Da Redação
A importância da construção de políticas públicas de atenção e cuidado voltadas a usuários de drogas e de adoção de medidas para a redução de danos causados pelo uso de substâncias foram o foco de nova visita do idealizador da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga de Portugal, João Castelo-Branco Goulão, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em Brasília, que ocorreu na semana passada.
O médico reuniu-se com membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) para expor a experiência do país europeu, no último dia 13.
Segundo ele, Portugal registrou resultados satisfatórios — como redução no número de consumidores, nos casos de overdoses e na quantidade de crimes relacionados ao uso de substâncias — após a descriminilização de drogas, no ano 2000, e a implementação de uma série de medidas governamentais de atenção e de cuidado aos usuários.
“Foi uma medida inovadora no programa mundial e objeto de contestação, mas que foi ultrapassada pelos resultados obtidos na prática”, disse.
Segundo a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e secretária-executiva do Conad, Marta Machado, o debate ocorre em um momento importante para o Brasil, que, recentemente, teve o uso pessoal de maconha descriminalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em quantidades inferiores a 40 gramas.
Na opinião dela, além de terem regimes jurídicos de descriminalização mais próximos agora, a estratégia portuguesa tem estruturas que se assemelham com o modelo de redução de danos praticado no Brasil. “É uma oportunidade para trocarmos experiências em pontos como sanções administrativas, encaminhamento a serviços e redução de danos”, disse Marta.
Goulão, que atualmente é presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências de Portugal, ressaltou a necessidade da construção de uma política integrada — focada em ações de prevenção, de tratamento, de redução de riscos e danos, de reinserção social e direcionada para o bem-estar dos cidadãos.
Na terça-feira (12), o especialista havia sido recebido pelo ministro Ricardo Lewandowski para falar da experiência de Portugal.
Lewandowski destacou que o país europeu aborda o problema das drogas a partir das perspectivas da saúde e da segurança pública, enquanto, no Brasil, o uso e o tráfico de drogas são tratados prioritariamente dentro do âmbito da justiça criminal. “Portugal coloca a prevenção à frente da repressão e tem tido êxito nesse tipo de abordagem. Creio que temos muito a aprender com essa visão relativa a um fenômeno que não é um problema só nosso, mas do mundo todo”, declarou.
Goulão explicou que, na sua visão, quem utiliza drogas deve ser considerado doente e tratado com a mesma dignidade que outros pacientes. Ele também justificou que penalizar ou criminalizar usuários e portadores de pequenas quantidades traz prejuízos sociais para essas pessoas, como acesso restrito a empregos, habitação e crédito.
“A solução que encontramos foi um caminho do meio. Estabelecemos uma sanção administrativa e facilitamos o acesso a estruturas de tratamento, de redução de riscos e danos e de reintegração social. É fundamental que essas respostas estejam instaladas na sociedade”, afirmou o médico, que atualmente é diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências de Portugal.
Para Marta Machado, a experiência portuguesa apresenta resultados encorajadores, como a diminuição do consumo, a redução nos agravos à saúde — especialmente HIV e tuberculose — e o aumento de grandes apreensões de drogas.
“Isso mostra claramente que enxergar o usuário com o olhar do cuidado e da saúde e ter resultados ainda mais efetivos no campo da segurança pública não são divergentes, muito pelo contrário, damos um passo importante para aperfeiçoar e avançar em caminhos que reduzem o consumo”, disse Marta.
Conad
O Conad é o órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. Ele é composto por representantes do Governo Federal e da sociedade civil de forma paritária, que são responsáveis por discutir e aprovar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas. Além disso, os membros do colegiado acompanham e avaliam a gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas e as ações de cooperação internacional firmadas pelo Brasil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é o atual presidente o Conad.
