Da Redação com Lusa
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira considerou nesta terça-feira ser “inaceitável” que 15% dos madeirenses inseridos no mercado de trabalho sejam classificados como pobres e vivam sem o suficiente para fazer face às suas despesas mensais.
José Manuel Rodrigues falava na abertura do IV Fórum de Combate à Pobreza e Exclusão Social, um evento promovido pela Rede Europeia Anti-Pobreza que decorre no salão nobre do parlamento regional, no Funchal.
O responsável da Assembleia Legislativa madeirense expressou a sua preocupação com a situação registada na Madeira, “marcada pela persistência de índices de pobreza que não refletem as taxas de crescimento econômico sem paralelo, em vários setores” que são divulgados.
“A riqueza criada na Madeira não está a ser distribuída de forma socialmente justa”, sublinhou José Manuel Rodrigues, adiantando que “a melhor forma de retirar as pessoas da pobreza e da exclusão é através dos rendimentos e de salários justos, que permitam pagar o custo das suas vidas”.
Para o presidente da Assembleia Regional, o verdadeiro crescimento econômico tem de se refletir na vida das pessoas, acompanhando necessariamente um “real desenvolvimento social”.
Nesse sentido, destacou a importância de haver investimento na formação e qualificação dos jovens.
“É uma evidência que a maior das desigualdades sociais, aquela que está na raiz de todas as outras, é a desigualdade do conhecimento”, afirmou, realçando que o acesso de todos os cidadãos à Educação é uma das grandes conquistas da Democracia e da Autonomia.
Mas, complementou, apesar do caminho percorrido, “é óbvio que a condição social e o rendimento das famílias são, ainda, condicionantes da formação das nossas crianças e jovens (…) e todos sabemos que a uma melhor qualificação de um cidadão corresponde um melhor salário, um melhor rendimento, uma melhor integração social, e é por isso que devemos continuar a pugnar por uma igualdade de oportunidades para todos, independentemente da origem e condição econômica e social de cada um”.
José Manuel Rodrigues também mencionou o fenômeno da imigração na região, que, “de terra de gente que partia à procura de uma melhor vida, passou a ser ilha onde aportam pessoas de várias nacionalidades, à procura de oportunidades de emprego”.
O responsável salientou ser “inaceitável” que existam “comportamentos discriminatórios em relação aos imigrantes” e disse não aceitar “qualquer tipo de exploração destas pessoas que demandam às nossas ilhas à procura de uma melhor vida, como os nossos conterrâneos o fizeram, de forma mais acentuada, até tempos recentes”.
Ainda referiu ser preocupante que alguns destes imigrantes já tenham recorrido a instituições de solidariedade social para satisfazerem as condições básicas de vida, indicando ser necessário “salvaguardar os direitos desta população e garantir a sua dignidade, evitando fenômenos como a xenofobia e o racismo, contrários ao nosso modelo de sociedade”.
“A Madeira tem consciência das suas necessidades de trabalhadores imigrantes para ajudarem a desenvolver o crescimento da sua economia e é justamente nessa medida que deve estar organizada, para acolher e integrar os que recebe de outros pontos do mundo”, vincou José Manuel Rodrigues.
Por seu turno, o presidente da direção da Rede Europeia Anti-Pobreza, Monsenhor Agostinho Jardim Moreira, reforçou que o combate contra a pobreza e a exclusão social é um desafio de caráter estrutural e “tem de ser um combate coletivo”, assente num pilar fundamental: a Educação.
De acordo com a informação divulgada pelo parlamento madeirense, a EAPN – European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza) é a maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de ONGs, bem como de organizações europeias ativas na luta contra a pobreza.
Fundada em 1990, em Bruxelas, a EAPN está atualmente representada em 31 países.
Em Portugal, foi criada em 17 de dezembro de 1991, é uma organização reconhecida como Associação de Solidariedade Social, de âmbito nacional, obtendo em 1995 o estatuto de Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD).
A ação da EAPN Portugal, sediada no Porto, estende-se a todo o continente através de 18 núcleos distritais e um núcleo no Funchal, na Região Autónoma da Madeira.
Em 2010 foi-lhe atribuído, pela Assembleia da República, o Prêmio Direitos Humanos. A decisão, unânime, foi tomada por um júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.