forma conjunta pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Portugal. O evento foi coorganizado pela Câmara Municipal de Ourém e pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Segundo os organizadores do certame, que ficou marcado pela presença de diversas autoridades nacionais e internacionais, houve cerca de 750 participantes. Ao todo, 182 inscritos eram provenientes do estrangeiro, incluindo empresários, associações e jovens lusodescendentes. Trinta e cinco países fizeram-se representar. A maioria dos participantes veio de países como França, Brasil, Suíça, EUA, Angola, Luxemburgo, Moçambique, Alemanha, Cabo Verde e Reino Unido. 52% dos inscritos eram empresas e/ou empreendedores e 10%, entidades do apoio ao empreendedorismo e/ou apoio ao Investimento. Os painéis reuniram 151 intervenientes ativos, oradores.
Durante o seu discurso, e na presença do ministro das Comunidades de Cabo Verde, Jorge Santos, e da Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, sublinhou a importância desta iniciativa.
“(…) é com enorme satisfação que aqui vejo empreendedores empenhados em apostar em Portugal, onde não residem, mas onde o seu coração mora. Esta iniciativa agregou, durante estes dias, as comunidades empreendedoras da nossa diáspora, em partilha próxima com empreendedores locais, associações empresariais, autarquias e muitos membros do governo”, disse Cafôfo, que reiterou que “o PNAID congrega 15 áreas governativas sobre o desígnio comum de atrair investimento da diáspora e fazer das nossas comunidades um fator de promoção e afirmação de Portugal, apoiando as exportações e a internacionalização das empresas, enquanto contribuímos para a coesão territorial e fixação de pessoas e negócios nos territórios do Interior”.
Este governante destacou que o governo de Portugal atribuiu mais de 240 estatutos de investidor da diáspora e lançou programas de incentivo ao investimento e criação de emprego com discriminação positiva para a diáspora. Foram apoiados mais de 118 projetos, que correspondem a um potencial superior a 111 milhões de euros de investimento em Portugal, sobretudo no Interior do país. Fortaleceu-se os mecanismos de apoio ao Investidor da Diáspora em conjunto com as Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas, Municípios e associações, reforçou-se o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID) e foi criada a Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora envolvendo mais de 300 entidades.
O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas revelou ainda que pretende, já no próximo ano, desenvolver um Fórum Empresarial da Diáspora na África do Sul, reunindo a comunidade portuguesa de empresários bastante extensa e influente que ali reside e investe”.
Por seu turno, a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional de Portugal, Isabel Ferreira, mencionou que os Encontros PNAID 2022 ajudaram a “fortalecer a aproximação de Portugal à Diáspora e da Diáspora a Portugal, caminhando para almejar o duplo objetivo do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), que consiste em fomentar o regresso e fixação de pessoas e empresas, e em reforçar a internacionalização da economia, produtos e serviços portugueses através da diáspora”.
“Acreditamos que os Encontros permitiram dar mais um importante passo rumo à alavancagem do potencial de talentos da diáspora em prol do desenvolvimento sustentável e equilibrado de Portugal e para uma maior coesão territorial”, sugeriu Isabel Ferreira.
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Diáspora lusa no Brasil marcou presença
Diversos nomes do cenário associativo português, empresarial e político do Brasil participaram no PNAID em Fátima. A nossa reportagem conversou com alguns destes responsáveis para perceber a imagem que os Encontros deixaram e que resultados foram alcançados.
Flávio Martins, presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP) e conselheiro das comunidades portuguesas eleito pelo Rio de Janeiro explicou a presença no evento por parte da entidade que preside.
“Estivemos no PNAID como observadores e foi possível acompanhar os projetos que existem para a Diáspora e para a valorização do Interior de Portugal, além de trocarmos experiências com empresários portugueses que atuam dentro e fora do país. Talvez no Brasil e na América do Sul este projeto não tenha muito efeito, mas percebo que o público da Europa e da América do Norte tem um grande interesse. Muitos empresários portugueses que vivem nesses países querem investir em Portugal, que tem, hoje, até mesmo por conta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma dotação orçamentária vinda da União Europeia expressiva e que poderá ser utilizada dentro do PNAID. Há ainda a possibilidade de haver um subsídio por parte do Estado português para que esses empresários possam investir no país, especialmente no Interior, região de onde partiu a maior parte dos imigrantes que foram para o Brasil. Acredito que seja uma oportunidade. Muitas vezes a informação não é capilarizada e não chega a todos da maneira devida”, afirmou Flávio Martins.
Alexandre Mendes, presidente da Associação de Portugueses do Espírito Santo, reiterou que “existe interesse em trazer cada vez mais investimentos para Portugal e de ajudar a auxiliar a economia do país e a geração de renda e de emprego, o que é muito importante”.
“Há, hoje, muito investimento de empresários do Espírito Santo em Portugal. O PNAID é um projeto brilhante”, disse Alexandre Mendes.
Já Paulo Porto Fernandes, ex-deputado na Assembleia da República portuguesa, eleito pelo círculo de fora da Europa, avaliou que “o PNAID foi um grande projeto do governo de Portugal que trouxe a possibilidade de investimento no país”.
“Atualmente, temos um grande benefício que é a questão tributária que possibilita, por exemplo, através do PNAID, que o cidadão pague 50 por cento de imposto nos primeiros anos. A nossa diáspora tem um grande potencial. Vivi na diáspora e mantive contato com as nossas comunidades pelo mundo. Tenho a certeza de que este projeto vai ser um grande diferencial para a nossa comunidade”, comentou Paulo Porto Fernandes.
Na condição de presidente da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, António Fiúza aproveitou o evento para atualizar as informações empresariais entre Brasil e Portugal.
“Estarmos neste encontro da diáspora, e por sermos uma entidade com associados brasileiros e portugueses, é um momento marcante e importante, sobretudo, para estreitar laços entre Portugal e Brasil. Há um fluxo crescente e contínuo de brasileiros e lusodescendentes em Portugal, país que é muito atrativo para os investidores, até porque serve como porta de entrada para a Europa e para o mercado da CPLP e PALOP. Acredito que esse fluxo continuará a crescer”, afiançou Fiúza.
Carlos Lopes, presidente da Câmara Portuguesa de Minas Gerais, disse reconhecer a importância do tema e recordou ter participado nas últimas três edições do evento.
“São importantes e interessantes os instrumentos colocados à disposição da Diáspora no sentido de incentivar a investir no seu país de origem. Percebo a razão pela qual o PNAID ocorre em Portugal em dezembro, contudo, parece-nos que estamos muito longe de alcançar uma parte considerável de potenciais investidores da Diáspora, para o qual as Câmaras de Comércio poderão ser parceiras estratégicos para ações locais”, disse Carlos Lopes, que, apesar dos apontamentos positivos, contestou o “pouco protagonismo” que a comunidade portuguesa no Brasil recebeu por parte do evento.
“O Brasil esteve presente através das Câmaras de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e da APES do Espírito Santo. E, tendo presente um número considerável de pessoas da Diáspora, não percebi um registo, uma nota relevante em relação ao Brasil por nenhum dos interlocutores. Talvez, o facto de o Brasil não ter um representante “próprio” na Assembleia da República seja a razão para tal omissão, algo a que todos os partidos com presença no parlamento português devem prestar atenção. Afinal, o Brasil representa, atualmente, sob vários pontos de vista, o principal ‘banco’ português de pessoas e importantes e estratégicos investimentos com origem no nosso território. O PSD e o PS têm particular responsabilidade neste quesito, haja vista o histórico das suas votações e assumem particular importância quando analisamos os nomes que escolhem para as posições em questão. O Paulo Porto Fernandes vinha a desenvolver um trabalho notável e deveria ter sido cabeça de lista”, defendeu Carlos Lopes.
Também proveniente de Minas Gerais, Marco Borges, conselheiro das comunidades portuguesas eleito por esse estado brasileiro e procurador no Brasil, avançou que investir em Portugal é algo que já acontece há algum tempo por parte dos empresários luso-brasileiros e que é preciso apostar ainda mais nesse público.
Na visão da equipa da Sociedade de Advogados Pinto Machado, com sede no Brasil e em Portugal, “existem hoje muitas oportunidades de investimento em Portugal para a diáspora portuguesa que está no Brasil. Temos auxiliado empresários que estão a investir em Portugal em várias áreas. Um dos nossos focos é garantir que todas as etapas são tratadas dentro da legalidade e que a documentação pertinente está a ser cuidada”.
Adriano Machado e Ana Sofia Pinto, sócios no escritório Pinto Machado, sublinham que, “atualmente, muitos empresários luso-brasileiros procuram os nossos serviços para investirem em Portugal nas áreas das energias renováveis, tecnologia, entre outros ramos. Esperamos que Brasil e Portugal possam ser cada vez mais bons exemplos de integração das suas comunidades”.
Apostar em quem “escolhe” Portugal
O número de brasileiros que tem procurado Portugal como um novo país para estudar, trabalhar e estabelecer residência cresceu nos últimos anos. Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do país, entre janeiro e junho deste ano, foram emitidas 47,6 mil novas autorizações de residência para cidadãos do Brasil, o que representa um aumento superior a 23% nestes seis meses, quando comparado ao final de 2021.
Mais de 250 mil pessoas já tomaram essa decisão e esse número pode ser ainda maior, uma vez que os que possuem dupla cidadania, portuguesa e brasileira, ou encontram-se em situação irregular não fazem parte desta estatística. Levantamentos indicam que mais de 10% da população brasileira, cerca de 25 milhões de cidadãos, têm origem portuguesa e podem ter direito à nacionalidade lusa.
Nessa dinâmica de investimentos em Portugal, além das linhas de apoio já anunciadas pelo governo português, existe o Programa Regressar, que oferece auxílio, em vários níveis, para os portugueses que querem voltar à casa.
“Sendo uma iniciativa de valorização das comunidades portuguesas, que promove o investimento da diáspora, em especial no Interior do país, bem como as exportações e a internacionalização das empresas nacionais através da diáspora, conseguiu-se, no mesmo espaço físico, reunir sinergias para que o Programa Regressar, que faz parte da agenda Nacional e se constitui como uma Prioridade do Governo para apoiar o regresso dos nossos emigrantes portugueses, otimizar algumas parcerias junto dos diferentes parceiros e investidores”, mencionou José Albano, diretor-executivo do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante – Programa Regressar.
Este responsável frisou também que os Encontros PNAID “permitiram uma enorme interação social, bem como uma diversificação de sessões temáticas, onde foi possível apresentar a natureza, objetivo, medidas e benefícios do Programa Regressar aos diferentes parceiros presentes. Houve uma excelente organização, que deve, no futuro, alargar o seu âmbito de intervenção a outros ministérios, nomeadamente ao do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aproveitando as dinâmicas nacionais e as políticas de apoio existentes para a Criação de Empresas, aproveitando igualmente o Regime Fiscal aplicável a ex-residentes, com a tributação de apenas 50% dos rendimentos com duração de cinco anos (1º ano e 4 seguintes)”.
A nossa reportagem acompanhou algumas conversações entre a equipa do Regressar e as direções regionais das Comunidades dos Açores e da Madeira, no sentido de viabilizar o funcionamento do programa nas regiões autónomas. Uma decisão já tomada a nível governamental, mas que depende ainda de definições do ponto de vista prático e de ações. Sabemos também que o Brasil é hoje prioridade na promoção do Regressar no mundo.
E se os arquipélagos portugueses estão disponíveis para receber investimentos da diáspora, a mão de obra estrangeira e a migração legal são também avaliadas positivamente pelos governos reginais.
José Andrade, diretor regional da Comunidades no governo dos Açores, reitera que o arquipélago e os seus governantes “dedicam uma atenção muito especial à essa relação institucional, social, cultural e econômica com o Brasil” e que “há muitas pessoas a contribuir para que isso seja possível”.
Por fim, Paulo Diniz, diretor-executivo da Fundação (AEP) – Associação Empresarial de Portugal, entidade promotora da Rede Global da Diáspora, afirmou que “um dos objetivos do PNAID e da própria Rede Global, é convidar os portugueses que estão no exterior a investirem em Portugal.
“E esse investimento é facilitado através do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora. Caminhamos ao lado dessa política pública”, finalizou Paulo Diniz.
